norma nº 701/2003

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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITRURA MUNICIPAL DE JUÍNA
LEI N.º 701/03
Declara de Utilidade Pública a Associação Norte 
Mato-Grossense Cinta Larga, e dá outras 
providências. 
ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, 
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.° É declarada de Utilidade Pública a Associação Norte Mato-Grossense Cinta 
Larga, constituída na forma da Lei Civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 
01.149.636/0001-62, com sede na Rua Primavera, s/n., Setor “H”, módulo 05, no município de 
Juína – MT.
Art. 2.° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína-MT, em 11 de setembro de 2003. 
Altir Antônio Peruzzo
Prefeito Municipal