sessao nº 38

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA TRIGESIMA OITAVA (38ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA 
OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves.
Avenida Jaime Proni, 382N Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
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2 ATA DA TRIGESIMA OITAVA (38ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO 
3 LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
4 Aos sete (7) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis (2016), às vinte horas (20h), no 
5 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
6 Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: 
7 Ailton Barbosa de Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin 
8 Lima, Ericson Leandro de Oliveira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, Nadiley Soares 
9 Teixeira, Paulo Roberto Tiepo, Robson Amorim Machado, Sandro Candido da Silva e Valdemar Teixeira 
10 de Farias. Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley Soares, havendo 
11 número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, a senhora presidente, 
12 vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário, 
13 vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da sessão ordinária anterior, sendo dispensada de leitura 
14 após requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem ressalva.
15 Do mesmo modo procedeu-se com relação à ATA da sessão extraordinária anterior. Após a senhora
16 presidente solicitou a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das correspondências 
17 recebidas: Ofício n.º 311/2016 datado de 3 de novembro de 2016, do senhor Waldomiro Junior Ormond 
18 dos Santos – Chefe Cartório Eleitoral 35ª Zona. Assunto: Solicitação do plenário para cerimonia de 
19 diplomação dos vereadores e prefeitos eleitos em 2016. Leitura das proposições: Projeto de Emenda 
20 a Lei Orgânica n.º 17/2016 autora: vereadora Ivani Cardoso e outros. Suprime a redação do art. 51 da 
21 Lei Orgânica de Juína, que passa a vigorar com a seguinte redação. Indicações n.º 283, 284 e 285/2016 
22 autor: vereador Daniel Honorato da Rosa; Indicações n.º 286 e 287/2016 autores: vereadora Nadiley 
23 Soares Teixeira e outros. Terminado o expediente passou-se a verificação de quórum, com a presença 
24 de doze (12) vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados. ORDEM DO DIA:
25 Terceira discussão e votação: Projeto de Lei n.º 62/2016 autor: Poder Executivo. Autoriza o Poder 
26 Executivo municipal a realizar acordo judicial nos autos n.º 6849-08.2015.811.0025 - CÓDIGO 115716 e 
27 de N.º 7030-09.2015.811.0025 - CÓDIGO 115906, que tramitam perante a primeira vara criminal da 
28 Comarca de Juína – MT, e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou os 
29 objetivos do projeto. Projeto de Lei n.º 68/2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à 
30 abertura de credito suplementar para a cobertura das dotações orçamentárias no exercício financeiro de 
31 2016 e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Ivani explicou a finalidade do projeto. Em
32 discussão, houve manifestação, em votação, aprovados os projetos acima por unanimidade em terceira 
33 e ultima discussão e votação. Discussão e votação única: Projeto de Resolução n.º 2/2016 autoria: 
34 Mesa Diretora. Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Juína e as 
35 atribuições da Corregedoria Legislativa, criação e regulamentação da comissão de ética. Em discussão: 
36 A vereadora Nadiley explicou que o projeto atende a dispositivos constitucionais e, é necessária a 
37 implantação da norma da casa. A vereadora Ivani também teceu explicações a respeito do projeto.
38 Projeto de Resolução n.º 4/2016 autor: Mesa Diretora. Dispõe sobre a reformulação do Regimento 
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39 Interno da Câmara Municipal de Juína – MT. Em discussão: A vereadora Nadiley comentou objetivo do 
40 projeto. A vereadora Salete citou a importância da reformulação do regimento da Casa. O vereador 
41 Sandro também comentou a importância do projeto. O vereador Robson parabenizou a Casa pelo 
42 projeto e lembrou que muitas normas precisam ser atualizadas a realidade atual. A vereadora Ivani 
43 lembrou que além da Mesa servidores da Casa deram todo respaldo na elaboração do projeto. 
44 Indicação n.º 283/2016 autor: vereador Daniel. Indica ao deputado estadual, Dilmar Dal Bosco, destinar 
45 emenda parlamentar no valor de duzentos mil reais para pavimentação asfáltica na Rua Umuarama do 
46 Bairro Módulo 5. Em discussão: O vereador Daniel explicou que já conversou com o deputado sobre a 
47 emenda e que registra o pedido ao parlamentar. Indicação n.º 284/2016 autor: vereador Daniel. Indica
48 ao senhor prefeito, com cópias ao secretário municipal de planejamento e secretário municipal de 
49 esporte, lazer e turismo, instalação de poste de iluminação pública na academia o ar Livre instalada no 
50 Ginásio Municipal de Esportes. Em discussão: O vereador Daniel mencionou que o local já e 
51 frequentado pela população, porém ainda é escuro no período noturno e merece atenção com 
52 iluminação. Indicação n.º 285/2016 autor: vereador Daniel. Indica ao senhor prefeito, com cópias ao 
53 secretário municipal de infraestrutura e secretário municipal de esporte, lazer e turismo, instalação de 
54 braços adicionais de iluminação publica aos postes da Rua Dom Aquino, na calçada junto à pista de 
55 caminhada da Lagoa da Garça. Em discussão: O vereador Daniel explicou a necessidade da iluminação 
56 para maior segurança a população usuária do local. Indicação n.º 286/2016 autores: vereadora Nadiley 
57 e outros. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de administração e finanças e ao 
58 secretário municipal de assistência social, realizar estudo ou pesquisa para estimar o déficit habitacional 
59 no município e informar a Câmara Municipal. Em discussão: A vereadora Nadiley cobrou número exato
60 do déficit habitacional do município. A vereadora Salete informou que já existe o levantamento; lembrou 
61 projeto de lei da venda de terrenos rejeitado na Casa do qual espera seja aprovado na próxima gestão 
62 para beneficio dos necessitados. O vereador Sandro manifestou apoio à indicação; comentou a 
63 necessidade do conhecimento do déficit para elaboração de politica habitacional. O vereador Robson 
64 sabe que já existem os dados no executivo e fez outras explanações. A vereadora Ivani pediu a líder do 
65 prefeito que envie as informações com brevidade visto que já existe o levantamento. Indicação n.º 
66 287/2016 autores: vereadora Nadiley e outros. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao diretor do DAES, 
67 estenda a rede de fornecimento de água aos moradores da Rua Jacarandá no setor Teto Verde. Em 
68 discussão: A vereadora Nadiley explicou que famílias cobram a instalação de rede de abastecimento de 
69 água há muito tempo. A vereadora Salete indagou se a área em menção é de preservação, pois se 
70 assim for não será possível à instalação. O vereador Antônio explicou que se trata de uma travessa da 
71 Avenida Brasília. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovadas as proposições acima por 
72 unanimidade em única discussão e votação. Explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
73 vereadores pela ordem de inscrição: a) A vereadora Nadiley comentou reunião no Fórum da Comarca
74 juntamente com presidente do INTERMAT tratando da regularização fundiária do município que parece
75 agora ter inicio; cobrou agilidade nos processos de reintegração de posse impetrados pelo município. 
76 Agradeceu e encerrou. b) O vereador Daniel pediu ajuda aos demais parlamentares na gestão com 
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77 executivo para pedir continuidade do convenio firmado com Casa de passagem EBENEZER do qual foi 
78 cancelado; comentou o trabalho da instituição e a importância da continuidade do convenio que é de 
79 oito mil reais no ano. Encerrou. c) O vereador Ericson agradeceu a presença de alunos do SENAI; 
80 lamentou protestos em cidades do Brasil e outros estados que fecharam escolas públicas deixando 
81 alunos sem prestar a prova do ENEM; comentou a necessidade da reformulação do ensino médio; 
82 cobrou material para cadeirantes; agradeceu e encerrou. d) O vereador Robson lamentou indignado o
83 bloqueio de rodovia pelos integrantes do “MST”, impedindo o direito de transito; fechamento de escola 
84 publica; fez outros desabafos e encerrou. e) A vereadora Salete agradeceu secretaria de obras pela 
85 construção de rotatória na Avenida Joinville, entrada do Bairro Padre Duílio. Comentou conquista de 
86 maquinários agrícolas que serão disponibilizados pelo estado ao município; lamentou bloqueio de 
87 rodovia; comentou reunião com o INTERMAT; fez outros esclarecimentos e encerrou. f) A vereadora 
88 Irene agradeceu instalação de academia ao “ar livre” no distrito de Terra Roxa. Cobrou 
89 encascalhamento da Gleba São Cristóvão e linha Maracaju; cobrou coleta de lixo doméstico no modulo 
90 5. Encerrou. g) O vereador Antônio agradeceu a presença de todos; manifestou preocupação com o 
91 bloqueio da rodovia que esta prejudicando a passagem de pessoas; citou paciente terminal que vem de 
92 Cuiabá para Juína que também será impedido de passar, lamentando a família pelo fato; fez outros 
93 comentários e encerrou. h) O vereador Sandro lamentou o cancelamento do convênio entre executivo e 
94 EBENEZER; comentou reunião com INTERMAT e sobre regularização fundiária. Lamentou bloqueio de 
95 rodovia. Fez outros esclarecimentos e encerou. i) O vereador Paulo comentou o bloqueio da Rodovia 
96 MT 170 por membros do “MST”; lamentou estado precário da Rodovia MT 183 que também poderá ser 
97 bloqueada; fez outros desabafos e encerrou. j) O vereador Valdemar após os cumprimentos de praxe; 
98 comentou ações para recuperação da MT 183; citou que ira a Cuiabá pedir oficialmente providências 
99 urgentes para evitar interdição e prejuízo ao município. Encerrou. k) O vereador Ailton agradeceu
100 secretaria de obras pela recuperação de estradas no Vale do Juinão; Parque Laranjeiras e linha G e J 
101 pelo trabalho; lamentou cancelamento de convenio com EBENEZER; fez outras considerações e 
102 encerrou. A vereadora Ivani agradeceu presença de professora e alunos do SENAI do qual se orgulhou; 
103 comentou e manifestou preocupação com o cancelamento do convenio firmado entre Executivo e Casa 
104 de Passagem EBENEZER; mencionou que a Câmara poderá fazer devolução de recursos para 
105 possibilitar o convenio; comentou reunião dom INTERMAT no fórum da comarca tratando da 
106 regularização fundiária. Lamentou saída do secretário de infraestrutura da pasta; fez outros comentários.
107 E nada mais havendo a tratar, a senhora presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
108 encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores 
109 presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
110 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
111 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
112 Daniel Honorato da Rosa _______________________________________
113 Elzira Salete Bergamin Lima ______________________________________
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114 Ericson Leandro de Oliveira ______________________________________
115 Irene Delise Fonseca _______________________________________
116 Ivani Cardoso Dalla Valle ______________________________________
117 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
118 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
119 Robson Amorim Machado _______________________________________
120 Sandro Cândido da Silva ______________________________________
121 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________