| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 675 / 2003 |
| Date | 2003-02-05 |
| Ementa | DA NOVA DENOMINAÇÃO A ÁREA REMANESCENTE, DESMEMBRADA DO PROJETO EXPANSÃO COMERCIAL AR-I, QUE PASSA A DENOMINAR-SE CALÇADÃO “JOACIR NUNES DA SILVA”. |
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1 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITRURA MUNICIPAL DE JUÍNA LEI N.º 675/2003. Dá nova denominação a Area Remanescente, desmebrada do Projeto Expansão Comercial AR-I, que passa a denominar-se Calçadão "JOACIR NUNES DA SILVA". O Sr. Altir Antônio Peruzzo, Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º A Denominada Área Remanescente, desmembrada da área maior do Projeto Expansão Comercial - AR-0I, localizada nas proximidades da reserva Técnica 05, passa a denominar-se Calçadão "JOACIR NUNES DA SILVA". Parágrafo único. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar placas de identificação. Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Juína - MT., em 05 de fevereiro de 2003. Altir Antônio Peruzzo Prefeito Municipal