norma nº 577/2000

Prefeitura Municipal de Juina
LEI N.º 577/2000
Súmula: Declara de Utilidade Pública, a
DIOCESE DE JUINA-MT, e dá outras
providências.
SÁGUAS MORAES SOUSA, Prefeito Municipal
de Juína - MT, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
, Art. 1.º - Fica declarada de Utilidade Pública, a
DIOCESE DE JUINA-MT, localizada nessa cidade na Rua Holmis lóris nº 471, inscrito
no CNPJ 0245683/0001-43.
Art.2.º - Enquando cumprir as finalidades Sociais e
Filantropicas, fará jus as prerrogativas inerentes à esta concessão.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína, em 21 de
novembro de 2.000.
DIRRR ii
Ságuas Moraes Sousa
Prefeito Municipal
Escritório de Apoio:
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Edifício Marechal Rondon - Sala 903 Fone (0xx65) 566-1811 - 566-1277 T, K nsorm
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