norma nº 798/2005

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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITRURA MUNICIPAL DE JUÍNA
LEI N.º 798/2005
Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde 
da Família do Bairro Padre Duílio, passando a 
denominar-se "Unidade de Saúde da Família Dr. 
OSWALDO SIQUEIRA LYRA FILHO.
O Excelentíssimo Senhor HILTON DE CAMPOS, Prefeito Municipal de Juína, Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que CÂMARA MUNICIPAL 
aprovou e, ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica denominado de "Unidade de Saúde da Família Dr. OSWALDO SIQUEIRA 
LYRA FILHO." a Unidade de Saúde da Família do Bairro Padre Duílio, localizado à Rua 
Sucupira, s/n, neste município de Juína - MT. 
Parágrafo único - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar placas de 
identificação.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína - MT., aos seis dias do mês de abril do ano de 
dois mil e cinco. 
Hilton de Campos
Prefeito