norma nº 513/1998

s21nvuU UE MATO GROSSO a
Prefeitura Municipal de Juina'
i
LEI 513/06
Autoriza o Poder Executivo Munitipal a 'Transposição
o remansjamento ou a Transfer ja de Recursos «
uma Categoria de Programação ibara outra, ou de Ju
Orgão para Outro e a Abrir dá|Créditos Adicionai
Suplementares, e da outras Pp: dências.
SAGUAS MORAES SOUSA, Prefiet
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuiç
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
icipal de Juína
g legais, faz sabe:
seguinte lei:
Art. 1. - Fica o Poder Executi
zado, a realizar a Transposição o remanejame:
cia de recursos de uma Categoria de Programaç
um Orgão para Outro do Orçamento da Despesa em
Municipal autori-
ou a Transferên-
para outra ou de
igor.
Art. 2. —- Fica o Poder Executiv
Créditos Adícional Suplementar no valor de R$|
tos e Onze Mil Reais).
autorizado a abrir
11.000,00 (Novecen-
Art. 3. - Para cobertura das se
Orçamentárias.
intes Dotações
81.01 - OlOj00IZ092 - 3211.02.00 - Outras Despel
Coord. das Atividades Legislativa......
gs Correntes
» - 150.009,90
02.01 96281882003 - 3120.01.00-Material de Col
Manut. da Junta de Serv. Militar .....
02.02 06281662004 - 3129.02.00 - Material de FUMO
Manut. do Tiro de Guerra ........... dllco.o o. 1.000,00
92.02 03070202005 - 3120.01.00 - Material de
Coord. do Gab. do Prefeito ............ PR 5.008,00
2.02 83070202005 - 3132.02.08 - Outros Serv. €
Coord. de Fest. Recp. Homen. Hospe...... E PO 2.000,00
93.01 0380302008 - 3111.91.00 —- Pessoal Civi
Ava)
A. ——
Escritório da Apolo:
Avonida General Vaile, 321 Rua Hitler Sansão, 240 - Centro
Edifíolo Marechal Rondon - Sala 903 Fone (085) 6566-1811 - 6466-1277
Fona (006) 6724-7456 - CUIABÁ - MT Fax 6866-1669 - CEP 78.320-000 - Juina - MT
Trama ee
03.01
03.02
03.03
0a.os
04.02
28.01
06.01
068.01
068.02
07.01
07.92 -
97.05 -
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99.01
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Esoritório de Apolo:
— 10515751031 - 4110.01.06 - Obras e Ins
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Juina
CE em
Coordenação do Depto de Finanças....... |
C30B9Id2068 - 3132.91.08 - Outrts Serv
sec. 5.000,
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ot e Entargos
4.
Coord. do Depto de Finanças ........c >
030703126007 - 3111.01.00 - Pessoal Civi
Serviços Administrativo ......icos.. reblicconricea 87.000,
030n030I0AG - 3192.91.00 - Qutros Servi! e Envargos
Manut. do Depto de Tribmtação..........bi.l.ciooo. 3. +
03080322009 - 3111.01.00 — Pebsoal Givêl
Serviços de Contabilidade ......i..s.ioi ele cem 1... 8.000,
esorozizaso - 3111.01.00 - Pessoal Civil]
Manut. do Depto de Controle Urbano. .....M....... 20.008,
158114852016 - 3132.02.98 - Qutros Serv. Encargos
Assist. Social aos Idosos....:..........i-.... ..u ». 088,
15814862017 - 3111.02.00 - Pessoal Cívil
Serviços de AssistEncia Social..........j|........ . 32.000,
15814862017 - 3132.03.00 - Qutros Serv. t| Encargos
Serviços de Assistência Social.......... Eececnes - ODM,
15844922021 - 3280.01.00 - Contrib. ao P
Contribuição ao PASEP........u.......... bloco ... 1Mi.000,
08421682024 - 3113.01.00 - Obrigações Pa io
Coorde. do Ensino Regular... ..i.ii-ccccselocilcocs 18.006,
PB4B2472050 —- 3111.01.90 - Pessoal Civil) >:
Coord. dos Serviços de Cultura. .w.....d.l-..... 10.060,
00421882054 - 3222.01.00 — Transp.
Contrib. p/ const. do FUNDEF........... |
- 4101112034 - 3111.92.90 - Pessoal
Coord. do Depto de Agricultura...
imp. de redes de emergia elétrica......
-e Dist. Federal
00 . 900, À
Rem
Avanida General Valle, 321 Rua Hitler Sansão, 240 - Centro
Edificio Marechal Rondon - Sala 903 Fone (085) 5866-1811 - 566-1277
Fone (065) 624-7456 - CUIABÁ - MT Fax 5866-1669 « CEP 78,320-000 - Juína -
Escritório de Apoio:
ESTADO DE MATO GROSSO |
Prefeitura Municipal de Juina |
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IIX do Parágrafo
ÇÃO PARCIAL das
Art. 4. -— Para cobertura do c:
mentar descrito no artigo anterior, fica o P
zado utilizar os recursos descritos nos incis
1. do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320/04,
seguintes dotações orçamentárias:
01.01 —- OI0IDVIZDOZ — 4311.01.00 - Auxílio p/investimentos
Coord. das Atividades Legislativa.... o
95.01 13754281005 - 4110.01.99 - Obras instáliações
Amp. das Inst. de Baúde e Odontologico. ........ 52.500,
05.91 13764481007 - 4119.02.00 — Obras e I
Construção de galerias pluviais ....Li.......... 200.000,06
06.91. 15764481044 - 4110.95.00 - Obras e Ipstalações
Exec. de Prog. de Sanemeento Básico. ....... cc 39.500,00
26.01 155731619019 - 4119,01.00 - Obras «e Tt alações
Construção de Casas populares. ......i..-..000. Bo. 000,8
07.01 08421871015 - 4110.01.09 —- Obras e lristalações
Inst. de Serv. de Alfabetização. ....4......... 29.000,04
BT. oz 09482471022 - 4110.01.00 - Obras &
Inet. da Casa da Col. e Biblicteca
08.01 BALTIVALOZT —- 4120.01.00 - Equip.e t. Permanente
Imp. do Horto Florestal. .....ccscc o dillo oleo. 15.060,+
28.01 04181111028 - 4119.02.09 - Obras e
Amp. da Feira Municipal........colodilllo no ooo. 15.000,
08.01 M41B1111029 - 4119.91.00 - Obras e |
Const. de Abatedouro Manicipal.....di.o... 0... 45.000,
09.01 1059571033 - 4110.03.69 - Obras e Tú
Exec. de Pavimentação Asfaltica....jL.......... 359.000,
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- ESTADO DE MATO GROSSO E
Prefeitura Municipal de Juina
Art. 5. - Esta Lei entrará em vigor na anta de publica-
cão, revogam-se ag disposições em contrário. | sua publica
8 de novembro de 1.998
Edificio da Prefeitura tunsespel de Juina-MP., aos
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PER Paas meat: fu tm
' , MORAES SOSA
Prefeliito Municipal
Proj-091 doc |
Escritório de Apoio:
Avenida General Valla, 321 Rua Hitler Sanasãa, 240 - Centro
Efilficio; Marechal Rondon - Sata 903 Fone (065) 6566-1811 - 6568-1277 1!
Fone (985) 8624-7460 - CUIABÁ - MT Fax 666-1669 - CEP 79.320-000 - Juina - MT