| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 566 / 2000 |
| Date | 2000-09-20 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL N 506/98 DE 26 DE AGOSTO DE 1998, EM SEU ARTIGO 1° ITEM XVII. .(ÁREAS VERDES /ÁREA DE ESPORTES) |
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Prefeitura Municipal de Juina LEI Nº 566/2000 Súmula: Altera a Lei Municipal n 506/98 de 26 de agosto de 1998, em seu artigo 1º Item XVII. Dr. SAGUAS MORAES SOUSA, Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.lo - Por força da presente Lei, o Item XII do Artigo 1º da Lei Municipal 506/98 de 26 de Agosto de 1998, passas a vigorar com a seguinte redação. XII - Área Verde, Modulo II com 4.845,00m? (quatro mil e oitocentos e quarenta e cinco metros quadrado)jmatriculado sob o nº 22.091 do livro 2-BT”. Art.2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da prefeitura municipal de juina-MT., aos 20 de Setembro de 2000. si, ro. doom Prefeito Municipal Registrado no livro próprio públicado por afixação no local de costume na mesma , data. proj-1001*** “Escritório de Apoio: Avenida General Valle, 321 Rua Hitler Sansão, 240 - Centro Dé Jo Edifício Marechal Rondon - Sala 903 Fone (0xx65) 566-1811 - 566-1277 Transforman Fone (0xx65) 624-7458 - CUIABÁ - MT Fax 566-1669 - CEP 78.320-000 - Juina - MT 5) | 4 |