norma nº 746/2004

À SS
Piqopaa:
BR
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juina
LEI N.º 746/2004
SÚMULA: ALTERA LEI N.º 551/2.000
DE 12 DE ABRIL DE 2.000, QUE
AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO, DO TERRENO
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, PREFEITO
MUNICIPAL DE JUÍNA, ESTADO DE MATO
GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1.º - O Artigo 1º da Lei 551/2.000, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado fazer
Concessão de Direito Real de Uso em favor da Diocese de Juina — Comunidade
Esperança e Vida, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ do
Ministério da Fazenda sob o n.º 02.452.683/0001-43, estabelecida à Rua das
Palmeiras, 187 - Módulo III, em Juina estado de Mato Grosso, da área de terras
urbana com 2.523,50 m? (Dois mil quinhentos e vinte e três metros quadrados e
cinquenta e um decímetros quadrados), denominada “Área Desmembrada “B”/ Área
Verde — Módulo IV, com os seguintes limites e confrontações: Começa onde está
cravado o MP-01 na confrontação da Área Remanescente com a Rua B-4. Do MP-0I
ao MP-02 rumo magnético 68º30'00"SW com a distância de 55,00 m, limitando-se
com a Avenida Rua B-4; Do MP-02 ao MP-03 rumo magnético 21º30'00"NW com a
distância de 40,00 m, limitando-se com a Quadra 06; Do MP-03 ao MP-04 rumo
magnético 6830'00”"NE com a distância de 13,00 m, limitando-se com a Área
Avenida Hitler Sansão, Nº 240 Fone (66) 566-1277 CADA VEZ MELHOR
Cx. Postal 01 - CEP 78.320-000 Fone/Fax (66) 566-1669 u | nm a
JUÍNA - MATO GROSSO
Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juina
Desmembrada “A”; Do MP-04 ao MP-05 rumo magnético 21º30'00"NW com a
distância de 29,00 m, limitando-se com a Área Desmembrada “A”; Do MP-05 ao MP-
06 rumo magnético 66º30'00"SE com a distância de 59,40 m, limitando-se com
Avenida Perimetral 06-C; Do MP-06 ao MP-01 rumo magnético 21º30'00”SE com a
distância de 26,50 m, limitando-se com a Área Remanescente. Chega-se assim ao
marco que teve o seu ponto de partida”.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína, em 15
de março de 2004
Altir Antônio Peruzzo
Prefeito Municipal
Avenida Hitler Sansão, Nº 240 Fone (66) 566-1277 AroaDa VEZ MELHOR
Ox. Postal 01 - CEP 78.320-000 Fone/Fax (66) 566-1669 u | | a
JUÍNA - MATO GROSSO
: CÂMARA MURO?
PREFEITURA MUNICIPAL DE JULNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
MEMORIAL DESCRITIVO
ASSUNTO : Desmembramento da área maior com 5.591,38m?
DENOMINAÇÃO: Área Desmembrada “B”/Área Verde-Módulo 04
MUNICÍPIO: JUINA ESTADO: MT
PROPRIETÁRIO: Diocese de Juina Área: 2.523,50m?
“LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE: Avenida Perimetral 06-C
SUL: Rua B-4
LESTE: Área remanescente e Avenida Perimetral 06-C
uadra 06 e Área desmembrada “A”
DESCRIÇÃO DO PERIMETRO .
LADOS DISTÂNCIAS CONFRONTAÇÕES
MP-01 ao MP-02 55,00 mts 68º30'00"SW | Rua B-4
MP-02 ao MP-03 40,00 mts 21º30'00"NW | Quadra 06
MP-03 ao MP-04 13,00 mts 68º30'00"NE | Área desmembrada “A”
29,00 mts 21º30'00"NW | Área desmembrada “A”
MP-05 ao MP-0 59,40 mis 66º30'00"SE | Avenida Perimetral 06-C
MP-06 ao MP-01 26,50 mts - 21º30'00"SE | Área remanescente
Aprova, nor Ur y Juina ,02 de outubro de 2003
“Aprovado por Unanimidade
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ÁREA DESMEMBRADA "B”
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DENOMINAÇÃO: ÁREA DESMEMBRADA "pr / ÁREA VERDE-MÓDULO 04
ASSUNTO: DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA MAIOR COM 5.591, 38m2
PROPRIETÁRIO:
DIOCESE DE JUINA
2.523,50m?