| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 770 / 2004 |
| Date | 2004-08-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE MÚLTIPLO USO DO MÓDULO 04, PASSANDO A DENOMINAR-SE “CENTRO DE MÚLTIPLO USO VLADIMIR APARECIDO BAPTISTA.” |
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1 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA LEI N.º 770/2004 Dispõe sobre a denominação ao Centro de Múltiplo Uso do Módulo 04, passando a denominar-se "CENTRO DE MULTIPLO USO VLALDIMI APARECIDO BAPTISTA. ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, Prefeito Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faço saber que CÂMARA MUNICIPAL aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica denominado de "CENTRO DE MULTIPLO USO VLALDIMI APARECIDO BAPTISTA", o Centro de Múltiplo Uso, localizado no módulo 04, RESERVA 3, a Rua Das Andorinhas. Parágrafo único - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar placas de identificação. Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Juína - MT., aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatro. Altir Antônio Peruzzo Prefeito Municipal