norma nº 530/1999

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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITRURA MUNICIPAL DE JUÍNA
LEI Nº 530/1999
Declara de Utilidade Pública a Associação dos 
APICULTORES DE JUINA – MT – APIJU.
Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, faço saber que a 
CÂMARA MUNICIPAL aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado de Utilidade Pública, para todos os efeitos legais, A 
Associação dos Apicultores de Juína – MT, APIJU, com sede na Avenida dos Jambos s/n, no 
município de Juína, Estado de Mato Grosso, CNPJ 02.988.653/0001-56.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as 
disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína-MT., em 26 de abril de 1999.
Ságuas Moraes Souza
 Prefeito Municipal