norma nº 510/1998

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juina
LEI No 516/98. 7
Sómuia: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, A ASSOCLAÇÃO
é DE AJUDA MUFUA DOS TRABALHADORES RURAIS DA COMUNILA
. DE BOSSA SENHORA DE FATIMA “PRIMA " DA LINHA
EM JUIHA-ME.
Gamguas MORAES SOUSA, Frofeito Humiícipal do duine,
Estado de Basto Grosso, BO uso de suas atribuições legais, fas ssber
que a Câmara Mmicipal aprove &. eu sanciono a segui te L&i:
E Art. lo - E, declarada de UTILIDADE PUBLICA, pera
tolice os efeitos legais, 4 ASSOCIAÇEO DE AJUDA BUrOS DOS FRABALHA-
1a BUBAIS DE COMINIDADE HDSSA SENHORA DE FATIMA PRIMAVERA” de
ligha 61, do Menicípio de Juína, Estado de Hato-Grósso, CS0. sn.
ez.312 339/0681-50.
i ârt. 2o - enquanto cumprir as finalidades Sociais e
filantrópica, far& jus as prerrogativos inerentes a ozta concessão.
4
êvt. o - Esth Loi entreré em vigor na date de . sua
publicação. Revogan-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura lamicipal de juina, em 17 de
eetembro 1.998. :
proRMo quam
MORAES BOUSA.
Prefeito Hiunicipal.
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Escritório de Apoio:
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ão, 240 - Centro ! ri
Avenida General Valle, 321 Rua Hitler Sans ! .
Edificio: Marechal Rondon - Sata sos - Fone (065) 566-1811 - 566- 1277 | | UH | e F
— cn ana senso san ano Iuina - RAT