norma nº 505/1998

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juina
LEI No 505/98.
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A ASSOCIAÇÃO-
COMUNITARIA RADIO ANTENA DE JUINA-FM, ESTADO DE MATO
GROSSO.
SAGUAS MORAES SOUSA, Prefeito Municipal de Juína,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e. eu sanciono a seguinte Lei:
' é Art. lo - E, declarada de UTILIDADE PUBLICA, para
todos os efeitos legais, A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA RADIO ANTENA DE
JUINA-FM, com sede no Município de Juína, Estado de Mato-Grosso.,
CGC. n. 15.038.011/0061-38.
Art. 20 - enquanto cumprir as finalidades sociais e
filantrópica, fará jus as prerrogativas inerentes a esta concessão.
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína, em 14 de
agosto de 1.998.
du Prvo Bo) frio
AGUAS MORAES SOUSA.
Prefeito Municipal.
A
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