norma nº 549/2000

LEI N.º 549/2000
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal vender atraves de Leilão, os
veículos que identifica considerandos
inservíveis para o serviço estabelece
condições, e dá outras providências
SÁGUAS MORAES SOUSA, Prefeito Municipal de
Juína - MT, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou ele sanciona a seguinte Lei;
Art 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado vender, a quem maior lanço oferecer, os veículos abaixo descritos, de
propriedade do Município, considerados inservíveis para o serviço.
a. um veículo marca HYUNDAI modelo
GALLOPER, chassi KMYKRI7BPWU262717,
tipo GALLOPER, 25 DSLT/CXLLWBA,
COMBUSTÍVEL: DIESEL, marca/mod.:
HYUNDAIVGALLOPERA, Cap/Pot/Cil:
10P/35HP/04CIL, categoria OPFICIAL, Cor
VDMI-VERDE.
b. Uma camionete Tipo PICK UP C10, Placa JXZ
3833, Chassi C144BB516954P Espécie/Tipo
PICK UP Combustivel: Gasolina,
Marca/Modelo GM/CHEVROLET/CIO,
Ano/Fab/Ano mod. 72/72, Categoria OFICIAL,
Cor LARANJA.
pe
c. Um Ônibus/MERCEDES BENZ, Placa BWU
2256, Chassi 9BM3450HB767427,
espécie/Tipo PASSAGEIRO/ONIBUS,
Combustível DIESEL, Marca/Mod.
MERCEDES BENZ, ano fab/ano Mod. 87/87,
Cap/Pot/Cil: 40P/340CV, Categoria OFICIAL,
Cor Branca.
d. Um veículo importado/KIA, modelo BESTA,
Placa JYX 0733, Chassi
KNHTR73112W6326724, Espécie/Tipo
PASSAGEIRO/MICROONIBUS, Combustível
DIESEI, Marca/'mod. KIA/BESTA,ano fab/ano
mod. 98/99 cap/potcil. 12P82CV, Categoria
OFICIAL, cor BRANCO CRISTAL.
Art2.º - Como medida preliminar, o Poder
Executivo deverá constituir caomissão especial para vistoriar e avaliar unitariamente
cada bem a ser licitdo e, através de relatório detalhado, fornecer as informações
necessárias que servirão de base para a realização do Leilão.
Art. 3.º - A venda a que se refere o artigo 1º desta
Lei, deverá ser feita com observância das cautelas e exitências da Lei federal n 8.666/93 e
alterações posteriores.
Art. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína, em 27
março de 2.000.
o plo. OP. fem
Ságuas Moraes Sousa
Prefeito Municipal