norma nº 526/1999

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juina
LEI No 526/90.
Sumula: Desafeta de sua especial destinação, para
fins de alienação, os bens que menciona.
SAGUAS MORAES SOUSA, Prefeito Municipal de Juin:
Estado de Mato Groseo, tw vso de suas atribuições legais, faz sab
que a Câmara Municipal aprovou e, ele sanciona a seguinte lei:
Art. lo - Ficam desafetados de suas especiais utl:
dades, os seguintes bens móveis, que passarão à categoria de bei
dominicais:
1 - O veiculo automôvel marca Volkswagem, Gol Cl
1.6 MI, duas portas quatro cilindros, 9% HP, motor à gasolina, €t
vermelha vitória, ano 1897, modelo 1998, chassi á
BAWZZLSTTVADITOOS;
11 - O veiculo Hotocicileta marca Honda CG 125 tita
124 cc, mwtor à gasolina, cor verde, ano 1996, modelo 1997, chas:
n. SC2FC2S69VTROSSTAI.
det. 2o - À MHessa Diretora da Câmara Municipal «
Juína após a prévia avaliação dos referidos bens poderá alieni
los, via licitação, na modalidade leilão, pelo melhor lance, rei
peitado o valor da dita avaliação.
Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de si
publicação, revogadas a disposições em contrário.
Edifício da Frefeitura Municipal de Julina, em 29 «
HAM,
É os ep 4?
Prefeito Hunicipal.
abril de 1995.
E
Escritório de Apoio: À
Avenida General Valle, 321 Rua Hitler Sansão, 240 - Centro Transformando
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