sessao nº 39

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA TRIGESIMA NONA (39ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA 
(8ª) LEGISLATURA 
EDG. Página 1 de 2
Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves.
Avenida Jaime Proni, 382N Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
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2 ATA DA TRIGESIMA NONA (39ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO 
3 LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
4 Aos dezesseis (16) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis (2016), às vinte horas
5 (20h), no recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça 
6 Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, com a presença dos seguintes 
7 vereadores, a saber: Ailton Barbosa de Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, 
8 Elzira Salete Bergamin Lima, Ericson Leandro de Oliveira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla 
9 Valle, Paulo Roberto Tiepo, Robson Amorim Machado, Sandro Candido da Silva e Valdemar Teixeira de 
10 Farias. Na ausência da presidente vereadora Ivani que sofreu acidente e do vice-presidente vereador 
11 Geraldo que se encontra enfermo presidiu a sessão plenária interinamente o primeiro secretário
12 vereador Daniel Honorato, que por sua vez convocou o vereador Sandro Cândido para funcionar 
13 interinamente como primeiro secretário. Feita a verificação da presença pela segunda secretária, 
14 vereadora Nadiley Soares, havendo número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima 
15 relacionados, o senhor presidente interino, vereador Daniel Honorato, declarou aberta a sessão. Na 
16 sequencia solicitou ao primeiro secretário interino, vereador Sandro Cândido a leitura da ATA da sessão 
17 ordinária anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento verbal de vereador, com aprovação 
18 do plenário, aprovando-se a ATA sem ressalva. Após a senhora presidente solicitou a leitura da 
19 CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das proposições: Projetos do Poder Executivo Municipal. 
20 Projeto de Lei n.º 69/2016. Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar acordo judicial nos autos n.º 
21 4053-44.2015.811.0025 - código 112756, que tramitam perante a segunda vara cível da Comarca de 
22 Juína- MT e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 70/2016. Revoga o artigo 38 da Lei municipal n.º 
23 356/1993 (código de postura municipal) e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 71/2016. Dispõe 
24 sobre o parcelamento do solo com fins urbanos em zona rural, qualificado como loteamento fechado e 
25 dá outras providências. Terminado o expediente passou-se a verificação de quórum, com a presença de 
26 treze (13) vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados. ORDEM DO DIA: Primeira
27 discussão e votação: Projeto do Poder Executivo, com pareceres da Assessoria Jurídica e Comissões 
28 competentes. Projeto de Lei n.º 63/2016. Poder Estima a receita e fixa a despesa do município de Juína, 
29 para o exercício financeiro de 2017. Em discussão, não houve manifestação, em votação, aprovados os
30 projetos acima por unanimidade em primeira e ultima discussão e votação. Explicações pessoais.
31 Suprimida pelo senhor presidente em acordo com os demais vereadores. E nada mais havendo a tratar, 
32 a senhora presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA 
33 que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas 
34 e conferidas que servirão para os fins legais.
35 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
36 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
37 Daniel Honorato da Rosa _______________________________________
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA TRIGESIMA NONA (39ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA 
(8ª) LEGISLATURA 
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves.
Avenida Jaime Proni, 382N Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
38 Elzira Salete Bergamin Lima ______________________________________
39 Ericson Leandro de Oliveira ______________________________________
40 Irene Delise Fonseca _______________________________________
41 Ivani Cardoso Dalla Valle ______________________________________
42 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
43 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
44 Robson Amorim Machado _______________________________________
45 Sandro Cândido da Silva ______________________________________
46 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________