| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 1987 |
| Date | 1987-12-10 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N º 052/85, EM SEU ARTIGO 8º E ANEXO |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA - nes MUN anCIPAL E GABINETE DO PREFEITO - Rs “is | : “A Ko H LEI Nº 114/87 o: - , ' " Altera a redação ts Lei sssça nº 052/85, em seu 4rt.8º e Anéxo I. ' assim . ORLANDO PEREIRA, Prefeito Kunkcipal de duí — na,Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Juína aprovou e Ele sansiona a seguinte Lei : Art.lº - O Art,8º da Lei Municipal nº 052/85 de 12/11/ 85, passa a vigorar com a seguinte redação : " Art.8º inalterados, PARÁGRAFO ÚNICO - As funções de Chefia, poderão ser gratificadas com valôr igual ou inferior aos constantes da Lei Kunicipal nº 093/87, de 08/06/87." Art.2º - O Anéxo I, da Lei Municipal nº 052/85 passa a vigorar conforme Anéxo "I" da presente Lei. Art.3º - Esta Lei entrará em vigôr na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Juína Gabinete do Prefeito Municipal Juína-Mt.,10 de Dezembro de 1.987. Orlanão Pereira Prefeito limicipal ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO PREFEITO ip + So RETARIA — - Colsões., /8> | PROTOCOLO Nº Ea Dá ted 2 F IUINA ANEXO "Ir DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO geg.ão Gontrar[ vero. Agentes de Serv. | Estatutário Ag. Administrativa Estatutário Chefe de Gabinetd Comissão Contabilista Comissão Assessor Jurídica Comissão Prefeitura Hunicipal de Juína Juína - Estado de Kato Grosso Gabinete do Prefeito Municipal. LE À C Crâmão Pereira Prefeito Municipal