norma nº 588/2001

Prefeitura Municipal de Juina
LEI N.º 588/2.001.
Súmula: “Autoriza construção de estacionamento no
canteiro da Avenida 9 de Maio em toda sua extensão, e dá
outras providências
Ságuas Moraes Sousa, Prefeito Municipal de Juína,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
fazer estacionamento no canteiro da Avenida 9 de Maio em toda sua extensão, após a prévia
aprovação, pela Câmara Municipal, de Projeto estrutural, arquitetônico e urbanístico.
Art 2º — Os recursos para as obras correrão por conta da
dotação do Orçamento Vigente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína - MT em 19 de Abril de 2.001.
a, a. MDB... fo
Ságuas Moraes Sousa
Prefeito Municipal
Escritório de Apoio:
Avenida General Valle, 321 Rua Hitler Sansão, 240 - Centro yr
Edifício Marechal Rondon - Sala 903 Fone (0xx65) 566-1811 - 566-1277 E Transformane
Fone (0xx65) 6824-7456 - CUIABÁ - MT Fax 566-1669 - CEP 78.320-000 - Juina - MT