sessao nº 4

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N
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1 ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA 
2 DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
3 Ao primeiro (1º) dia do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2017), às vinte horas (20h), no 
4 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: 
6 Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da Quatro), 
7 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho), Antônio Munhoz Sanches (Tuna), Carlito Pereira da Rocha
8 (professor Carlito), Eduardo Rodrigues da Silva (Eduardo da Verdam), Geraldo Antônio Ferreira 
9 (Geraldinho da Palmiteira), Ivo Pedro da Silva (professor Ivo), Paulo Roberto Tiepo (Paulão), Sandro 
10 Cândido da Silva, Saulo Evangelista dos Santos, Valdemar Teixeira de Farias (Valdemarzinho) e Wilson 
11 Locatelli. Feita a verificação da presença pelo segundo secretário, vereador Geraldinho, havendo 
12 número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, o senhor presidente, 
13 vereador Sandro Cândido da Silva, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro 
14 secretário, vereador Eduardo Rodrigues da Silva a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada 
15 de leitura por requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário; em votação aprovada a 
16 ATA sem ressalvas. Após foi feita a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das
17 correspondências recebidas: Ofício n.º 31/2017- GP. Datado de 18 de fevereiro de 2017. Do Senhor 
18 prefeito, Altir Peruzzo. Assunto: pedido de autorização para ausentar-se do país por tempo determinado 
19 para tratar de assuntos de interesse da municipalidade. Ofício n.º 31/SAMMA/2017 datado de 20 de 
20 fevereiro de 2017. Do secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente, senhor João 
21 Manoel de Souza Peres. Assunto: solicitação do auditório da Câmara para realizar encontro regional da 
22 agricultura familiar. Ofício n.º 2022/2016/PRES-AJ datado de 20 de dezembro de 2016. do senhor 
23 Conselheiro Antônio Joaquim - Presidente TCE - MT. Assunto: processo n.º 9504/2015 contas prefeitura 
24 2015. Leitura das proposições: Projeto de Lei n.º 10/2017 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza
25 o poder executivo a celebrar termo de cessão com o poder legislativo do município de Juína - MT com o 
26 objetivo de ceder um servidor investido em cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.
27 Projeto de Lei n.º 11/2017 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o poder executivo a promover a 
28 doação da área urbana que menciona em favor do Estado de Mato Grosso, para fins da edificação da 
29 sede ou base do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso – unidade de Juína e dá outras 
30 providências. Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2017 autoria: Mesa Diretora da Câmara. Concede 
31 autorização a Sua Excelência o Senhor Prefeito, Altir Antônio Peruzzo, para ausentar-se do país no 
32 período de 4 a 9 de março de 2017 para tratar de assuntos de interesse do município. Indicação n.º 
33 58/2017 autores: vereador Antônio Munhoz, Sandro, Carlito e Valdemar. Indicação n.º 59/2017 autores: 
34 vereador Antônio Munhoz, Sandro e Carlito. Indicação n.º 60/2017 autor: vereador Geraldo Antônio 
35 Ferreira. Indicação n.º 61/2017 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Grande Expediente: 
36 Inscrição n.º 3/2017 do vereador Carlito Pereira da Rocha. Assunto: apresentar relatório dos resultados 
37 da viagem a Cuiabá e de projetos em tramitação na Casa. Relatou viagem a Cuiabá aonde tratou de 
38 vários assuntos de interesse da municipalidade juntamente com outros vereadores e prefeito, alguns 
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39 que merecem destaque, tal como audiência com deputado Dilmar, governador do estado e secretários
40 de questões relacionadas ao INTERMAT; tratou ainda na secretaria de educação aonde protocolou 
41 demandas das escolas do município e assessoria pedagógica. Tratou ainda sobre melhoria dos serviços 
42 da Ciretran local e a necessidade de novo espaço para seu funcionamento. Citou ainda a preocupação 
43 dos vereadores que buscam emenda parlamentar para revitalização da Praça da Bíblia, anunciando que 
44 há emenda prevista do deputado Oscar Bezerra para a obra, porém os vereadores devem se empenhar 
45 nesta situação. Fez outras colocações e encerrou. Inscrição n.º 4/2017 do vereador Paulo Roberto. 
46 Assunto: Falar sobre projeto de lei n.º 9/2017. O vereador Paulo retirou sua inscrição para uso da 
47 palavra. Terminado a leitura do expediente passou-se a verificação de quórum, com a presença de treze
48 (13) vereadores, cujos nomes estão acima relacionados. ORDEM DO DIA: Segunda e ultima 
49 discussão e votação: Em se tratando de segunda discussão e votação, a Mesa propõe que os projetos 
50 a seguir sejam todos votados “in totun” ao invés de artigo por artigo, sendo aceita a proposta pelo 
51 plenário por unanimidade. Projeto de Lei Complementar n.º 1/2017 autor: Poder Executivo. Dispõe 
52 sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais do poder 
53 executivo, da administração direta e indireta do município de Juína, estado de Mato Grosso, a teor do 
54 artigo 37, inciso x, da constituição federal, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
55 Projeto de Lei Complementar n.º 2/2017 autor: Mesa Diretora. Dispõe sobre a revisão geral anual dos 
56 vencimentos, subsidios, vantagens e gratificações dos servidores públicos municipais da Câmara 
57 Municipal de Juína, a teor do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, referente ao exercício de 2017, e 
58 dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n.º 3/2017 autor: Mesa Diretora. Dispõe sobre a 
59 revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Juína, Estado de Mato 
60 Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício financeiro de 2017, e dá 
61 outras providências. Projeto de Lei Complementar n.º 4/2017 autor: Mesa Diretora. Dispõe sobre a 
62 revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e diretor geral do 
63 departamento de águas e esgoto sanitário – DAES, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição 
64 Federal, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. Projeto de Lei complementar n.º 
65 5/2017 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos 
66 servidores públicos municipais do Departamento de Aguas e Esgoto Sanitário do município de Juína, 
67 estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso x, da constituição federal, para o exercício financeiro 
68 de 2017 e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 1/2017 autor: Poder Executivo. Autoriza o Poder 
69 Executivo a celebrar Termo de Cessão de servidor municipal com o Tribunal Regional Federal da 1ª 
70 Região e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 2/2017 autor: Poder Executivo. Altera dispositivo e o 
71 Anexo IV da Lei Municipal n.º 1.046/2008 que institui o código tributário do município de Juína e dá 
72 outras providências. Projeto de Lei n.º 4/2017 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre os procedimentos 
73 para concessão de parcelamentos especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições 
74 que estabelece e dá outras providências. Em discussão: O vereador Sandro explicou a finalidade do 
75 projeto que visa regularização dos contribuintes inadimplentes e melhoria da arrecadação municipal. 
76 Projeto de Lei n.º 5/2017 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre os procedimentos para concessão de 
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77 parcelamentos especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece 
78 para o imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, e dá outras providências. Em discussão: 
79 o vereador Geraldo lamentou os contribuintes que não pagam seus impostos em dia e causam 
80 insuficiência de recursos para o município e fez outras colocações; sendo seguido pelo vereador Carlito 
81 que lamentou a inadimplência inclusive no DETRAN que reflete na receita local. O vereador Saulo 
82 lembrou que o reajuste abusivo do IPTU em 2014 foi causador maior da inadimplência; e, convocou 
83 todos os vereadores para fiscalizar a aplicação dos recursos que serão arrecadados. O vereador Sandro 
84 comentou o montante da divida dos contribuintes junto ao município que chega a vinte milhões de reais
85 e citou que a arrecadação será benéfica ao município. O vereador Paulo lembrou que o reajuste do 
86 IPTU foi em 2013, de forma inconstitucional; mas que foi derrubado na justiça; fez outros apontamentos 
87 e citou que esta será a melhor gestão que Juína já teve. Encerrou. Em discussão, houve manifestação, 
88 em votação, aprovados os projetos acima em segunda e ultima discussão e votação por unanimidade. 
89 Primeira discussão e votação: Projeto com pareceres favoráveis das comissões competentes e, 
90 contrário da assessoria jurídica. Projeto de Lei n.º 7/2017. Autor: Poder Executivo. Dispõe sobre a 
91 criação, organização, estrutura e competência do Conselho Municipal de Politica Cultura – CMPC de 
92 Juína e extinção do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. Em discussão: O vereador 
93 Carlito comentou a finalidade do conselho com objetivo de buscar recursos para a cultura do município. 
94 Projeto de Lei n.º 8/2017. Autor: Poder Executivo. Regulamenta o procedimento a ser adotado pelos 
95 Poderes da Administração Pública, direta e indireta, do município de Juína – MT na realização do 
96 processo seletivo simplificado e nas contratações temporárias, em conformidade com as normas do 
97 Tribunal de Contas de MT e dá outras providências. Em discussão: O vereador Carlito mencionou a 
98 finalidade do projeto que regulamenta a realização de teste seletivo para contratações de profissionais 
99 da educação, diferenciado do sistema utilizado no estado e que causa discussão com o tribunal de 
100 contas sobre essa dinâmica. Fez outras colocações e encerrou. Em discussão, houve manifestação, em 
101 votação, aprovados os projetos acima por unanimidade em primeira discussão e votação. Discussão e 
102 votação única: Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2017 autoria: Mesa Diretora da Câmara. (Projeto em 
103 regime de urgência especial, em conformidade com artigo 100 inciso IV, art. 105 inciso II do Regimento Interno). Concede 
104 autorização a Sua Excelência o Senhor Prefeito, Altir Antônio Peruzzo, para ausentar-se do país no 
105 período de 4 a 9 de março de 2017 para tratar de assuntos de interesse do município. Em discussão: O 
106 vereador Paulo citou a importância ao município da viagem do prefeito e da participação no evento que 
107 será realizado no Canadá. O vereador Geraldo também falou da importância do evento ao município. O 
108 vereador Sandro mencionou o potencial mineral existente no município e fez outros apontamentos. 
109 Encerrou. Indicação n.º 58/2017 autores: vereador Antônio Munhoz, Sandro, Carlito e Valdemar. 
110 Indicam ao deputado estadual Alan Kardac do PT, de destinar recursos orçamentários de emenda 
111 parlamentar para a perfuração de poços artesianos para atender as escolas municipais dos distritos de 
112 Filadélfia e Terra Roxa. Em discussão: O vereador Antônio pediu apoio na indicação, comentou a 
113 dificuldade de agua nos distritos e citou que já cobrou pessoalmente ao deputado a necessidade 
114 indicada. O vereador Ivo manifestou apoio à proposição; lembrou que os distritos existem há mais de 
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115 trinta anos sendo vergonhoso ainda não existir poço artesiano e, questionou se o DAES não seria 
116 responsável pela agua nos distritos. O vereador Tonhão lembrou que soube em Cuiabá que Juína foi 
117 contemplada com cinco poços artesianos e serão perfurados nos distritos. O vereador Locatelli lamentou 
118 a falta de comprometimento do poder publico com as necessidades dos distritos. O vereador Valdemar 
119 espera que a nova gestão municipal, DAES e vereadores somem forças para concretização do indicado. 
120 O vereador Geraldo e vereador Ailton deram opinião sobre o assunto, manifestando apoio à proposição
121 esperando seja concretizada. O vereador Carlito parabenizou autor da matéria e lembrou a necessidade 
122 de pedir ao DAES a apresentação de um planejamento estratégico de seus objetivos para os próximos 
123 anos. O vereador Aelcio também mencionou que já existe projeto no estado para perfuração de cinco 
124 poços em Juína. O vereador Sandro também deu sua opinião sobre o assunto. O vereador Eduardo 
125 lembrou que a justiça já determinou aos moradores ribeirinhos do Rio Perdido a recuperação da área da 
126 qual degradaram. Encerrou. Indicação n.º 59/2017 autores: vereador Antônio Munhoz, Sandro e Carlito.
127 Indicam ao deputado federal Ságuas Moraes Souza, destinar a Associação Bom Sucesso do Setor São 
128 Paulino do município de Juína, um trator agrícola com implementos para auxiliar nos trabalhos da 
129 agricultura. Em discussão: O vereador Antônio explicou a justificativa da indicação de grande 
130 importância à comunidade para fortalecimento da agricultura. Encerrou. Indicação n.º 60/2017 autor: 
131 vereador Geraldo. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao diretor do departamento de trânsito, 
132 instalação de placas de sinalização nos bairros Palmiteira, Padre Duílio, Módulo 5 e Módulo 6. Em 
133 discussão: O vereador Geraldo pediu apoio na indicação, empenho do departamento de transito para 
134 concretizar o solicitado e, complementou a justificativa. O vereador Saulo pediu fiscalização e 
135 providências do departamento de transito no desrespeito as sinalizações de transito. O vereador 
136 Locatelli manifestou apoio à indicação, lembrou que compete a policia militar a aplicação das multas da 
137 qual já esta realizando. O vereador Aelcio citou os problemas em via do Bairro Padre Duílio; citou 
138 cobrança da população e sua confiança que o indicado será atendido. O vereador Eduardo sabe da 
139 competência do diretor de transito e lembrou que cabe ao gestor oferecer possibilidade para que o 
140 departamento realize seu trabalho. O vereador Sandro enfatizou que a realização de campanhas 
141 educativas é necessária para melhoria do transito, assim como a sinalização das ruas da cidade. Em 
142 aparte. O vereador Geraldo entende a necessidade de sinalizar as ruas sem mesmo apresentar 
143 indicação. Encerrou. Indicação n.º 61/2017 autor: vereador Aelcio. Indica ao senhor prefeito, com cópia 
144 ao secretário de planejamento, fazer uma atualização do plano diretor do município. Em discussão: O 
145 vereador Aelcio mencionou que o plano diretor precisa de atualização para traçar os objetivos da gestão 
146 municipal. O vereador Geraldo manifestou apoio à indicação; lembrou os loteamentos sendo criados na 
147 área industrial em desacordo com o plano diretor que precisa de regularização. O vereador Ailton 
148 mencionou a importância de atualização do plano ouvindo a população das necessidades existentes e 
149 fez outras colocações. O Vereador Antônio Munhoz citou que o atual plano diretor já tem mais de dez 
150 anos e precisa ser atualizado. O vereador Saulo lembrou que há mais de dois anos houve reunião para 
151 atualização do plano diretor, porém falta interesse da população em participar das discussões. O 
152 vereador Sandro também deu sua opinião sobre o assunto. Em discussão, houve manifestação, em 
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153 votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em única discussão e votação.
154 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: suprimida pelo senhor presidente dado o adiantado da hora. E nada mais 
155 havendo a tratar, o senhor presidente deu algumas explicações e recados, agradeceu a presença de 
156 todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos 
157 vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
158 Aelcio Moreira de Oliveira ______________________________________________
159 Ailton Barbosa de Oliveira ______________________________________________
160 Antônio José da Silva ______________________________________________
161 Antônio Munhoz Sanches ______________________________________________
162 Carlito Pereira da Rocha ______________________________________________
163 Eduardo Rodrigues da Silva ______________________________________________
164 Geraldo Antônio Ferreira _____________________________________________
165 Ivo Pedro da Silva ______________________________________________
166 Paulo Roberto Tiepo ______________________________________________
167 Sandro Cândido da Silva ______________________________________________
168 Saulo Evangelista dos Santos ______________________________________________
169 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________________
170 Wilson Locatelli
171 _____________________________________________