norma nº 828/2005

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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITRURA MUNICIPAL DE JUÍNA
LEI N.º 828/2005
"Dispõe sobre a denominação do Ginásio Municipal 
de Esportes, passando a denominar-se "Ginásio 
Municipal de Esportes Egnaldo Mendonça." 
O Excelentíssimo Senhor HILTON DE CAMPOS, Prefeito Municipal de Juína, Estado 
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que CÂMARA MUNICIPAL 
aprovou e, ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica denominado de "Ginásio Municipal de Esportes Egnaldo Mendonça." o 
Ginásio Poliesportivo, localizado na área de governo na Av. Jaime Proni, s/n, neste município 
de Juína - MT. 
Parágrafo único - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar placas de 
identificação.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Juína - MT., aos cinco dias do mês de outubro do ano 
de dois mil e cinco.