sessao nº 40

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA QUADRAGESIMA (40ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA 
(8ª) LEGISLATURA 
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves.
Avenida Jaime Proni, 382N Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
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2 ATA DA QUADRAGESIMA (40ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO 
3 LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
4 Aos vinte e um (21) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis (2016), às vinte horas
5 (20h), no recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça 
6 Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, com a presença dos seguintes 
7 vereadores, a saber: Ailton Barbosa de Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, 
8 Elzira Salete Bergamin Lima, Ericson Leandro de Oliveira, Geraldo Antônio Ferreira, Irene Delise 
9 Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle, Nadiley Soares Teixeira, Paulo Roberto Tiepo, Robson Amorim 
10 Machado, Sandro Candido da Silva e Valdemar Teixeira de Farias. Feita a verificação da presença pela 
11 segunda secretária, vereadora Nadiley Soares, havendo número legal de vereadores em plenário, cujos 
12 nomes estão acima relacionados, a senhora presidente, vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a 
13 sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário, vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da 
14 sessão ordinária anterior, sendo dispensada de leitura após requerimento verbal de vereador, com 
15 aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem ressalva. Após a senhora presidente solicitou a leitura 
16 da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das proposições: Indicação n.º 288/2016 autora: 
17 vereadora Ivani Cardoso. Indicação n.º 289/2016 autora: vereador Antônio Munhoz. Terminado o 
18 expediente passou-se a verificação de quórum, com a presença de treze (13) vereadores em plenário, 
19 cujos nomes estão acima relacionados. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrição n.º 37/2016 da vereadora 
20 Ivani Cardoso. Assunto: falar sobre construção de muro ao entorno do terreno da câmara municipal. 
21 Iniciou frisando o trabalho realizado na qualidade de vereadora no legislativo mesmo com divergências
22 partidárias e sempre para o bem do município. Citou recursos devolvidos ao executivo em 2015 para 
23 melhoria do lar dos idosos; citou vários outros trabalhos que realizou com pensamento no coletivo, 
24 sempre com apoio dos demais vereadores e servidores da Casa; Fez longo discurso sobre a construção 
25 de murro ao entorno da Câmara, desconhecido por alguns que espalham comentários maldosos nas 
26 mídias sociais; citou que o muro e para segurança do patrimônio publico que fica a mercê de 
27 vandalismo. Agradeceu a todos os vereadores pela compreensão e a população; encerrou. ORDEM DO 
28 DIA: Primeira discussão e votação: Projetos com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e 
29 comissões competentes: Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 17/2016 autora: vereadora Ivani 
30 Cardoso e outros. Suprime a redação do art. 51 da Lei Orgânica de Juína, que passa a vigorar com a 
31 seguinte redação. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou a finalidade do projeto. Projeto de Lei n.º 
32 69/2016. Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar acordo judicial nos autos n.º 4053-
33 44.2015.811.0025 - código 112756, que tramitam perante a segunda vara cível da Comarca de Juína￾34 MT e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou que o projeto autoriza 
35 pagamento de multa na justiça pelo município devido à infração ambiental no distrito de Fontanillas.
36 Projeto de Lei n.º 71/2016. Dispõe sobre o parcelamento do solo com fins urbanos em zona rural, 
37 qualificado como loteamento fechado e dá outras providências. Em discussão: O vereador Sandro 
38 explicou a finalidade do projeto que visa expansão da cidade de Juína. O vereador Robson mencionou 
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39 que existem vários projetos no executivo para expansão residencial que precisam ser aprovados com a 
40 alteração da norma e atualização do plano diretor do município. A vereadora Nadiley complementou 
41 informando que o INCRA também precisa analisar os projetos de expansão, pois tratam 
42 especificamente de área rural. O vereador Geraldo manifestou apoio ao projeto e mencionou seu 
43 entendimento a respeito do proposto. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovados os
44 projetos acima por unanimidade em primeira discussão e votação. Discussão e votação única:
45 Indicação n.º 288/2016 autora: vereadora Ivani. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao responsável 
46 pela secretaria municipal infraestrutura, realizar reforma dos banheiros da praça do Bairro Módulo 04.
47 Em discussão: A vereadora Ivani comentou os problemas do banheiro e pediu melhoria. Indicação n.º 
48 289/2016 autor: vereador Antônio. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de 
49 infraestrutura, tapa buracos e encascalhamento nas estradas da linha meia 6, na comunidade Nome de 
50 Maria. Em discussão: O vereador Antônio explicou os problemas na estrada e pediu empenho na 
51 recuperação. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovadas as proposições acima por 
52 unanimidade em única discussão e votação. Explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
53 vereadores pela ordem de inscrição: a) O vereador Robson comentou a preocupação dos comerciantes 
54 sobre o feirão que seria realizado em Juína e que prejudicaria o comercio local; comentou que o 
55 SIMCOME em Brasília, estaria aberto para receber projetos de pavimentação asfáltica no município; 
56 apoiou a vereadora Ivani na fala em tribuna. Agradeceu e encerrou. b) O vereador Geraldo comentou 
57 problema de saúde e agradeceu a todos pelas orações e preocupação. Lamentou dificuldades de 
58 atendimento no hospital do câncer em Cuiabá; colocou-se favorável a luta em prol dos comerciantes de 
59 Juína para fortalecimento do comercio local; sugeriu que os comerciantes façam feirão todo o ano. 
60 Agradeceu e encerrou. c) O vereador Daniel pediu à população que cuidem da nova pista de caminhada 
61 e denunciem quando presenciar depredações no local. Manifestou acreditar no potencial e competência 
62 da presidência da Casa em suas ações; elogiou a presidente pelas ações em prol do município e do 
63 poder legislativo. Fez outros comentários agradeceu e encerrou. d) O vereador Valdemar comentou 
64 problema na MT 183 que se encontra lamentável e corre risco de ser interditada; lamentou a falta de 
65 compromisso dos deputados na gestão para recuperação da rodovia. Colocou-se a favor da presidente 
66 da Casa na construção do muro ao entorno do pátio; encerrou. e) A vereadora Irene cobrou melhoria 
67 das linhas rurais do Distrito de Terra Roxa; manifestou apoio a realização de feirão realizado pelos 
68 comerciantes locais; colocou-se favorável a decisão da presidente na construção de muro no pátio.
69 Encerrou. f) O vereador Sandro cumprimentou trabalhadores rurais de Juína e participação no evento 
70 para formação de lideranças sindicais em beneficio aos pequenos produtores da agricultura familiar de 
71 Juína; comentou participação de reunião no Conselho da Previ Juína que cresce e fortalece a cada dia e 
72 falou da reunião que será realizada com todos os servidores. Manifestou apoio a vereadora Ivani; fez 
73 outros comentários e encerrou. g) O vereador Ericson comentou questionamento a secretaria de saúde 
74 quando cobrou material a pessoas com deficiência e que esta resolvendo o problema; comentou sobre 
75 comerciantes de fora que vem ao município e pouco geram renda ao município; manifestou contrário a 
76 qualquer tipo de cerca, porém entende que a segurança e necessária. Encerrou. h) O vereador Paulo
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77 lamentou os transtornos causados com a construção do muro na câmara; lembrou que a confusão e 
78 realizada por meia dúzia de pessoas; manifestou total apoio a presidente da Casa e encerrou. i) O 
79 vereador Antônio parabenizou pessoas que trabalham com homeopática pelo dia de hoje; lamentou os 
80 problemas na MT 183 e cobrou melhoria; parabenizou a presidente da Casa pela obra do muro; 
81 lamentou as criticas da mídia que parecem não ter outra coisa a fazer. Encerrou. j) O vereador Ailton 
82 convidou todos os vereadores, servidores e população para grandiosa festa dia 4 na linha quatro;
83 parabenizou a presidente da Casa vereadora Ivani pelas ações realizadas. Encerrou. k) A vereadora 
84 Nadiley disse reconhecer a capacidade e idoneidade da presidente vereadora Ivani e parabenizou pela 
85 ação na construção do muro em prol da segurança das dependências do legislativo; comentou sobre o 
86 comercio ambulantes em Juína que deve pagar impostos devidos. Encerrou. A senhora presidente, 
87 vereadora Ivani comentou sobre o dia da “Consciência Negra” no ultimo domingo; anunciou que o 
88 INTERMAT estará no município em fevereiro procedente encaminhamentos para regularização fundiária 
89 em algumas localidades do município. Comentou sobre o feirão que seria realizado em Juína e que foi 
90 cancelado em detrimento ao comercio local. Citou que o código de postura e tributário precisa ser 
91 alterado na questão do comercio ambulante. Agradeceu as falas de apoio dos vereadores da Casa. E
92 nada mais havendo a tratar, a senhora presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada 
93 a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, 
94 extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
95 Ailton Barbosa de Oliveira _____________________________________
96 Antônio Munhoz Sanches ______________________________________ _
97 Daniel Honorato da Rosa ______________________________________
98 Elzira Salete Bergamin Lima ______________________________________
99 Ericson Leandro de Oliveira ______________________________________
100 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________
101 Irene Delise Fonseca ______________________________________
102 Ivani Cardoso Dalla Valle ______________________________________
103 Nadiley Soares Teixeira ______________________________________
104 Paulo Roberto Tiepo ______________________________________
105 Robson Amorim Machado ______________________________________
106 Sandro Cândido da Silva ______________________________________
107 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________