sessao nº 24

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA VIGESSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO QUINTO (5º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA 
OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
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1 ATA DA VIGESSIMA QUARTA (24ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO QUINTO (5º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos treze (13) dia do mês de julho do ano de dois mil e quinze (2015), às vinte horas (20h), no recinto 
4 da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de Almeida 
5 Neves s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de Oliveira, 
6 Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Dalmo Matuchaki, Elzira Salete Bergamin Lima, 
7 Geraldo Antônio Ferreira, Ivani Cardoso Dalla Valle, Irene Delise Fonseca, Nadiley Soares Teixeira, 
8 Paulo Roberto Tiepo, Sandro Candido da Silva, Valdemar Teixeira de Farias e Wilson Aparecido de 
9 Souza. Feita a verificação da presença pela segunda secretária, vereadora Nadiley Soares, havendo 
10 número legal de vereadores em plenário, a senhora presidente, vereadora Ivani Cardoso, declarou
11 aberta sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário, vereador Daniel Honorato, a leitura da ATA
12 da sessão ordinária anterior, sendo dispensada de leitura por requerimento verbal de vereador, com 
13 aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem ressalva. Do mesmo modo procedeu-se com relação à 
14 ATA da sessão extraordinária anterior. Após, foi feita a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE:
15 Leitura das proposições: Projeto de Lei Complementar n.º 3/2015 Autor: Mesa Diretora. Dispõe sobre 
16 alteração da Lei complementar n.º 1425/2013, que reestrutura o Plano de Cargos Carreira e 
17 Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Municipal de Juína/MT e dá outras 
18 providências. Projetos de autoria do Poder Executivo. Projeto de Lei n.º 37/2015. Autoriza o poder 
19 executivo municipal a promover a concessão de direito real de uso em favor da Associação Comercial e 
20 Empresarial de Juína - ASCOM da área urbana que menciona e da outras providências. Projeto de Lei 
21 n.º 38/2015. Dispõe sobre a alteração do artigo segundo da lei municipal n.º 1374/2012 de 20/12/2012 e 
22 dá outras providências. Projeto de Lei n.º 39/2015. Revoga o artigo 27 da Lei Municipal n.º 301/1992, 
23 amplia extensão da via pública e dá nova denominação à Rua Cajueiro que passa a chamar-se de 
24 Avenida Perimetral João Marques Cardoso, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 40/2015. Altera 
25 a denominação da via pública urbana Hilda Lourdes Persici Pedrotti instituída pela Lei Municipal n.º 
26 780/2004, no trecho compreendido entre as quadras área verdade 14 até complementação comercial 21 
27 e área verde 25, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 41/2015. Dispõe sobre autorização de 
28 auxilio moradia e auxilio alimentação aos médicos integrantes do programa “Mais Médicos para o Brasil”
29 e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 42/2015. Dispõe sobre a alteração do artigo primeiro e 
30 segundo da Lei Municipal n.º 1525/2014 de 23 de outubro de 2014 e dá outras providências. Indicações
31 n.º 240 e 241/2015 autor: vereador Sandro Candido; Indicações n.º 242, 243 e 244/2015 autora: 
32 vereadora Nadiley Soares. Requerimento de diária n.º 21/2015, autor: vereador Geraldo Antônio. 
33 Requer liberação de uma diária para deslocamento, alimentação e estadia em Cuiabá MT., no período 
34 de 14 a 15 de julho de 2015, aonde cumprirá agenda de reuniões. O autor do Requerimento de diária n.º 
35 21/2015, vereador Geraldo, pediu a retirada de pauta da matéria, sendo acatado pela Mesa com 
36 aprovação do plenário. Terminado a leitura do expediente passou-se a verificação de quórum, com a 
37 presença de treze (13) vereadores, cujos nomes estão acima relacionados. GRANDE EXPEDIENTE:
38 Inscrição n.º 14/2015 do vereador Valdemar Teixeira de Farias, para falar sobre recuperação de pontes 
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39 na estrada da linha 5, MT 183. Iniciou falando da indignação com a falta de manutenção das pontes da 
40 MT 183; da falta de atenção e empenho dos responsáveis para obras de recuperação. Da cobrança da 
41 população aos vereadores para que tomem iniciativa; comentou que a Assembleia Legislativa é omissa 
42 em suas obrigações; questionou o acidente ocorrido, com morte na ponte do Rio Areia na estrada da 
43 linha 5, lembrando que servidor do município havia alertado a eminencia de acidente; citou que as 
44 poucas obras realizadas pelo estado são paliativas e gambiarras; agradeceu e encerrou. ORDEM DO 
45 DIA: Terceira discussão e votação: Projeto de Lei n.º 036/2015 autor: Poder Executivo Municipal. 
46 Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidores públicos ativos, inativos, pensionistas 
47 e comissionados do município de Juína e dá outras providências. Em discussão, não houve 
48 manifestação, em votação, aprovado o projeto acima em terceira discussão e votação por unanimidade. 
49 Discussão e votação única: Indicação n.º 240/2015 autor: vereador Sandro. Indica ao Senhor prefeito, 
50 com cópia ao secretário municipal de esporte, lazer e turismo, Alan Gutierrez, realizar reformas no 
51 Estádio Municipal Clerio Guarienti, desde pinturas das traves, muros, arquibancadas, reformas vestuário 
52 e demais. Em discussão: O vereador Sandro explicou os objetivos da matéria, pediu continuidade e 
53 manutenção do local e encerrou. O vereador Antônio manifestou apoio à matéria e pediu a instalação de
54 um bebedouro no local. A vereadora Nadiley lembrou promessa de campanha do atual vice-prefeito, 
55 que prometeu melhoria no local que não ocorreu. O vereador Geraldo também manifestou apoio à 
56 matéria e lamentou a falta de estrutura e abandono do local, assim como campos dos bairros; comentou 
57 a perca de recursos de emenda parlamentar por falta de gestão e encerrou. Indicação n.º 241/2015 
58 autor: vereador Sandro Candido. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de 
59 infraestrutura, destinar uma retro escavadeira de pequeno porte para auxiliar nos serviços de perfuração 
60 de túmulos no cemitério municipal. Em discussão: O vereador Sandro explicou os objetivos da matéria. 
61 Indicação n.º 242/2015 autora: vereadora Nadiley. Indica ao senhor prefeito, com cópias ao secretario 
62 municipal de saúde, Agostinho Bespalez, Conselho Municipal de Saúde, Presidente do Consórcio 
63 Intermunicipal Saúde do Vale do Juruena, Secretário de Estado de Saúde, Presidente da Assembleia 
64 Legislativa – MT, Deputados Estaduais, Federais e senadores do estado de Mato Grosso a necessidade, 
65 oportunidade e conveniência de instalar no município de Juína, uma unidade de Hemodiálise, para 
66 atender toda população de nossa região. Em discussão: A vereadora Nadiley explicou a necessidade de 
67 uma unidade para atender Juína e região e melhorar atendimento aos pacientes, evitando que os 
68 necessitados tenham que ir embora de Juína para realizar exames desta natureza. O vereador Geraldo 
69 manifestou apoio a matéria e fez suas considerações. Indicação n.º 243/2015 autora: vereadora Nadiley. 
70 Indica ao Senhor prefeito e a Sua Excelência o Senhor governador do Estado, Pedro Taques, com 
71 cópias ao ministro dos transportes, senhor Antônio Carlos Rodrigues, diretor geral do DNIT, senhor 
72 Valter Casimiro Silveira (Interino); senadores de MT, Welington Fagundes, Blairo Mggi e José Medeiros; 
73 presidente da Assembleia Legislativa, senhor Guilherme Maluf e a todos os deputados federais da 
74 bancada de Mato Grosso, a necessidade e oportunidade de juntos, unindo forças e viabilizar através de 
75 emenda parlamentar, a pavimentação da BR 174, no trecho de Juína –MT a Vilhena – RO. Em 
76 discussão: A vereadora Nadiley enfatizou a necessidade de cobrar constantemente melhoria e 
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77 pavimentação da rodovia para o melhor a população. O vereador Dalmo parabenizou autora pela 
78 matéria, explicou seu entendimento sobre o assunto e encerrou. O vereador Ailton lembrou que a 
79 cobrança é valida para tentar anexar no orçamento de 2016 recursos para obra. A vereadora Elzira 
80 lembrou CPI na gestão Hilton de Campos que investigou possíveis irregularidades na recuperação da 
81 rodovia; lembrou empenho das autoridades do município de Vilhena – RO para a pavimentação e 
82 comentou a necessidade de todos irem a Brasília cobrar providências. O vereador Geraldo manifestou 
83 que as promessas de campanhas são enganosas, que a situação é lastimável e os deputados nada 
84 fazem em prol dos municípios. O vereador Paulo sabe que os deputados se escondem dos vereadores 
85 com medo de cobranças as promessas; faz outras considerações da falta de compromisso das 
86 autoridades estadual e federal que dificultam as coisas acontecerem e encerra. Indicação n.º 244/2015
87 autora: vereadora Nadiley. Indica ao senhor prefeito, com cópias ao Secretario Municipal de Saúde, e,
88 ao secretário municipal de administração e finanças, agilizar a compra de aparelho de raio x para a 
89 Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Em discussão: A vereadora Nadiley comentou que o 
90 equipamento de Raio X esta quebrado desde o final do ano passado; questionou que o prefeito esta 
91 brincando de administrar. Encerrou. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovadas as 
92 proposições em única discussão e votação por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso 
93 da palavra os vereadores pela ordem de inscrição: a) O vereador Daniel iniciou comentando da 
94 dificuldade em transitar pela rodovia BR 174; do descaso com as rodovias estaduais que servem a 
95 região; da falta de comprometimento de deputados que representam a região; comentou convite da 
96 ASPROJIP dia 26 para participar da expansão de rede de energia na divida do estado de Rondônia. 
97 Convidou a todos para lançamento de CD profissional de cantora gospel da Igreja Presbiteriana Renova.
98 Encerrou. b) O vereador Geraldo cobrou a falta de manutenção e recuperação da quadra do Bairro 
99 Palmiteira que até então não foi realizado e que o recurso desapareceu. Questionou que os vereadores 
100 cobram as providências, mas nada acontece; comentou recursos que o município de Castanheira 
101 receberá para construção de pontes em concreto e que o prefeito e secretário de Juína não acreditaram 
102 no recurso e perderam; agradece e encerra. c) A vereadora Elzira falou dos trabalhos para regularização 
103 fundiária do distrito de Terra Roxa; parabenizou a realização da audiência pública da saúde realizada 
104 fim de semana; rebateu que os servidores do cemitério municipal não são tratados como escravos; 
105 sobre a ASPROJIP tem seu total apoio nas reivindicações; relatou sua viagem a Cuiabá, aonde 
106 participou do Miss Mato Grosso e na oportunidade também fez reivindicações ao deputado federal 
107 Nilson Leitão; sobre a recuperação das praças, já ocorreu a licitação e tão logo as obras iniciarão; 
108 desejou boa semana a todos e encerrou. d) O vereador Paulo questionou o medo que a assembleia 
109 legislativa tem do governador do estado; comentou entrevista concedida pelo prefeito hoje na TV Band 
110 que criticou os ex-prefeitos e os templos religiosos que realizam festas em prol da manutenção e que 
111 deveriam repassar parte ao município. Desejou a todos bom recesso e encerrou. e) O vereador Sandro
112 lembrou que a forma escravo de trabalho é em razão da forma primitiva de trabalho que são submetidos 
113 os servidores do cemitério municipal; comentou a realização da conferência da saúde, realizada fim de 
114 semana que espera algo aconteça com as reivindicações apontadas na conferência; comentou o estado 
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115 precário das pontes da linha 5; das inúmeras reivindicações que fez as autoridades competentes; 
116 comentou o estado de greve dos profissionais da educação. Faz outros apontamentos, questionamentos 
117 e encerrou. f) A vereadora Irene desejou boa noite a todos; anunciou inicio de recuperação de estradas 
118 nas linhas rurais. Sobre a indicação da vereadora Nadiley, a disponibilidade de uma unidade de 
119 Hemodiálise seria um sonho realizado. Cobrou dentista para o distrito de Terra Roxa e encerrou. g) O 
120 vereador Antônio parabenizou a realização da conferência da saúde fim de semana; comentou os 
121 questionamentos realizados os transtornos com a ausência de equipamento de Raio X na UPA; 
122 questionou a fala do prefeito que criticou as comunidades que realizam festas para manutenção dos 
123 gastos; criticou as promessas de recuperação de praças que não saem do papel; falou do mínimo que a 
124 população pede; fez outros questionamentos e encerrou. h) O vereador Valdemar relatou sua ida a 
125 Cuiabá, aonde tratou de vários assuntos, sobre regularização fundiária entre outros; apresenta pêsames 
126 a família enlutada de trabalhador no município e de motoristas em acidente na ponte do Rio Areia; 
127 criticou a burocracia no INDEA e a falta de consideração e respeito ao ser humano. Encerrou. i) A 
128 vereadora Nadiley lamentou a morte de motorista na ponte do Rio Areia; cobrou melhoria nas pontes; 
129 comentou a conferência da saúde realizada fim de semana aonde cobranças foram feitas; comentou 
130 que a população deve ser prioridade na saúde não importando de quem é a responsabilidade em 
131 atendê-la; comentou que em varias oportunidades, presenciou o prefeito questionar que os deputados 
132 para levarem algo aos municípios devem ganhar algo em troca; faz outros desabafos e encerra. A
133 senhora presidente, vereadora Ivani, parabenizou assembleia legislativa pela realização da audiência 
134 publica fim de semana no município de Aripuanã, com a presença de várias autoridades regionais, 
135 governador e deputados; onde na oportunidade apresentou reivindicação desta Casa em prol do 
136 município; falou de outras reinvindicações, anúncios e promessas de melhoria anunciadas pelo 
137 governador da audiência, inclusive relativos à pavimentação asfáltica da região; comentou audiência 
138 publica que será realizada em Juara para tratar de outros assuntos de importância regional, a qual 
139 convida a todos participar. Registra agradecimento ao senador Welington pela oficina que promoveu a 
140 instalação de sistema e portal na Casa, realizado em parceria com a Assembleia legislativa; agradeceu 
141 servidores da casa que participaram do projeto; fez outros comunicados, convites e nada mais havendo 
142 a tratar, declarou encerrada a sessão. Lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos 
143 vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
144 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
145 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
146 Dalmo Matuchaki _______________________________________
147 Daniel Honorato _______________________________________
148 Elzira Salete Bergamin Lima _______________________________________
149 Geraldo Antônio Ferreira _______________________________________
150 Ivani Cardoso Dalla Valle _______________________________________
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151 Irene Delise Fonseca _______________________________________
152 Nadiley Soares Teixeira _______________________________________
153 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
154 Sandro Cândido da Silva _______________________________________
155 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________
156 Wilson Aparecido de Souza _______________________________________