sessao nº 3

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) 
LEGISLATURA
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1 ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
3 Aos vinte (20) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete (2017), às vinte horas (20h), no 
4 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: 
6 Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da Quatro), 
7 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho), Antônio Munhoz Sanches (Tuna), Carlito Pereira da Rocha
8 (professor Carlito), Eduardo Rodrigues da Silva (Eduardo da Verdam), Geraldo Antônio Ferreira 
9 (Geraldinho da Palmiteira), Ivo Pedro da Silva (professor Ivo), Paulo Roberto Tiepo (Paulão), Sandro 
10 Cândido da Silva, Saulo Evangelista da Silva, Valdemar Teixeira de Farias (Valdemarzinho) e Wilson 
11 Locatelli. Feita a verificação da presença pelo segundo secretário, vereador Geraldinho, havendo 
12 número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, o senhor presidente, 
13 vereador Sandro Cândido da Silva, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro 
14 secretário, vereador Eduardo Rodrigues da Silva a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada 
15 de leitura por requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário; em votação aprovada a 
16 ATA sem ressalvas. Após foi feita a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das
17 correspondências recebidas: Mensagem n.º 12/2017 datada de 20 de fevereiro de 2017. Do senhor 
18 prefeito, Altir Peruzzo, assunto: pedido de retirada de pauta do projeto lei n.º 6/2017. Leitura das 
19 proposições: Projeto de Lei n.º 7/2017. Autor: Poder Executivo. Dispõe sobre a criação, organização, 
20 estrutura e competência do Conselho Municipal de Politica Cultura – CMPC de Juína e extinção do 
21 Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 8/2017. Autor: Poder 
22 Executivo. Regulamenta o procedimento a ser adotado pelos Poderes da Administração Pública, direta 
23 e indireta, do município de Juína – MT na realização do processo seletivo simplificado e nas 
24 contratações temporárias, em conformidade com as normas do Tribunal de Contas de MT e dá outras 
25 providências. Projeto de Lei n.º 9/2017. Autor: Poder Executivo. Acrescenta dispositivos na lei municipal 
26 n.º 1046/2018 que dispõe sobre o código tributário do município de Juína no que diz respeito ao ISSQN 
27 dos serviços notariais e de registro e dá outras providências. Indicações n.º 40 e 41/2017 do vereador 
28 Carlito e outros. Indicações n.º 42, 43 e 44/2017 autor: vereador Locatelli e outros. Indicações n.º 45, 
29 46, 47, 48, 49 e 50/2017 do vereador Geraldo Antônio e outros., Indicações n.º 51, 52, 53, e 54/2017 do 
30 vereador Valdemar Teixeira e outros, Indicação n.º 55/2017 do vereador Saulo Evangelista, Indicação 
31 n.º 56/2017 do vereador Antônio José da Silva Indicação n.º 57/2017 do vereador Wilson Locatelli, Ivo 
32 Pedro e Eduardo Rodrigues. Terminado a leitura do expediente passou-se a verificação de quórum, com 
33 a presença de treze (13) vereadores, cujos nomes estão acima relacionados. ORDEM DO DIA: 
34 Primeira discussão e votação: Projetos com pareceres da assessoria jurídica e comissões 
35 competentes. Projeto de Lei Complementar n.º 1/2017 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre a revisão 
36 geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais do poder executivo, da 
37 administração direta e indireta do município de Juína, estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso 
38 x, da constituição federal, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Em discussão: 
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39 O vereador Carlito manifestou total apoio ao projeto que atende o anseio dos servidores que buscam a 
40 revisão dos salários. O vereador Ivo parabenizou executivo e sindicatos organizados pelo trabalho em 
41 prol dos servidores. Projeto de Lei Complementar n.º 2/2017 autor: Mesa Diretora. Dispõe sobre a 
42 revisão geral anual dos vencimentos, subsidios, vantagens e gratificações dos servidores públicos 
43 municipais da Câmara Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, referente 
44 ao exercício de 2017, e dá outras providências. Em discussão: O vereador Sandro mencionou que o 
45 projeto de revisão dos salarios da Câmara é no mesmos percentual estipulado pelo poder executivo. 
46 Projeto de Lei Complementar n.º 3/2017 autor: Mesa Diretora. Dispõe sobre a revisão geral anual dos 
47 subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, 
48 inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. Projeto 
49 de Lei Complementar n.º 4/2017 autor: Mesa Diretora. Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios 
50 do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e diretor geral do departamento de águas e esgoto 
51 sanitário – DAES, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 
52 2017, e dá outras providências. Projeto de Lei complementar n.º 5/2017 autor: Poder Executivo. Dispõe 
53 sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais do 
54 Departamento de Aguas e Esgoto Sanitário do município de Juína, estado de Mato Grosso, a teor do 
55 artigo 37, inciso x, da constituição federal, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. 
56 Projeto de Lei n.º 1/2017 autor: Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de 
57 Cessão de servidor municipal com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e dá outras providências. 
58 Em discussão: O vereador Carlito explicou objetivos do projeto. O vereador Locatelli parabenizou poder 
59 executivo pela iniciativa. O vereador Sandro complementou frisando que a parceria com órgãos do 
60 estado ou da federação é importante para instalação de unidades no município. Projeto de Lei n.º 
61 2/2017 autor: Poder Executivo. Altera dispositivo e o Anexo IV da Lei Municipal n.º 1.046/2008 que 
62 institui o código tributário do município de Juína e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 3/2017 
63 autor: Poder Executivo. Declara de Utilidade Publica no âmbito municipal a Associação Cultura e 
64 Comunitária de Amigos – ACCA e dá outras providências. Retirado de pauta com Pedido de vistas de 
65 cinco dias. Projeto de Lei n.º 4/2017 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre os procedimentos para 
66 concessão de parcelamentos especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que 
67 estabelece e dá outras providências. Em discussão: O vereador Sandro explicou que o projeto 
68 possibilita que inadimplentes resolvam as pendencias de débitos junto ao executivo. Projeto de Lei n.º 
69 5/2017 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamentos 
70 especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece para o imposto 
71 sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, e dá outras providências. Em discussão, houve 
72 manifestação, em votação, aprovados os projetos acima em primeira discussão e votação por 
73 unanimidade, com exceção do projeto lei 3/2017 que teve pedido de vistas. Discussão e votação 
74 única: Indicação n.º 40/2017 do vereador Carlito e outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao 
75 secretário municipal de infraestrutura, fazer a poda de árvores, reestruturação do parque infantil, a 
76 quadra de areia iluminação pública abaixo das árvores da Praça do Módulo 5. Indicação n.º 41/2017 do 
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77 vereador Carlito e outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário de infraestrutura, instalar 
78 iluminação pública e construir estacionamento ao entorno do cemitério público do município. Em 
79 discussão: O vereador Ivo explicou que a indicação atendeu ao pedido de cidadão e, esclarece que a 
80 atitude possibilitara maior conforto dos visitantes ao cemitério. O vereador Locatelli comentou saber dos 
81 problemas do local e do árduo trabalho que a prefeitura terá para melhorar as condições. O vereador 
82 Paulo lembrou que a iluminação foi colocada há mais de dez anos. O vereador Tuna também 
83 manifestou apoio à matéria e lembrou que o projeto do cemitério elaborado na gestão passada deve ser 
84 revisto. Em aparte o vereador Locatelli complementou a fala do vereador Tuna. O vereador Sandro 
85 lamentou o vandalismo que ocorre no cemitério e manifestou favorável a melhoria do local. Encerrou. 
86 Indicação n.º 42/2017 do vereador Locatelli, Ivo Pedro e Geraldinho. Indicam ao senhor Fábio Garcia –
87 Deputado Federal, disponibilizar recursos de emenda parlamentar para custeio de construção e 
88 implantação de um secador de café que atendera a Associação Sagrada Família do Distrito de Terra 
89 Roxa. Em discussão: O vereador Locatelli frisou a justificativa da matéria. O vereador Sandro 
90 complementou enfatizando a importância de parceria para aumento da produção. Indicação n.º 43/2017 
91 do vereador Locatelli e Ailton Barbosa. Indicam a Sua Excelência os senadores da republica do PR/MT, 
92 Wellington Fagundes, José Aparecido dos Santos (Cidinho Santos) e José Medeiros PSD, bem como 
93 toda bancada de deputados federal de MT, disponibilizar recursos de emenda parlamentar para custeio 
94 do asfaltamento do trecho da estrada de acesso ao Campus do IFMT – Instituto Federal de Mato 
95 Grosso. Em discussão: O vereador Locatelli falou da necessidade do asfaltamento da estrada de acesso 
96 ao IFMT a qual espera seja realizada. O vereador Geraldo lembrou várias indicações já apresentadas 
97 para a obra e fez outras colocações. O vereador Ailton também comentou a finalidade da indicação, 
98 lembrou que o recurso necessário para a obra é grande, todavia precisa de varias emendas para sua 
99 conclusão. O vereador Carlito manifestou apoio à indicação e lembrou que já existe recursos em torno 
100 de hum milhão e meio de reais destinado pelo deputado Ságuas; citou que estes senadores ajudaram na
101 aprovação da PCE 55 que corta recursos da educação; lembrou que o asfatamento ate o IFMT esta na 
102 programação do instituto e espera que a emenda seja de fato concretizada pelos senadores. O vereador 
103 Tonhão questionou promessas de campanha não cumprida e fez outras colocações. Indicação n.º 
104 44/2017 do vereador Locatelli, Ivo Pedro e Geraldinho. Indicam ao senhor Presidente da Assembleia 
105 Legislativa do Estado de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho, disponibilizar recursos de 
106 emenda parlamentar para custeio de 40 mil metros de lama asfáltica para pavimentação asfáltica em 
107 Juína. Indicação n.º 45/2017 do vereador Geraldo e outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao 
108 secretário municipal de planejamento fazer projeto de regularização do bairro Palmiteira e iniciar projeto 
109 de regularização do horto florestal, quadra do hospital do módulo 6 e quadra da Codemat. Em 
110 discussão: O vereador Geraldo explicou suas indicações apresentadas que visam regularização 
111 fundiária de áreas ocupadas irregularmente. Indicação n.º 46/2017 do vereador Geraldo e Aelcio. 
112 Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário de Planejamento, fazer projeto de redução do Horto 
113 Florestal, conforme nossa legislação federal e estadual. Em discussão: O vereador Geraldo frisou a 
114 necessidade da redução do horto para possibilitar a regularização das áreas. O vereador Aelcio também 
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115 cobrou a redução do horto e regularização da área ocupada há anos por pessoas. O vereador Sandro 
116 frisou que a falta de vontade dos órgãos ambientais e burocracia dificulta a regularização. Indicação n.º 
117 47/2017 do vereador Gerald, Aelcio, Tonhão e Saulo. Indicam ao senhor prefeito, com cópia a secretária 
118 de saúde, fazer reforma no hospital municipal, comprar colchões novos, poltronas para acompanhantes, 
119 e manutenção nos ar condicionado. Em discussão: O vereador Geraldo pediu apoio de todos na 
120 indicação e esclareceu os problemas no hospital municipal que carece de providências. O vereador 
121 Saulo apoiou a matéria; relatou os problemas que presenciou com o ar condicionado e conclamou a 
122 todos para visitar o hospital e verificar se as demandas estão sendo atendidas. O vereador Carlito
123 enfatizou que o montante de recursos na saúde devem atender as demandas. O vereador Tonhão sabe 
124 que os custos da saúde são elevados e, a população pode, através de conhecimento diminuir a 
125 demanda estudando a prevenção. O vereador Aelcio citou recurso do deputado federal Vitorio Galli 
126 destinado à saúde que atendera na compra de equipamentos. Indicação n.º 48/2017 do vereador 
127 Geraldo, Aelcio, Tonhão, Locatelli e Ivo. Indica ao senhor prefeito com cópia ao deputado federal Fábio 
128 Garcia, destinar emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para 
129 pavimentação asfáltica dos bairros Palmiteira, Padre Duílio e Setor Industrial. Em discussão: O vereador 
130 Geraldo reforçou a necessidade do indicado. Indicação n.º 49/2017 do vereador Geraldo. Indicam ao 
131 senhor prefeito, com cópia ao secretário de planejamento, fazer reforma no barracão da Associação do 
132 Bairro Palmiteira. Em discussão: O vereador Geraldo complementou a justificativa da matéria. 
133 Indicação n.º 50/2017 do vereador Geraldo, Aelcio, Tonhão e Saulo. Indicam ao senhor prefeito, com 
134 cópia ao secretário de esportes, criação das escolinhas esportivas nos bairros e no centro da cidade. Em 
135 discussão: O vereador Saulo explicou a finalidade do projeto e frisou a importância do esporte nos 
136 bairros. Sendo seguido pelos vereadores Locatelli, Tuna e Aelcio que manifestaram apoio e a mesma 
137 opinião do vereador Saulo. O vereador Sandro também comentou a matéria. Encerrou. Indicação n.º 
138 51/2017 do vereador Valdemar, Eduardo e Aelcio. Indica ao senhor prefeito com cópia ao deputado 
139 estadual Wagner Ramos, destinar emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) 
140 para cobertura e melhorias da quadra de esportes da escola Oswaldo Cruz, no distrito de Filadélfia. O 
141 vereador Valdemar comentou a necessidade do projeto. O vereador Eduardo leu a justificativa da 
142 matéria. Indicação n.º 52/2017 do vereador Valdemar, Eduardo e Aelcio. Indica ao senhor prefeito com 
143 cópia ao deputado estadual Sebastião Machado Rezende, destinar emenda parlamentar, para aquisição 
144 de uma ambulância para o PSF do distrito de Filadélfia. Em discussão: O vereador Valdemar comentou 
145 a dificuldade no transporte de pacientes do distrito a qual faz necessário uma ambulância para o local. 
146 Indicação n.º 53/2017 do vereador Valdemar. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário de 
147 infraestrutura, fazer operação tapa buracos nas estradas da Gleba Rio Verde no Distrito de Filadélfia.
148 Indicação n.º 54/2017 do vereador Valdemar. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário de 
149 infraestrutura, fazer operação tapa buracos para recuperação da estrada saindo da Gleba Iracema III, 
150 passando pela Vitória da União, Rio do Ouro, Rio Azul, Gleba União, Paraná I, II, até a MT-183, próximo 
151 ao Distrito de Filadélfia. Indicação n.º 55/2017 do vereador Saulo. Indica ao senhor prefeito, com cópia a 
152 secretária de saúde, implantação de tratamento odontológico no PSF do bairro cidade alta, módulo 6.
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153 Em discussão: O vereador Saulo lembrou que cobrou a gestão passada esta finalidade a qual era 
154 promessa de campanha. Soube que foram comprados os equipamentos, todavia não foi disponibilizado 
155 profissional para realizar os atendimentos, por isso faz novamente a cobrança. O vereador Tuna relatou 
156 problemas e frisou a falta de compromisso do ex-prefeito para com os cidadãos nesta finalidade. O 
157 vereador Sandro mencionou que foram feitas varias cobranças na gestão passada, mas nenhuma 
158 atendida. Indicação n.º 56/2017 do vereador Tonhão. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao deputado 
159 estadual Dilmar Dal Bosco, destinar emenda parlamentar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil 
160 reais) para pavimentação asfáltica que serão distribuídos na cidade, nos locais com maior necessidade.
161 Em discussão: O vereador Tonhão pediu apoio à matéria para reforço na cobrança ao deputado. 
162 Indicação n.º 57/2017 do vereador Locatelli, Ivo e Eduardo. Indicam ao senhor prefeito, com cópia a 
163 secretária municipal de saúde, providenciar para o Posto de Saúde da Família do Bairro Cidade Alta, 
164 uma antena para acesso a Internet, reposição dos vidros das janelas da farmácia e colocação de um 
165 portão do muro da unidade. Em discussão: O vereador Locatelli parabenizou secretária de saúde pelo 
166 trabalho; cobrou melhoria no PSF, disponibilidade de acesso à internet e outras necessidades. O 
167 vereador Ivo citou os problemas no PSF e cobrou atendimento do solicitado. O vereador Aelcio também 
168 comentou os problemas. O vereador Tuna e Paulão reforçaram a necessidade do proposto. Em 
169 discussão, houve manifestação, em votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em 
170 única discussão e votação. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Dado o adiantado da hora o senhor presidente 
171 vereador Sandro deu recados, lembrou que a sessão plenária do dia vinte e sete de fevereiro, devido o 
172 ponto facultativo do carnaval foi transferida para o dia primeiro de março. E nada mais havendo a tratar, 
173 o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA 
174 que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas 
175 e conferidas que servirão para os fins legais.
176 Aelcio Moreira de Oliveira ______________________________________________
177 Ailton Barbosa de Oliveira ______________________________________________
178 Antônio José da Silva ______________________________________________
179 Antônio Munhoz Sanches ______________________________________________
180 Carlito Pereira da Rocha ______________________________________________
181 Eduardo Rodrigues da Silva ______________________________________________
182 Geraldo Antônio Ferreira _____________________________________________
183 Ivo Pedro da Silva ______________________________________________
184 Paulo Roberto Tiepo ______________________________________________
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185 Sandro Cândido da Silva ______________________________________________
186 Saulo Evangelista da Silva ______________________________________________
187 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________________
188 Wilson Locatelli ______________________________________________