| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 442 / 1997 |
| Date | 1997-04-24 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 047/85, EM SEU ARTIGO 13, PARA “ANTÔNIO MARTINS”. |
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Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Juina LEI 442/97 + Súmula: Altera a Lei Municipal n. 047/85, em seu artigo 13, para “ANTONIO MARTINS". Dr. SAGUAS MORAES SOUSA, Prefeita Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu sançiono a seguinte Lei: Art.i - Por força da presente Lei o Artigo 13, da Lei Municipal n. 247 de 19 de dezembro de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação: : “Art. 13 - Fica a Rua N-2 do módulo II denomina “RUA ANTONIO MARTINS". : Art.2o -Esta Lei entrará em vigor na data de eua publicação, revogadas as disposições em contrário. a . Edifício da prefeitura municipal de juína-MT., aos 24 de abril de 1.997. . vb sds MM, Susa Tnoafasta Meansaltrmal