norma nº 685/2003

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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITRURA MUNICIPAL DE JUÍNA
LEI Nº 685/2003
Dá nova redação ao incido V e revoga os incisos X
e XI do art. 3.º, da Lei n.º 562/2000, que institui o 
Conselho Municipal de Cultura. 
Altir Antônio Peruzzo, Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, faz saber 
que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O inciso V, do art. 3.º da Lei n.º 562/2000, passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“V – 01 (hum) representante dos Artistas Cênicos;”
Art. 2º Revogam-se os incisos X e XI do art. 3.º, da Lei n.º 562/2000. 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína-MT., em 17 de junho de 2003.
Altir Antônio Peruzzo
 Prefeito Municipal