norma nº 534/1999

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juina
LEI 534/99
Súmula: ESTABELECE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS PARA
ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DO
EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Dr. SÁGUAS MORAES SOUSA,
Prefeito Municipal de Juína, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - A elaboração da proposta
orçamentaria para o exercício de 2000 abrangerá os Poderes Legislativo, Executivo, seus
findos e entidades da administração direta e indireta, assim como a execução
Orçamentaria obedecerá as diretrizes aqui estabelecidas.
Art. 2º - O projeto de Lei orçamentaria
arual será elaborada em observância as diretrizes fixadas nesta Lei, ao Art. 165,
parágrafos 5, 6, 7 e 8 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de
1964.
Parágrafo Único - A Lei Orçamentaria
Art. 3º - A proposta orçamentaria para o
exercício de 2000, conterá as prioridades da administração mumicipal, estabelecidas no
anexo I que acompanha esta Lei.
anual compreenderá, em Orçamento Fiscal.
Ar. 4º - A proposta parcial da Câmara
Municipal será encaminhada até 31 de Julho de 1999, para se compatibilizada com os
demais órgãos da administração e com a receita estimada.
Arm. 5º - Os valores da receita e da
despesa serão orçados com base na arrecadação de 1999, considerando-se as alterações
na legislação tributária, a expansão ou diminuição dos serviços públicos e taxa
inflacionaria, superior ao período de julho de 1998 à junho de 1999.
N
Escritório de Apoio:
Avenida General Valle, 321 Rua Hitler Sansão, 240 - Centro Transformando
Edifício Marechal Rondon - Sala 903 Fone (065) 566-1811 - 566-1277 | n a
Fone (065) 624-7456 - CUIABÁ - MT Fax 566 - 1669 - CEP 78320-000 - Juina - MT
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Prafaitura Municipal
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Prefeitura Municipal de Juina
Art. 6º - A proposta orçamentaria que o
Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo obedecerá à seguinte diretriz:
1- A obras em execução terão prioridades
sobre novos projetos, não podendo ser paralisadas;
U - As despesas com pagamento de dívida
pública, encargos sociais e de salários terão prioridades sobre as ações de expansão dos
serviços públicos;
Art. 7º - A concessão de auxílios e
subvenções dependerá de autorização legislativa afravés de Lei.
Art. 8º - É vedada à inclusão na Lei
Orçamentaria, bem como suas alterações de qualquer recursos do Município para a
carteira de previdência de Vereadores e Prefeitos do Estado de Mato Grosso.
Art. 9 - A Lei Orçamentaria anual fixará
os critérios de atualização das dotações orçamentarias a serem aplicados durante o
exercício de 2000.
Art. 10- O Prefeito Municipal enviará até
31/08/99, Projeto de Lei Orçamentaria anual à Câmara Municipal, que apreciará até o
final de sessão Legislativa, devolvendo-o a seguir para a sessão.
Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal de Juína -
MT, em 15 de Julho de 1999.
SÁGUAS MORAES SOUSA
Prefeito Municipal |
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Prefaitura Municipal,
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URA MUNICIPAL DE JUINA
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - METAS E PRIORIDADES PARA 2000
PROGRAMAS o
OBJETIVOS
ESSO LEGISLATIVO
isição de Móveis e Equipamentos, ampliação do prédio
to e reparos do mesmo e aquisição de veículos:
INISTRAÇÃO
iquisição de Equipamentos, móveis e utensílios:
teformulação Administrativa:
onstrução e Ampliação de Edificações Municipais:
INISTRAÇÃO FINANCEIRA
onservação e Ampliação do Sistema de Informática:
eformulação das Taxas e Alíquotas tributárias:
- Incrementar a Câmara Municipal com móveis e equipamentos,
proporcionando melhores condições de trabalho aos vereadores e
funcionários.
- Dotar o Gabinete do Prefeito e todas as Unidades Administrativas com
tando maior eficiência.
móveis e equipamentos, possi
- Efetuar uma transformação na Administração Municipal, tornando-a
mais eficiente e ágil.
- Desenvolver construções e reformas de edificações necessárias para
poder prestar melhores serviços aos munícipes.
- Modificar e expandir a informatização municipal, conferindo ao sistema
financeiro, contábil, administrativo e burocrático maior velocidade de
resolução.
- Efetuar um realinhamento das taxas e tributos municipais, com o intuito
de melhor organizar e aumentar a arrecadação.
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PROGRAMAS
c) Capacitação e Treinamento do Sistema de Informática:
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - METAS E PRIORIDADES PARA 2000
d) Aquisição de móveis e equipamentos permanentes:
e) Amortização da dívi
IV- PLANEJAMENTO
a) Implantação do Orçamento Participativo:
b) Elaboração do Plano Diretor:
c) Aquisição de Móveis, Veículos e Equipamentos Permanente e material
permanente e material de Consumo:
d) Regularização Fundiária:
e) Incremento na área de informática.
OBJETIVOS
- Aprimorar o conhecimento dos funcionários municipais, para melhor
desenvolver suas atividades.
- Agilizar o serviço de fiscalização municipal e da administração de finanças
para melhor atendimento ao público, em cumprimento da Lei em vigor.
- Pagamento dos precatórios judiciais (Art. 100 C.F. e Art.33 das Disposições
Constitucionais Transitórias), e amortização de financiamentos e Previdência
Social.
- Desenvolvimento de campanhas de divulgação, concedendo à população,
pio.
participar da elaboração do Orçamento Anual do Muni
- Disciplinar o uso e a ocupação do solo e ordenar o pleno desenvolvimento
das áreas urbanas da cidade, nos termos do Art. 182 da C. F.
Dotar a Secretaria de Planejamento com veículo e equipamentos
necessários para efetuar serviços adequados aos municipes.
locação e regularização dos Bairros Padre Duílio e
- Agilizar medição,
Palmiteira, possibilitando a titulação.
- Modernizar os trabalhos na área de projetos e promover a melhoria na coleta
de dados estatísticos, bem como a implantação do banco de dados.
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PROGRAMAS
d) Criação do Fundo Municipal do Turismo.
V- PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
a) Ampliação e Manutenção do Horto Florestal:
b) Fomento à Utilização de Técnicas Conservacionistas:
c) Fomentos ao Plantio de Culturas Perenes e Essências Florestais:
d) Aquisição de Equipamentos, Móveis Permanente e Material de
Expediente para manutenção do serviço de Meio Ambiente:
VI- PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
a) Incentivo à Produção e comercialização de Hortifrutigranjeiros:
b) Manutenção e Aperfeiçoamento da Feira Livre:
c) Conservação e Manutenção do Programa de Inseminação
d) Incentivo e Manutenção do Programa de Agricultura:
DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS - METAS E PRIORIDADES PARA 2000
OBJETIVOS
- Fomentar o desenvolvimento do Ecoturismo no Muni
econômico ao Conselho e as atividades turísticas.
io dando suport:
- Produzir mudas de essências florestais nativas para suprir necessidades not
projetos de arborização de avenidas, ruas e praças.
- Orientar e desenvolver atividades agricolas nas propriedades de mini e
pequenos produtores rurais
- Produção, acompanhamento e distribuição de mudas e culturas
permanentes aos produtores rurais.
- Dotar o Departamento de Meio Ambiente com equipamentos e materiais de
expediente, para melhor cumprir com as determinações das Leis.
- Incentivar produção de legumes e verduras, buscando novos mercados de
comercialização.
- Dotar a feira livre de infra-estrutura organizacional, possibilitando ao produtor
rural, comercializar seus produtos.
- Promover melhoramento genético no rebanho leiteiro e isso aumentar a
produtividade.
- Incrementar a produção agricola através da distribuição de mudas e
sementes e assistência técnica em parceria com a Empaer.
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PROGRAMAS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - METAS E PRIORIDADES PARA 2000
OBJETIVOS
e) Aquisição de Equipamentos, Veículos e Maquinários:
f) Incentivo ao Cadastramento e Legalização do Produtor Rural:
VII- DESESA TERRESTRE
a) Manutenção e Melhoria do Tiro de Guerra:
b) Conservação da Junta de Serviço Militar:
c) Construção das instalações para o Tiro de Guerra.
VIII- EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 05 A 06 ANOS.
a) Distribuição de Merenda Escolar:
9) Implantação de um Fundo de Desenvolvimento de Agricultura:
Equipar o Departamento de Agricultura, para desenvolvimento de atividade
agropastoris, com a aquisição de tratores e implantação de laboratórios.
- Apoiar e orientar o produtor para efetuar cadastramento em convênio com
SEFAZ.
- Fomentar o desenvolvimento Agricola através de créditos rotativos ao
produtores rurais.
- Manter o Tiro de Guerra na sede do município, visando o treinamento e :
acesso de jovens no Serviço Militar e a segurança da Região, cor
funcionamento de escolas, cursos profissionalizantes, atividades cívicas 1
sociais.
- Proporcionar aos munícipes, acesso à aquisição de documentos pessoais
(carteira profissional, RG, etc...)
- Dotar o Tiro de Guerra com prédio próprio, proporcionando instalações
adequadas às atividades inerentes.
- Garantir a distribuição de merenda às crianças de 04 a 06 anos da Pré.
Escola.
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PROGRAMAS
b) Aperfeiçoamento dos Docentes e Profissionalização da Educação:
c) Manutenção e Ampliação da Pré-Escola:
IX - ENSINO FUNDAMENTAL
a) Serviços de Alfabetização:
b) Aquisição de Material Didático, Impressos e Utensílios:
c) Distribuição de Merenda Escolar:
d) Aperfeiçoamento de Docentes e Profissionais da Educação:
“e) Construção, Ampliação e Reformas de Escolas:
f) Construção e Manutenção de Centro Educacional e Quadras
Poliesportivas:
9) Aquisição de Veículos, Ônibus, Equipamentos e Material Permanente:
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - METAS E PRIORIDADES PARA 2000
OBJETIVOS j
- Proporcionar aos educadores, condições de aperfeiçoamento profissional «
tando melhor qualidade de ensino,
possi
- Garantir às crianças de 04 a 06 anos, o ingresso escolar.
- Beneficiar a população adulta, aprimorando seu conhecimento e garantinde
melhores condições de vida.
- Dotar as escolas, de materiais didáticos, objetivando melhor ensinamento e
melhor aprendizado dos discentes.
- Proporcionar aos educandos, alimentos de boa qualidade e nutritivos,
melhorando o aprendizado
- Garantir aos docentes e profissionais da educação, aperfeiçoamento que
contribua para melhor educar.
- Atender a crescente demanda do ensino fundamental, garantindo um ensino
de boa qualidade.
Integrar a comunidade escolar,
integral de suas potencialidades e fontes de esportes e lazer.
- Assistir à Rede Municipal de Ensino, melhor transporte de alunos, docentes
proporcionando-lnes desenvolvimento
e profissionais de ensino; mobilizar e equipar as escolas.
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PROGRAMAS
h) Manutenção de Transporte Escolar:
i) Manutenção do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
j) Manutenção do Projeto Xané;
k) Implantação do Programa Salário Educação;
1) Implantação do Programa de Garantia de Renda Mínima.
X- ENSINO MÉDIO
a) Manutenção de Convênios aos Educandos, para o Ingresso no Ensino
Médio:
ENSINO SUPERIOR
a) Construção do Prédio Próprio e/ou Manutenção do Convênio para
Funcionamento da Extensão da U.F.M.T.
b) Aquisição de Equipamentos, Material, Permanente e Livros Didáticos:
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - METAS E PRIORIDADES PARA 2000
OBJETIVOS
- Garantir aos educandos, o deslocamento até as Unidades de Ensino
proporcionando maior segurança e aprendizado.
- Objetiva resgatar e valorizar o trabalho do professor do ensinó fundamental €
disciplinar os gastos com a Educação;
- Promover a manutenção do Convênio com o Estado, dando ocupação
disciplinar extra curricular à criança e adolescentes.
- Proporcionar aos alunos do ensino fundamental, melhoria na qualidade do
transporte escolar.
- Promover Convênio com o Governo Federal (MEC) para garantir Renda
Minima aos pais carentes que colocarem seus filhos maiores ou iguais a 14
anos na escola.
- Preparar o educando da Rede Municipal de Ensino nas práticas agrícolas,
com o objetivo de fixá-lo no campo, visando melhorar a produtividade e
garantindo a qualidade de vida.
- Garantir a educação de 3º Grau aos munícipes, evitando o êxodo dos alunos
secundaristas.
- Dotar o 3º Grau de materiais didáticos e equipamentos permanente,
ando um ensino de boa qualidade.
ESTADO DE MATO GROSSO q
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PROGRAMAS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - METAS E PRIORIDADES PARA 2000
OBJETIVOS
XI- ENSINO SUPLETIVO
a) Manutenção do Ensino Supletivo:
XII- EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO
a) Construção e Manutenção de Campos de Futebol:
b) Construção de Ginásio Poli-Esportivo Municipal:
c) Aquisição de Móveis, Equipamentos, Livros e Mobiliários:
XIII- CULTURA
a) Construção da Casa da Cultura e Biblioteca Pública Municipal:
b) Aquisição de Móveis, Equipamentos, Livros e Mobiliários:
e) Criação da Fundação Cultural de Juína - FCJU
EDUCAÇÃO ESPECIAL
a) Apoio e Colaboração com a Educação Especial e manutenção de
XIV-
Convênio.
- Manter o Ensino Supletivo, proporcionando a jovens e adultos, fora da faix:
Fundamental, o aprimoramento de conhecimentos
de idade do ensino
podendo ingressar em melhores níveis de ensino.
- Estruturar o esporte municipal, proporcionando o desenvolvimento de
programas esportivos e lazer.
- Equipar o setor de esportes, com materiais permanentes e de consumo,
visando o desenvolvimento de atividades escolares.
- Construir e equipar a Casa da Cultura e Biblioteca Municipal, visando a
construção do saber, preservando as tradições e aprimorando o espaço
reservado para o acervo bibliográfico, proporcionando aos artistas um local
para exposição de suas obras.
- Ampliar e apoiar a Banda Municipal, garantindo celebrações nas solenidades
públicas e militares, com qualidade.
- Dotar a Cultura de instrumentos próprios para o seu desenvolvimento no
Município;
Manutenção do Ensino Especial,
desenvolvimento de suas potencialidades e garantindo
à crianças deficientes, aprimorando o
um Direito
Constitucional.
ESTADO DE MATO
ESTADO DE MATO GROSSO
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GROSSO
PROGRAMAS
XV- HABITAÇÃO
a) Construção de Casas Populares:
b) construção de Módulos Sanitários - 500 Módulos
XVI URBANISMO
a) Ampliação de Redes de Energia Elétrica:
b) Execução de Obras Públicas: Ampliação da Malha Asfáltica,
Galerias, Sarjetas, Guias, Construção de Praças, Parques, Jardins e
Passeios:
c) Aquisição de Veículos e Equipamentos e Manutenção dos Serviços
Urbanos:
d) Construção e/ou Ampliação da Estação Rodoviária e Construção
de Pontos de Ônibus:
e) Sinalização da área urbana e instalação de Placas de Trânsito;
f) Execução do Código Nacional de Trânsito;
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - METAS E PRIORIDADES PARA 2000
OBJETIVOS
KR Proporcionar aos cidadãos carentes e àqueles que vivem er
habitações sub humanas, o acesso à moradias habitáveis.
R Fornecer condições mínimas de infra-estrutura básica sanitárias a
pessoas carentes , melhorando com isso as condições de higiene
evitando verminoses.
- Expandir a rede de energia elétrica, ampliando o número de usuário:
no municipio.
- Melhorar as condições das vias urbanas, com obras de melhoria, pare
maior comodidade da população, ampliação do número de áreas de
lazer e reequipamento da frota de veículos para serviço mais eficientes
na limpeza pública.
- Proporcionar melhores condições de embarque e desembarque de
passageiros e dotar as paradas de circular com cobertura para abrigar
os usuários.
- Dotar as vias, com sinalização, vertical, horizontal e auxiliares, de
acordo com as normas do CONTRAN;
- Firmar convênio com órgãos estaduais e federais para melhor fazer
cumprir o referido Código;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
q
PROGRAMAS
XVII- SANEAMENTO
a) Abertura de Poços Artesianos, para abastecimento de água, nos
distritos de, Terra Roxa e Fontanillas:
b) Ampliação da Capacidade de Distribuição de Água Tratada:
c) Ampliação das Galerias Pluviais, Instalação de Tubos de Concreto:
d) Manutenção e Ampliação da Fábrica de Tubos e Manutenção de
Convênio com a Polícia Militar do Estado:
e) Aterramento de áreas irregulares:
f) Canalização de Córregos no Perímetro Urbano.
9) Implantação de Usina de reciclagem de lixo
XVIII- SAÚDE
a) Construção, Ampliação e Manutenção de Centros e Postos de
Saúde: Aprovado por Unanimidade
em dd. Le AS
j 4
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - METAS E PRIORIDADES PARA 2000
OBJETIVOS
- Implantar nos Distritos, sistema de poços artesianos, tratamento e
distribuição de água tratada à população local, proporcionando melhor
qualidade de vida.
- Ampliar a capacidade de captação, tratamento e distribuição de água
potável à população da zona urbana da município, proporcionando melhor
qualidade de vida.
- Proporcionar melhor escoamento das águas pluviais que cortam a
cidade, executar a canalização de córregos para combater a erosão e
proliferação de moléstias.
- Dotar a fábrica de tubos com melhores equipamentos e retomar
trabalhos de reabilitação de detentos.
- Desenvolver aterramento de áreas irregulares na zona urbana,
favorecendo a expansão da cidade e proporcionando melhores condições
de tráfegos.
- Canalizar os córregos existentes no Bairro São José Operário e Setor €,
evitando com isso a proliferação de moléstias e verminoses.
- Desenvolver a coleta seletiva do lixo e fazer a reciclagem dos materiais
sólidos, bem como, a produção de compostagem com o material orgânico.
- Melhorar o atendimento médico, odontológico e serviços de campanhas
em benefício da população, bem como, descentralizar o fluxo de
pacientes do Hospital Municipal.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL
b) Aquisição de uma
atendimento à População Rural:
c) Aquisição de Veículos,
nutrição:
Municipal:
XIX- ASSISTÊNCIA
a) Construção de abrigo para
albergues (imigrantes):
DE JUINA
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - METAS E PRIORIDADES PARA 2000
PROGRAMAS
OBJETIVOS
Unidade Móvel, médico-odontológico para
Móveis, impressos, equipamentos e
medicamentos, para manutenção dos serviços de saúde municipal:
d) Lançamento de campanha de profilaxia das moléstias infecto-
contagiosas e de doenças transmitidas por vetores:
e) Aquisição de Gêneros Alimentícios para Programas de Alimentação e
f) Ampliação, Reforma e Manutenção do Pronto Socorro e Hospital
9) Implantação do Programa de Agentes Comunitário de Saúde (PACS).
h) Criação e manutenção do Centro de Reabilitação.
Idosos, de casa para adolescentes e
- Dotar o Centro de Saúde de uma Unidade Móvel com Consultório Médicc
Odontológico e laboratorial, para melhor atender à população da zona rural.
- Fornecer às unidades hospitalares e odontológicas, equipamentos «
aparelho, veículos e móveis, adequado para o melhor atendimento médico :
população.
- Promover o controle e erradicação das doenças transmissíveis, com vacinas
de combate ao vetor, garantindo melhor saúde para a população.
- Atender os desnutridos e as gestantes de riscos nutricionais no município.
- Dotar o Município de atendimentos de emergência condizente com E
demanda, garantindo à população melhores condições de saúde.
- Levar às pessoas carentes a saúde preventiva, noções de higiene e
orientações nutricional, melhorando assim, a qualidade de vida.
- Dotar o Hospital Municipal de um Centro de reabilitação com equipamentos
modernos suficientes para o tratamento de fraturas e lesões físicas, dando
aos munícipes, maior comodidade.
- Manter e melhorar a assistência para a população da terceira idade, para os
adolescentes e para imigrantes.
STADO DE MATO GROSSO /!
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DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - METAS E PRIORIDADES PARA 2000
PROGRAMAS OBJETIVOS
b) Construção Ampliação, Reforma e Manutenção de Creches: - Proporcionar aos filhos dos trabalhadores, condições satisfatórias d
nutrição, alimentação e aprendizado.
c) Construção de Barracões para desenvolvimentos dos programas de|- Proporcionar oportunidade de trabalho ao adolescente marginalizadc
apacitação profissional de crianças e adolescentes: devolvendo-os do seio da sociedade, como cidadão comum.
d) Ampliação e conservação de Prédios Públicos de Assistência Social: |2 Garantir mais conforto e comodidade à população carente.
e) Aquisição de veículos, equipamentos permanentes e móveis: - Agilizar o trabalho no serviço de atendimento à população carente.
Proporcionar assistência ao servidor municipal: . - Amparar o servidor público municipal, oferecendo melhor assistência.
g) Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo|- Proporcionar apoio e suporte financeiro à implementação de programas d
lunicipal da Criança e adolescente: área social.
h) Ampliação e manutenção da Casa do Artesão (salão de Curso), e do|- Garantir e apoiar financeiramente no preparo de cursos e trabalhos d
onselho Tutelar da Criança e Adolescente: artesanato, proporcionando aos munícipes, opções de trabalho e lazer.
- Proporcionar condições e sustentação do Conselho Tutelar da Criança e d
Adolescente.
X- PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO AO SERVIDOR
ÚBLICO
a) Contribuição ao PASEP: - Assegurar ao servidor público o amparo em Lei, no recolhimento d
contribuições previdenciarias, nos índices estabelecidos pelas normas d
PASEP.
Aprovado por Unanimidade
em Eb...
Un. is Ção
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
PROGRAMAS
XXI- TRANSPORTE RODOVIÁRIO
a) Construções de Pontes, Bueiros e aberturas e conservação de estradas
municipais:
b) Aquisição de Veículos, máquinas rodoviárias, caminhões basculantes,
equipamentos permanente de consumo:
c) Aquisição de ônibus para transportes coletivos:
d) Manutenção das estradas estaduais (consórcio):
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - METAS E PRIORIDADES PARA 2000
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OBJETIVOS
- Melhorar as condições de tráfego nas estradas vicinais do município, q
ligam a sede às linhas rurais. .
- Ampliar e conservar a frota de veículos e máquinas para trabalh
rodoviários.
- Fornecer à população, transporte coletivo de acordo com a demanc
beneficiando mais a população dos bairros distantes.
- Implantar o consórcio com os municípios vizinhos e o Estado, para conserv
as estradas estaduais.