norma nº 60/1986

“rutorisa o poder ixegutivo unj
câpal o doar ma área do terra!
na localiânio da área para ros!
partições Públicas, Lote 05 - *
Bloco A do uódulo 03%.
Paço saber que a Cênara iunicipal de Juína
e cu, Prefeito iiunicipal sanciono a seguinte Leis
ARTe 1º — Fêca O Executivo liunicâpal autos
> à Goar uma árca do terra, medindo 1.000,00? ( mm n41 mos!
os quadrados) da área para repartições iúblicas, Lote 05, Bloco!
fo nódulo 03, à associação Comercial.
| ART. 2º o A área O que se reforo o artigo?
à possui os seguintes limites e confrontaçõess AO NORTE - *
Forâmetrel 0? - B ( frente - 20,00 m)$ AO SUL - Lote 18 ( fun»
os =20,00 nm); À LISTS » Lote 06 ( Lado direito - 50,00 m)p À 05%
ES loto 04 ( Leão coquento 50,00n)
! ART. 3º — Decreto & Voder ixecutivo fixos
É o prozo e ectabelecerá as condições para a efetivação ce doação
lo acordo com a Lois
ARTo 4º - Fica decaftada da destinação o»
a ârca do 1.000,00H2( um mil metros quadrados) da área"
repartições públicas Lote 05 - bloco 4 do uódulo 03, nos 1inj
fes e confrontações constante do arte 2º dccta Lol, o traspassoda!
À catooria à. beu doninial, integrante do patrimônio dioponfvel *
e cssa/
ART, 5º o Bota Loô entraró eu vigor na data do
publicação, revogadas as disposições en contrário,
GABINETE DO FREPLITO MUNICIPAL DE JUÍNA o Pos
27 DE MAIO DE 16956,
ORLANDO PESSIRA
Prefeito Nunicipals
CAMARA MUNICIPAL
pSECRETARIA
y 28405 165
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LOCAL: LOT.O5 BLOCO.A MODUO-O3
AREA PARA REFARICÕES PUBLICAS JUINA — MT
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