norma nº 553/2000

LEI n 553/2000
Sumula: Declara de Utilidade Pública, a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE
DEUS MIN. DE MADUREIRA em Juina.
Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso faço saber que a
Câmara Municipal Aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - É declarada de UTILIDADE PÚBLICA, para todos os efeitos
legais, a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MIN. DE MADUREIRA,
situada a Rua E.7 - Módulo 04 em Juína, Estado de Mato Grosso, com tempo
de duração ilimitado CGC 03.527.182/0001-63 - REG nº 278.
Art. 20 - Enquanto cumprir as finalidades sociais e Filantropicas, fará
jus as prerrogativas inerentes a esta Concessão.
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Edifício da prefeitura municipal de juina-MT., aos 15 de maio de 2000.
as Moraes Sousa
Prefeito Municipal