norma nº 610/2001

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juina
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LEI Nº 610/2001
SÚMULA: ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, e da Outras Providências.
Dr. SAGUAS MORAES SOUSA, Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
Aprovou e ele sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a Abrir Créditos
Adicional Suplementar no valor de R$ 772.000,00 (Setecentos e Setenta e
Dois Mil Reais).
Art. 20 - O Crédito Adicional Suplementar, mencionado no Artigo anterior e
para cobertura das seguintes Dotações Orçamentárias:
02 - Executivo
02.02 - Gabinete do Prefeito e Dependências
5 - 3132.01 — Outros Serviços e Encargos 60.000,00
03 — Secretaria Municipal de Finanças Administração
03.01 - Departamento de Finanças
17 - 3120.01- Material de Consumo 3.000,00
17 - 3132.01- Outros Serviços e Encargos 3.000,00
03.02 — Departamento de Administração
8 - 3132.01 - Outros Serv. E Encargos 100.000,00
03.03 - Departamento de Tributação
18 - Outros Serviços e Encargos 3.000,00
04 — Secretaria Municipal de Planejamento
04.02 —- Departamento de Controle Urbano
13 - 3132.01 - Outros Serv.e Encargos 3.000,00
04.03 - Departamento de Controle Rural
12 — 3111.01 - Pessoal Civil 7.000,00
05 - Secretaria Municipal de Saúde
05.01 - Fundo Municipal de Saude - FMS
67 - 3120.01 - Material de Consumo 175.400,00
67 - 3132.01 - Outros Serviços e Encargos 130.000,00
05.03 - Departamento de àgua e Esgoto Sanitário
71 - 3111.01 -Pessoal Civil 30.000,00
71 - 3120.01 — Material de Consumo 24.600,00
71 — 3132.01 — Outros Serviços e Encargos 60.000,00
X CADA VEZ MELH
Avenida Hitler Sansão, Nº 240 faro Fone (65) 566-1277
Cx. Postal 01 - CEP 78.320-000 Fone/Fax (65) 566-1669
JUINA - Mato Grosso | E-MAIL: prefeituraQdjuina-fox.com.br
Art.
02 —
02.01
02.02
03 —
03.02
03.04
03.05
Estado de Mato Grosso
06 - Secretaria Municipal de Assistência Social
06.01 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Prefeitura Municipal de Juina
82 - 3120.01 - Material de Consumo 8.000,00
82 - 3132.01 - Outros Serv. E Encargos 15.000,00
84 - 3120.01 —- Material de Consumo 10.000,00
84 —- 3132.01 - Outros Serv. E Encargos 20.000,00
07 - Secretaria Mun. de Educação, Cultura e Desportos
07.01 - Departamento de Educação
37 - 3120.01 - Outros Serv. E Encargos 10.000,00
09 - Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
09.01 — Departamento de Obras e Serviços Urbanos
61 - 3132.01 — Outros Serviços e Encargos 30.000,00
09.02 - Departamento de Estradas de Rodagem
91 - 3120.01 - Material de Consumo 40.000,00
91 - 3132.01 - Outros Serv. E Encargos 40.000,00
TOTAL: 772.000,00
3º. - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar descrito no
Artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos
descritos nos incisos III do Parágrafo 1º do Artigo 43, da Lei Federal
4.320/674, ANULAÇÃO PARCIAL das seguintes dotações orçamentárias:
Executivo
Junta de Serviço Militar
29-3111.01.00 — Pessoal Civil 5.000,00
- Gabinete do Prefeitos e Dependências
6- 3132.01.- Outros Serv. E Encargos 8.000,00
Secretaria Municipal de Administração
- Departamento de Administração
9 - 3111.01 - Pessoal Civil 10.000,00
9 - 3120.01 - Material de Consumo 20.000,00
9 - 3132.01 - Outros Serv. E Encargos 1.000,00
10 - 3113.01 - Obrigações Patronais 65.000,00
14 - 3192.01 - Desp. De Ex. Anteriores 6.800,00
Departamento de Contabilidade
20 —- 3267.01 - Cor. Mont. S/Op. De Cred. P/Ant.Rec. 900,00
20 - 4351.01 - Amortização de Div.Contratada 20.000,00
-— Departamento de Compras
11 - 3132.01 - Outros Serviços e Encargos 2.000,00
Avenida Hitler Sansão, Nº 240
Cx. Postal 01 - CEP 78.320-000
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Fone (65) 566-1277
Fone/Fax (65) 566-1669
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Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juina
11 - 4120.01 - Equip. e Mat. Permanente 1.900,00
04 - Secretaria Municipal de Planejamento
04.01 - Departamento de Planejamento
7 - 3120.01 - Material de Consumo 1.000,00
7 - 3131.01 - Rem. De Serv. Pessoais 900,00
7 - 4120.01 - Equip. Mat. Permanente 1.900,00
04.02 - Departamento de Controle Urbano
13 - 3111.01 - Pessoal Civil 10.000,00
13 - 4120.01 - Equip. e Mat. Permanente 1.000,00
04.03 - Departamento de Controle Rural
12 - 4120.01 - Equip. e Mat. Permanente 2.000,00
05 - Secretaria Municipal de Saúde
05.01 - Fundo Municipal de Saúde - F.M.S.
67 - 3113.01 - Obrigações Patronais 29.900,00
67 - 3131.01 - Rem. De Serv. Pessoais 4.500,00
70 - 4120.01 - Equip. e Mat. Permanente 1.900,00
05.02 - Departamento de Vigilancia e insp. Sanitaria
68 - 4120.01 - Equip. e Mat. Permanente 1.500,00
69 - 3111.01 - Pessoal Civil 2.500,00
06 - Secretaria Municipal de Assistência Social
06.01 - Fundo Mun. de Assistência Social
79 - 4110.01 - Obras e intalações 8,000,00
80 3132.01 - Outros Serviços e Encargos 15.000,00
80 - 4120.01 - Equip. e Mat. Permanente 500,00
85 - 3120.01 - Material de Consumo 800,00
85 - 3131.01 - Rem. De Serv. Pessoais 990,00
85 - 3132.01 - Outros Serv. E Encargos 900,00
85 - 4120.01 - Equip. e Mat. Permanente 990,00
07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos
07.01 - Departamento de Educação
33 - 3132.01 - Outros Serv.e Encargos 5.000,00
35 —- 4110.01 - Obras e Instalações 5.000,00
38 - 3113.01 - Obrigações Patronais 94.900,00
38 - 3132.01 -— Outros Serv. E Encargos 50.000,00
38 - 4110.01 - Obras e instalações 6.000,00
39 - 3120.01 - Material de Consumo 16.000,00
39 - 3132.01 - Outros Serv. E Encargos 16.000,00
43 - 3132.01 - Outros Serv. E Encargos 40.000,00
51 - 3132.01 - Outros Serv. E Encargos 12.000,00
07.02 - Departamento de Cultura
50 - 3111.01 - Pessoal Civil 5.000,00
07.03 - Departamento de Desportos
45 - 4110.01 - Obras e Instalações 5.000,00
47 — 3111.01 - Pessoal Civil 20.000,00
47 —- 3132.01 - Outros Serviços e Encargos 15.420,00
Avenida Hitler Sansão, Nº 240 pur) Fone (65) 566-1277
Cx. Postal 01 - CEP 78.320-000 Fone/Fax (65) 566-1669
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Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Juina
08 -Secretaria Municipal de Agricultura, Mineração e Meio Ambiente
08.01 - Departamento de Agricultura
26 - 3214,01 - Contribuições a Fundos 900,00
26 - 4313.01 - Contribuições a Fundos 900,00
09 - Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
09.01 — Departamento de Obras e Serviços urbanos
55 — 4110.01 - Obras e Instalações 60.000,00
56 - 4110.01 - Obras e Instalações 25.000,00
57 - 4110.01 - Obras e Instalações 20.000,00
58 —- 4110.01 - Obras e Instalações 10.000,00
60 - 4120.01 - Equip. e Mat. Permanente 40.000,00
09.02 - Departamento de Estradas de Rodagem
89 - 4110.01 - Obras e instalações 10.000,00
90 - 4120.01 - Equip. e Mat. Permanente 40.000,00
91 - 3111.01 - Pessoal Civil 50.000,00
TOTAL: 772.000,00
Art.4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da prefeitura municipal de juina-MT., aos 03 de setembro de 2001.
(Not so RA, Dm
Prefeito Municipal
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Avenida Hitler Sansão, Nº 240 Fone (65) 566-1277
Cx. Postal 01 - CEP 78.320-000 Fone/Fax (65) 566-1669
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