| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 793 / 2004 |
| Date | 2004-11-23 |
| Ementa | ALTERA A LEI N.º 589/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E SALÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITRURA MUNICIPAL DE JUÍNA LEI N.º 793/2004 Altera a Lei 589/2001, que dispõe sobre a criação de cargo e salário da Câmara Municipal de Juina e dá outras providências. Altir Antônio Peruzzo, Prefeito Municipal de Juina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Juina, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1.º Acrescenta o Inciso VI ao art. 2.º: Art. 2.º.... ........... “VI – Auxiliar Contábil, compete”: a) Auxiliar ao Assessor contábil, nas atribuições que lhe cabe enumerados nas alíneas do inciso II do art. 2.º; b) Proceder ao controle e lançamento, em sistema próprio, dos bens patrimoniais moveis e imóveis e dos materiais de consumo e expediente”. ..................... Art.2º Acrescenta o Inciso IV ao art. 4.º: Art. 4.º ..................... “IV – um (01) Auxiliar contábil.” Art.3.º Altera os Anexo I e III que passam a fazer parte integrante desta Lei. Art.4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Juína, aos 23 (vinte e três) dias do mês de novembro de 2004. Altir Antônio Peruzzo Prefeito Municipal 2 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITRURA MUNICIPAL DE JUÍNA SUBSÍDIO EXCLUSIVO EM PARCELA ÚNICA I – … II – … III – … IV – Auxiliar contábil …………………………………………….R$ 1.200,00 3 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITRURA MUNICIPAL DE JUÍNA ANEXO I Lei 793/2004. ORGÂNOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA MESA DIRETORA COORDENADORIA GERAL CONTABILIDADE PROCESSO LEGISLATIVO SERVIÇOS GERAIS ASSESSOR ASSESSORIA ASSESSORIA GUARDA CONTÁBIL JURIDICA POLITICA E SEGURANÇA AUXILIAR COMISSÕES MANUTENÇÃO CONTÁBIL ESPECIAIS E ZELADORA DEPTO. PESSOAL DESPACHOS E TESOURARIA E TRANSPORTES BALANÇOS E PRESTAÇÃO COMISSÕES DE CONTAS AO TRIBUNAL PERMANENTES DE CONTAS DO ESTADO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINANÇAS E OBRAS E ORÇAMENTO SERVIÇOS PUBLICAÇÃO, ARQUIVO E BIBLIOTECA