sessao nº 43

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA QUADRAGESIMA TERCEIRA (43ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E 
DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
EDG. Página 1 de 3
Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves.
Avenida Jaime Proni, 382N Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
1
2 ATA DA QUADRAGESIMA TERCEIRA (43ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) 
3 SESSÃO LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª)
4 LEGISLATURA
5 Aos doze (12 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis (2016), às vinte horas (20h), no 
6 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
7 Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N, centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: 
8 Ailton Barbosa de Oliveira, Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Ericson Leandro de 
9 Oliveira, Geraldo Antônio Ferreira, Irene Delise Fonseca, Ivani Cardoso Dalla Valle Nadiley Soares 
10 Teixeira, Paulo Roberto Tiepo, Robson Amorim Machado, Sandro Candido da Silva e Valdemar Teixeira 
11 de Farias. Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley Soares, havendo 
12 número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, a senhora presidente, 
13 vereadora Ivani Cardoso, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário, 
14 vereador Daniel Honorato a leitura da ATA da sessão ordinária anterior, sendo dispensada de leitura 
15 após requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem ressalva.
16 DO mesmo modo procedeu-se com relação a ATA da sessão plenária extraordinária anterior. Após a 
17 senhora presidente solicitou a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das proposições:
18 Ofício n.º 254/2016/GP datado de 9 de dezembro de 2016, do senhor Hermes Lourenço Bergamin -
19 Prefeito. assunto: prefeito solicita espaço em tribuna para pronunciamento. Ofício n.º 
20 1622/2016/GS/SINFRA datado de 23 de novembro de 2016, da senhora Aline Fernanda - Chefe de 
21 gabinete estado de infraestrutura e logística. assunto: resposta da indicação n.º 222/2016. Terminado o 
22 expediente passou-se a verificação de quórum, com a presença de doze (12) vereadores em plenário, 
23 cujos nomes estão acima relacionados. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrição n.º 38/2016 do vereador 
24 Robson Amorim Machado. Assunto: ações realizadas na qualidade de vereador. Iniciou agradecendo os 
25 vereadores pelo trabalho e contribuição para a melhoria do município no período em que foi secretário 
26 de planejamento e vereador; pediu desculpa por algumas vezes ter magoado alguém; frisou que sempre 
27 procurou fazer o melhor; comentou os desmandos e roubos no país e a impunidade; agradeceu os votos 
28 recebidos nas gestões em que foi vereador; frisou sua posição quanto a construção de muro na câmara, 
29 vencimento dos vereadores e compra de veiculo para serviços da casa; esclareceu que não é autor de 
30 projeto de redução dos vencimentos; parabenizou o prefeito Hermes pelo trabalho exemplar construído; 
31 agradeceu e encerrou. ORDEM DO DIA: Terceira discussão e votação: Projeto de Lei n.º 69/2016. 
32 Autor: Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar acordo judicial nos autos n.º 
33 4053-44.2015.811.0025 - código 112756, que tramitam perante a segunda vara cível da Comarca de 
34 Juína- MT e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 71/2016. Autor: Poder Executivo. Dispõe sobre o 
35 parcelamento do solo com fins urbanos em zona rural, qualificado como loteamento fechado e dá outras 
36 providências. Em discussão, não houve manifestação, em votação aprovados os projetos acima por 
37 unanimidade em terceira e ultima discussão e votação. Segunda discussão e votação: Projetos em se 
38 tratando de segunda discussão e votação a Mesa propõe que seja feita “in totun” ao invés de artigo por 
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA QUADRAGESIMA TERCEIRA (43ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E 
DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
EDG. Página 2 de 3
Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves.
Avenida Jaime Proni, 382N Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
39 artigo, sendo aceita a proposta pelo plenário. Projeto de Lei n.º 70/2016. Autor: Poder Executivo.
40 Revoga o artigo 38 da Lei municipal n.º 356/1993 (código de postura municipal) e dá outras 
41 providências. Em discussão: A vereadora Nadiley, explicou os objetivos do projeto. Projeto de Lei n.º 
42 72/2016. Autor: Poder Executivo. Autoriza o poder executivo municipal a realizar acordo judicial nos 
43 autos n.º 2926-71.2015.811.0025 - código 110731, que tramitam perante a segunda vara cível da 
44 comarca de Juína - MT e dá outras providências. Em discussão: A vereadora Nadiley tambem explicou 
45 a finalidade do projeto que visa pagamento de multa judicial por crime ambiental cometido pelo 
46 executivo. Projeto de Lei n.º 73/2016. Autor: Poder Executivo. Altera o art. 7º, e inciso I do art. 10 da lei 
47 municipal n.º 1557/2015 e dá outras providências. Em discussão: A veredora Nadiley explicou a 
48 finalidade da alteração da lei. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovados os projetos
49 acima por unanimidade em segunda discussão e votação. TRIBUNA DO POVO: Inscrito o senhor 
50 prefeito Hermes Lourenço Bergamin. Iniciou falando que sairá da prefeitura, mas continuara sendo 
51 cidadão contribuinte; lembrou que sai com avanços conseguidos; citou sua opinião sobre o salario do 
52 vereador que deveria ser menor e o vereador terem sua profissão para produzir; comentou sobre 
53 projetos habitacionais a pessoas de baixa renda; citou as conquistas, recuperação de estradas, ponte e 
54 outras ações em prol da população. Comentou que colocara maquinários para recuperação da estrada 
55 da linha 5; pagara o salario dos servidores ainda antes do natal relativo ao mês de dezembro; lembrou 
56 que não entrou na prefeitura para comprar mais bois ou plantar mais soja; frisou o avanço e a melhoria 
57 da saúde no município; comentou a possibilidade de repassar o antigo prédio da cadeira publica para a 
58 Ebenezer realizar trabalho social; relacionou os trabalhos realizados e os que estão sendo preparados
59 para a próxima gestão. Lembrou a importância da ocupação urbana para solução dos problemas de 
60 moradia; fez outros esclarecimentos, informações e encerrou. Explicações pessoais. Fizeram uso da 
61 palavra os vereadores pela ordem de inscrição: a) O vereador Sandro comentou diligência em Cuiabá 
62 tratando de vários assuntos, inclusive com relação à instalação da defensoria pública em Juína que 
63 parece agora ter solução por custa do estado. Fez outros esclarecimentos rápidos e encerrou. b) O 
64 vereador Geraldo agradeceu prefeito e vereadores pelo trabalho no período; citou o trabalho do prefeito 
65 Hermes que pagou em dia os servidores e que espera o próximo prefeito faça o mesmo; comentou 
66 emenda parlamentar do deputado Vitorio Galli de recursos aproximado de quatrocentos mil reais; 
67 lembrou a cobrança constante dos vereadores para instalação da defensoria publica em Juína que 
68 agora parece ser realidade. Encerrou. c) A vereadora Irene pediu aos vereadores eleito que continuem 
69 dando atenção ao distrito de Terra Roxa; pediu ainda continuidade do convenio com a comunidade 
70 Sagrada Família do distrito de Terra Roxa para continuidade do servidor que zela pela limpeza do 
71 distrito. Encerrou. d) O vereador Valdemar lamentou a falta de conhecimento do secretário de 
72 infraestrutura do estado da existência da ponte objeto de indicação pedindo a recuperação. Agradeceu 
73 prefeito pela recuperação da rodovia MT 183; agradeceu ajuda de terceiros na recuperação da rodovia; 
74 fez outros esclarecimentos, agradecimentos aos vereadores e encerrou. e) O vereador Paulo lamentou 
75 que o prefeito Hermes ausentou-se sem ouvir respostas dos vereadores. Sobre o subsidio do vereador 
76 acha justo o questionamento da população e que o projeto após apresentado será analisado pelos
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA QUADRAGESIMA TERCEIRA (43ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO OITAVO (8º) PERÍODO LEGISLATIVO E 
DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
EDG. Página 3 de 3
Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves.
Avenida Jaime Proni, 382N Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
77 vereadores. Sobre a cerca em construção na Câmara já há pessoas que manifestavam contrário, agora, 
78 a favor da obra; parabenizou a presidente pelo trabalho e encerrou. f) O vereador Daniel comentou 
79 projeto da Ebenezer para uso das instalações da antiga cadeia publica para serviço social. Comentou 
80 emenda do deputado Vitorio Galli na ordem de quatrocentos mil reais a saúde do município; fez outros 
81 agradecimentos e encerrou. g) O vereador Ailton agradeceu prefeito, secretario e servidores do 
82 município pelo trabalho na recuperação das estradas rurais nos quadros anos de gestão; fez outras 
83 colocações, agradecimentos aos vereadores pelo trabalho e encerou. h) O vereador Antônio comentou 
84 sobre a instalação da defensoria publica em Juína; parabenizou todos os vereadores pelo trabalho no 
85 período de quatro anos nesta Casa; pediu melhoria da estrada da linha 6; comentou que ficara dois 
86 problemas para o próximo prefeito resolver que será agua e lixão. Encerou. i) O vereador Robson 
87 comentou que órgãos do estado e nação que pretendem virem ao município sempre querem 
88 contrapartida do executivo para instalação de unidades; lembrou as estradas de Terra Roxa que na 
89 gestão passada eram esburacadas; sobre o DAES, investiu muito na expansão de redes na cidade; 
90 frisou os trabalhos realizados na gestão Hermes Bergamin, com avanços e melhoria principalmente na 
91 saúde pública. Agradeceu e encerrou. A senhora Presidente, vereadora Ivani Cardoso agradeceu a
92 todos pelo apoio até então; lamentou a falta de diálogo com prefeito Hermes que não permitiu avançar 
93 ainda mais. Agradeceu servidores da Casa pelo apoio nos trabalho da presidência. Registrou 
94 agradecimentos a comissão do concurso público realizado na semana passada, e, as escolas que 
95 cederam espaço para sua realização. Fez outros esclarecimentos, convites e nada mais havendo a 
96 tratar, a senhora presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se 
97 a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, 
98 digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
99 Ailton Barbosa de Oliveira _____________________________________
100 Antônio Munhoz Sanches ______________________________________ _
101 Daniel Honorato da Rosa ______________________________________
102 Ericson Leandro de Oliveira ______________________________________
103 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________
104 Ivani Cardoso Dalla Valle ______________________________________
105 Irene Delise Fonseca ______________________________________
106 Nadiley Soares Teixeira ______________________________________
107 Paulo Roberto Tiepo ______________________________________
108 Robson Amorim Machado ______________________________________
109 Sandro Cândido da Silva ______________________________________
110 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________