sessao nº 5

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N
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1 ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA 
2 DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
3 Aos seis (6) dia do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2017), às vinte horas (20h), no recinto 
4 da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de Almeida 
5 Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio 
6 Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da Quatro), 
7 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho), Antônio Munhoz Sanches (Tuna), Carlito Pereira da Rocha
8 (professor Carlito), Eduardo Rodrigues da Silva (Eduardo da Verdam), Geraldo Antônio Ferreira 
9 (Geraldinho da Palmiteira), Ivo Pedro da Silva (professor Ivo), Paulo Roberto Tiepo (Paulão), Sandro 
10 Cândido da Silva, Saulo Evangelista dos Santos, Valdemar Teixeira de Farias (Valdemarzinho) e Wilson 
11 Locatelli. Feita a verificação da presença pelo segundo secretário, vereador Geraldinho, havendo 
12 número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, o senhor presidente, 
13 vereador Sandro Cândido da Silva, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro 
14 secretário, vereador Eduardo Rodrigues da Silva a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada 
15 de leitura por requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário; em votação aprovada a 
16 ATA sem ressalvas. Após foi feita a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das 
17 proposições: Projeto de Lei Complementar n.º 6/2017 autor: Poder Executivo. Institui o Regime de 
18 Sobreaviso no âmbito da administração publica municipal de Juína, altera e acrescenta parágrafos, no 
19 artigo 154 da lei complementar n.º 1022/2008 que dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos 
20 Servidores Públicos Municipal de Juína- MT e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 12/2017 autor: 
21 Poder Executivo. Dispõe sobre a politica municipal de esporte, lazer e desenvolvimento humano, e 
22 sobre a criação, organização, estrutura e competências do conselho municipal de esporte, lazer e 
23 desenvolvimento humano - CMEL e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 13/2017 autor: Poder 
24 Executivo. Dispõe sobre autorização para firmar termo de fomento ou colaboração para transferir 
25 recursos financeiros do ICMS-Ecológico para a entidade legalmente constituída que menciona, com o 
26 fim da execução do Programa Sócio Ambiental e Economia da Etnia Cinta Larga, no exercício 
27 financeiro de 2017 e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 14/2017 autor: Poder Executivo. Dispõe 
28 sobre autorização para firmar termo de fomento ou colaboração para transferir recursos financeiros do 
29 ICMS-Ecológico para a entidade legalmente constituída que menciona, com o fim da execução do 
30 Programa Sócio Ambiental e Economia da Etnia Enawenê Nawê, no exercício financeiro de 2017 e dá 
31 outras providências. Indicação n.º 62/2017 autores: vereador Wilson Locatelli, Ivo, Eduardo, Carlito e 
32 Sandro; Indicação n.º 63/2017 autores: vereador Wilson Locatelli, Ivo, Eduardo, Carlito e Sandro;
33 Indicação n.º 64/2017 autor: vereador Saulo Evangelista dos Santos; Indicação n.º 65/2017 autores: 
34 vereador Ivo Pedro, Tuna, Sandro, Carlito e Ailton; Indicação n.º 66/2017 autores: vereador Wilson 
35 Locatelli, Carlito e Ailton; Indicação n.º 67/2017 autores: vereador Aelcio Moreira e outros; Indicação n.º 
36 68/2017 autores: vereador Sandro Cândido, Carlito e Antônio Munhoz; Indicação n.º 69/2017 autores: 
37 vereador Sandro Cândido, Ivo Pedro e outros. Grande Expediente: Inscrição n.º 5/2017 do vereador 
38 Wilson Locatelli. Assunto: Saúde UPA e PSF. Falou dos atendimentos nos PSF e UPA e do número de 
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39 pacientes que são enviados a Cuiabá para tratamento especializado, e, que também são atendidos na 
40 Casa de Apoio na capital; comentou denuncia de pacientes da UPA e usuários, da falta de profissionais 
41 para atender a demanda; citou que os profissionais médicos não cumprem a carga horária nos postos de
42 saúde e pacientes são obrigados a procurar atendimento na UPA; Convocou a todos os vereadores para 
43 exigir que os médicos cumpram o horário de trabalho para “desafogar” os atendimentos na UPA; pediu 
44 ao prefeito e secretária de saúde a disponibilidade de mais um médico para a unidade e encerrou. 
45 Terminado a leitura do expediente passou-se a verificação de quórum, com a presença de treze (13) 
46 vereadores, cujos nomes estão acima relacionados. ORDEM DO DIA: Segunda e ultima discussão e 
47 votação: Em se tratando de segunda discussão e votação, a Mesa propõe que os projetos a seguir 
48 sejam todos votados “in totun” ao invés de artigo por artigo, sendo aceita a proposta pelo plenário por 
49 unanimidade. Projeto de Lei n.º 7/2017. Autor: Poder Executivo. Dispõe sobre a criação, organização, 
50 estrutura e competência do Conselho Municipal de Politica Cultura – CMPC de Juína e extinção do 
51 Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. Em discussão: O vereador Ivo comentou os 
52 objetivos do projeto e falou dos trabalhos do conselho de cultura. O vereador Carlito parabenizou a 
53 elaboração do conselho que agora abrange maior numero de segmentos da sociedade; fez outras 
54 explanações; sendo seguido pelo vereador Sandro que também deu outras explicações sobre o 
55 conselho. Encerrou. Projeto de Lei n.º 8/2017. Autor: Poder Executivo. Regulamenta o procedimento a 
56 ser adotado pelos Poderes da Administração Pública, direta e indireta, do município de Juína – MT na 
57 realização do processo seletivo simplificado e nas contratações temporárias, em conformidade com as 
58 normas do Tribunal de Contas de MT e dá outras providências. Em discussão: O vereador Carlito 
59 explicou a finalidade do projeto que visa contratação de profissionais da educação por tempo 
60 determinado para suprir a necessidade existente; questionou a forma de contratação diferenciada do 
61 estado e dos municípios. Encerrou. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovados os 
62 projetos acima em segunda e ultima discussão e votação por unanimidade. Discussão e votação 
63 única: Indicação n.º 62/2017 autores: vereador Locatelli e outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia 
64 á secretária municipal de assistência social, reformar, ampliar e adaptar a Casa de Apoio Esperança –
65 antiga Casa de Passagem, para transformar no Lar do Idoso. Em discussão: O vereador Locatelli 
66 comentou o descaso com os idosos nos últimos anos e, pediu aos vereadores que façam gestão para a 
67 concretização do projeto com os recursos que foram destinados pelo legislativo na gestão passada. O
68 vereador Ailton comentou a importância da indicação, porém entende que o lar do idoso deve ser 
69 construído próximo à feira, local já destinado. O vereador Ivo sugere investigar aonde esta o recurso 
70 destinado pelo legislativo na gestão passada. O vereador Paulo entende ser ideal o local mencionado na 
71 indicação para o lar do idoso. O vereador Geraldo comentou os recursos destinados pelo legislativo para 
72 o lar dos idosos e que ainda esta em conta podendo ser utilizado para reforma do espaço mencionado 
73 que abrigará o lar dos idosos. O vereador Sandro deu sua opinião sobre o assunto. Indicação n.º 
74 63/2017 autores: vereador Locatelli e outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia á secretária 
75 municipal de educação e cultura, construir mais salas nos Centros de Educação Infantil, relacionados 
76 em anexo. Em discussão: O vereador Locatelli cobrou melhoria e ampliação das creches com recursos 
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77 repassados pelo legislativo. O vereador Carlito apoiou a indicação; falou das deficiências de espaços 
78 nas CEI e dos parcos recursos para atender a demanda. O vereador Geraldo comentou as 
79 responsabilidades que são dadas aos municípios e a falta de recursos; falou dos recursos do legislativo 
80 destinado na gestão passada para aplicação nas CEI’s e encerrou. O vereador Saulo lembrou indicação 
81 a deputado federal para construção de CEI no Bairro Cidade Alta e a informação de que o executivo
82 deve apresentar projeto no ministério das cidades para conseguir um prédio devidamente equipado para 
83 o CEI. O vereador Sandro comentou a falta de recursos para os municípios assumir responsabilidades e 
84 encerrou. Indicação n.º 64/2017 autores: vereador Saulo. Indica ao senhor prefeito com cópia ao 
85 secretário de planejamento e secretário de esporte, lazer e turismo, fazer uma praça pública naquele 
86 espaço grande onde está localizado o SISC módulo 05. Em discussão: O vereador Saulo explicou os 
87 objetivos da indicação que poderá ser realizada em parceria com comercio local. O vereador Geraldo 
88 lembrou que no passado, mesmo sem autorização foi construído o SISC no local e que a praça também
89 poderá ser proibida a construção. O vereador Sandro pontuou que na elaboração do plano diretor foi 
90 errada a destinação do local como rotatória, porém acredita que o espaço poderá ser remodelado para 
91 atender a solicitação. Encerrou. Indicação n.º 65/2017 autores: vereadores Ivo e outros. Indicam ao 
92 Diretor da Empresa Energiza o afastamento da Rede de Alta Tensão do Trecho que liga saída do Módulo 
93 05 até a Escola Estadual do Campo Antônio Francisco Lisboa. Em discussão: O vereador Ivo falou dos
94 problemas com linha de transmissão na estada da linha 5, propicia a ocorrência de acidentes e da 
95 promessa da energiza que a situação será resolvida. O vereador Antônio Munhoz lembrou compromisso 
96 da antiga Rede Cemat em fazer manutenção da rede de transmissão. Indicação n.º 66/2017 autores: 
97 vereadores Wilson Locatelli e outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia a secretária de educação, 
98 colocar o nome da Escola Municipal do Bairro do Módulo 06 em nome da Professora Maria Hilda Panas. 
99 Em discussão: O vereador Carlito relatou os trabalhos da professora Maria Hilda na vida publica, junto à
100 educação e encerrou. Indicação n.º 67/2017 autores: vereador Aelcio e outros. Indicam ao Deputado 
101 Federal, Vitorio Galli, disponibilizar recursos de emenda parlamentar para custeio de construção do 
102 Hospital Regional de Juína. Em discussão: O vereador Aelcio citou que ira a Brasília protocolar o pedido 
103 pessoalmente; enfatizou a importância de, em conjunto, cobrar a finalidade indicada e encerrou.
104 Indicação n.º 68/2017 autores: vereador Sandro e outros. Indica ao senhor prefeito com cópia ao 
105 secretário municipal de infraestrutura, realizar retiradas de resíduos acumulados nos leitos e 
106 acostamentos das ruas e avenidas pavimentadas da cidade. Indicação n.º 69/2017 autores: vereador 
107 Sandro e outros. Indica ao senhor prefeito com cópia ao secretário municipal de esporte e lazer, realizar 
108 reformas na Praça do Bairro Módulo cinco, entre elas o alambrado da quadra de areia. Em discussão, 
109 houve manifestação, em votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em única 
110 discussão e votação. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de 
111 sorteio. a) O vereador Carlito falou dos recursos do Pré-Sal destinados à manutenção das CEI; fez 
112 outros esclarecimentos e encerrou, b) O vereador Valdemar falou de trabalho realizado em Filadélfia
113 para instalação de academia ao “ar livre”; dos problemas na estrada MT 183; encerrou. c) O vereador 
114 Tonhão agradeceu secretaria de infraestrutura pela melhoria da estrada do Rancho Três Irmãos; 
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115 enfatizou que os vereadores trabalham com união; agradeceu e encerrou. d) O vereador Eduardo frisou 
116 que no período da matricula dos CEI’s existem filas de mães a espera de vaga. Agradeceu e encerrou. 
117 e) O vereador Locatelli convidou a todos os presentes a comparecer na sessão solene em 
118 comemoração ao dia internacional da mulher; comentou reunião e mutirão no distrito de Fontanillas
119 juntamente com poder executivo. Encerrou. f) O vereador Saulo disse que na indicação para construção 
120 de praça na rotatória do SISC conversou com a população sobre a necessidade; lembrou que na 
121 construção do SISC e do IML a população não foi ouvida, agradeceu e encerrou. g) O vereador Antônio 
122 Munhoz comentou a calamidade das estruturas dos postos de saúde e UPA abandonas durantes quatro 
123 anos da gestão passada; fez outros apontamentos e encerrou. h) O vereador Ivo parabenizou equipe de
124 voleibol que consagrou campeã em campeonato na cidade de Brasnorte e terceiro lugar em futsal; 
125 comentou mutirão em Fontanillas juntamente com executivo; falou do veiculo a assessoria pedagógica; 
126 encerrou. i) O vereador Aelcio manifestou apoio à indicação da construção de praça na rotatória do 
127 SISC; comentou reclamação de paciente do SUS da falta de agilidade nos serviços. Encerrou. j) O 
128 vereado Paulo manifestou entender a necessidade de mais um medico para a UPA; comentou o sufoco 
129 da secretaria de infraestrutura em atender na recuperação das estradas vicinais para possibilitar 
130 transporte escolar. Encerrou. k) O vereador Geraldo parabenizou mulheres pelo dia das mulheres; 
131 comentou reclamação de paciente que esperou por horas atendimento na UPA; frisou que entende a 
132 politica de atendimento nos posto de saúde e na UPA em conformidade com a lei. Encerrou. l) O 
133 vereador Ailton também falou do mutirão realizado em Fontanillas. Dos trabalhos sendo realizado pela 
134 secretaria de infraestrutura nas estradas vicinais. Encerrou. O senhor presidente, vereador Sandro
135 parabenizou as equipes de futsal e voleibol pelo desempenho em Brasnorte; citou reunião em 
136 Fontanillas. Comentou a criação de frente parlamentar com legislativos da região em prol a recuperação 
137 da recuperação e pavimentação da BR 174 e, colocou-se a disposição para explicar sobre o assunto; 
138 convidou a todos para sessão solene em comemoração ao “Dia Internacional da Mulher”. Fez outros 
139 esclarecimentos. E nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
140 sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, 
141 extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
142 Aelcio Moreira de Oliveira ______________________________________________
143 Ailton Barbosa de Oliveira ______________________________________________
144 Antônio José da Silva ______________________________________________
145 Antônio Munhoz Sanches ______________________________________________
146 Carlito Pereira da Rocha ______________________________________________
147 Eduardo Rodrigues da Silva ______________________________________________
148 Geraldo Antônio Ferreira _____________________________________________
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149 Ivo Pedro da Silva ______________________________________________
150 Paulo Roberto Tiepo ______________________________________________
151 Sandro Cândido da Silva ______________________________________________
152 Saulo Evangelista dos Santos ______________________________________________
153 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________________
154 Wilson Locatelli _____________________________________________