norma nº 578/2000

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juina
LEI N.º 578/2000
SÚMULA: ESTIMA À RECEITA E
FIXA 4 DESPESA DO MUNICÍPIO DE
JUINA, PARA O EXERCICIO DE 2.001.
SÁGUAS MORAES SOUSA, Prefeito
Municipal de Juína, estado de Mato
Grosso, no uso das suas atribuições
legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga, a seguinte Lei:
Artigo lo. - O Orçamento Fiscal do
Município de Juína, para o Exercício de 2.001, estima a Receita e fixa a Despesa em R$
12.504.049,84 (Doze milhões , quinhentos e quatro mil, quarenta e nove reais e oitenta e
quatro centavos).
Artigo 20. - A Receita será realizada
mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras fontes de Receitas Correntes e de
Capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos
integrantes desta lei, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES... iireiereteieaaaeereneeeneceaaa R$ 12.489.049,84
Receita Tributária... iria aeeeateneniceneena R8 1.159.000,00
Receita Patrimonial... .R$ 5.000,00
Transferências Correntes... ereeeeeetereeeeeieetereraias R$ 10.748.049,84
Outras Receitas Correntes... siena R$ 577.000,00
RECEITAS DE CAPITAL... iii eeenaenaereaa R$ 15.000,00
Alienação de Bens... eee R$ 10.000,00
Outras Receitas de Capital... tienes R$ 5.000,00
TOTAL DA RECEITA.........eesereeenereneeserermeeseresesesneneneneresesacnenes R$ 12.504.049,84
Escritório de Apoio: f UA)
Avenida General Valle, 321 Rua Hitler Sansão, 240 - Centro 0
Edifício Marechal Rondon - Sala 903 Fone (0xx65) 566-1811 - 566-1277 T, K rasca
Fone (0xx65) 624-7456 - CUIABÁ - MT Fax 5866-1669 - CEP 78.320-000 - Juina - MT uu | 4 | SS
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Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juina
Artigo 4o. - Esta lei entrará em vigor em 1º.
de janeiro de 2.001, revogadas as disposições em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal de Juína - MT, 26 de Dezembro de 2000.
) js
SÁGUAS MORAES SOUSA
Prefeito Municipal
Registrada no livro próprio e
Publicada por afixação no lo-
cal de costume na mesma data
Escritório de Apoio:
POOL IA AEN ONA TALO GUADÁ MT
Avenida General Valle, 321 Rua Hitler Sansão, 240 - Centro er. storman
Edifício Marechal Rondon - Sala 903 Fone (0xx65) 566-1811 - 5866-1277 Ti] ransforman
Cnv ESR8 4280 CED70 29A NAD lina MT
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Artigo 30. - A Despesa será realizada
segundo discriminação dos quadros Programa de Trabalho e Natureza de Despesa, que
apresentam o seguinte desdobramento:
1- POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RR R$ 585.000,00
«R$ 1.735.805,00
R$ 26.000,00
01 - Legislativa...
04 - Administração...
06 - Segurança Publica.
08 - Assistência Social... eee reter R$ 301.500,00
09 - Previdência Social... teen eee R$ 1.130.040,00
10 - Saúde. R$ 2.402.000,00
12 - Educação... iteeereeeiererereeeararaereraareraraeaas R$ 3.904.500,00
13 - Cultura... ereta ereceeeereererieeeeeerieerereeeeerantaa R$ 69.250,00
14 - Direitos da Cidadania... R$ 5.000,00
15 - Urbanismo............. R$ 982.500,00
17 - Saneamento... eee eee eeeaeererereremeerrerena R$ 13.500,00
20- Agricultura... eeeeeenaiereeeeeineneee R$ 216.000,00
25 - Energia o 80.000,00
26- Transporte 945.954,84
27 - Desporto e Lazer... aiii R$ 107.000,00
TOTAL DA DESPESA... eee R$ 12.504.049,84
2 - POR ÓRGÃO
1- Legislativo... ieieeaeaeeeeeea aereas R$ 585.000,00
R$ 488.000,00
R$ 2.123.740,00
R$ 152.305,00
2 - Executivo...
3 - Sec. Mun. de Finanças e Administração..
4 - Secretaria Municipal de Planejamento...
5 - Secretaria Municipal de Saúde............... «R$ 2.415.500,00
6- Secretaria Municipal de Assistência Social... R$ 429.300,00
7 - Sec. Mun. de Educação, Cultura e Desportos... R$ 4.085.750,00
8 - Sec. Mun. de Agricultura, Min. Meio Ambiente.. R$ 216.000,00
9 - Secretaria Municipal de Infra-Estrutura......... .R$8 2.008.454,84
TOTAL DA DESPESA... R$ 12.504.049,84
3 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Correntes... itieieeaeeererenaeeeasiaainenoa R$ 11.753.549,84
Despesas de Capital... eee R$ 750.500,00
TOTAL DA DESPESA... R$ 12.504.049,84
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