norma nº 867/2006

LEI N.º 867-2006
SÚMULA - Altera em parte o Artigo 1º da 
Lei n° 394/1995, à qual passa ter a 
seguinte redação, e dá outras 
providências. 
O Prefeito Municipal de Juina/MT, no uso 
de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona 
a seguinte lei. 
Art. 1° - Fica alterado em parte o artigo 1° da Lei n° 394/1995, que alterou 
dispositivo anterior contido na Lei n° 047, de 19 de dezembro de 1995, o qual 
passa a ter a seguinte redação: 
“Art. l - Fica a Rua A-2 do Módulo II, denominada de Rua - Antônio Figueira”. 
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, em 10 de julho de 2006.