sessao nº 6

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N
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1 ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA 
2 DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
3 Aos treze (13) dia do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2017), às vinte horas (20h), no 
4 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: 
6 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da Quatro), Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho), Antônio 
7 Munhoz Sanches (Tuna), Carlito Pereira da Rocha (professor Carlito), Ivo Pedro da Silva (professor 
8 Ivo), Paulo Roberto Tiepo (Paulão), Sandro Cândido da Silva, Saulo Evangelista dos Santos, Valdemar 
9 Teixeira de Farias (Valdemarzinho) e Wilson Locatelli. Em razão da ausência do primeiro e segundo
10 secretário à sessão, os quais se encontram em viagem a Brasília tratando de assuntos de interesse do 
11 município, o senhor presidente, convocou o vereador Ivo Pedro para funcionar interinamente ao cargo 
12 de primeiro secretário da Mesa Diretora, da mesma forma, convocou o vereador Ailton Barbosa para 
13 funcionar interinamente ao cargo de segundo secretário. Feita a verificação da presença pelo segundo 
14 secretário interino, vereador Ailton Barbosa, havendo número legal de vereadores em plenário, cujos 
15 nomes estão acima relacionados, o senhor presidente, vereador Sandro Cândido da Silva, declarou 
16 aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário interino, vereador Ivo Pedro, a leitura da 
17 ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura por requerimento verbal de vereador, com 
18 aprovação do plenário; em votação aprovada a ATA sem ressalvas. Após foi feita a leitura da 
19 CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das proposições: Projeto de lei complementar n.º 7/2017 
20 autoria: Mesa Diretora. Dispõe sobre a transformação do cargo de provimento em comissão de 
21 ASSESSOR JURÍDICO, com a adequação das respectivas atribuições do cargo, altera quadros de 
22 TABELAS de ANEXOS, do Plano de Cargos instituído pela Lei Complementar Municipal n.º 1.638/2016, 
23 cria Órgãos na Organização da Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores de Juína-MT, e dá 
24 outras providências. Projeto de Lei n.º 15/2017 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a 
25 Politica Municipal de Esporte, Lazer e Desenvolvimento Humano, a criação, organização, estrutura e 
26 competência do Conselho Municipal de Esporte, Lazer e Desenvolvimento Humanos – CMEL, e a 
27 designação da Comissão Esportiva Julgadora e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 16/2017 autor: 
28 Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real 
29 de uso da área de terras urbanas do município de Juína que menciona à Associação Ministério da 
30 Esperança – AME e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 17/2017 autor: Poder Executivo 
31 Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor que menciona, com a 
32 finalidade de cumprir acordo judicial celebrado com o Ministério Publico Estadual, a ser homologado nos 
33 autos do processo em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Juína- MT e dá outras providências. Projeto de 
34 Lei n.º 18/2017 autor: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito 
35 especial no orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências. Indicação n.º 70/2017 
36 autores: Ailton Barbosa de Oliveira e Ivo Pedro. Indicação n.º 71/2017 autores: Antônio Munhoz 
37 Sanches, Sandro e Carlito. Indicação n.º 72/2017 autor: Saulo Evangelista dos Santos. Indicação n.º 
38 73/2017 autores: vereadores Wilson Locatelli, Ivo Pedro e Saulo Evangelista. Indicação n.º 74/2017 
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39 autores: vereadores Carlito, Sandro, Wilson Locatelli e Ivo Pedro. Indicação n.º 75/2017 autores: 
40 vereadores Ivo Pedro, Carlito, Sandro e Wilson Locatelli. Indicação n.º 76/2017 autores: vereadores 
41 Sandro Cândido, Carlito, Tuna. Indicação n.º 77/2017 autores: vereadores Sandro Cândido, Carlito, 
42 Tuna, Locatelli e Ivo Pedro. Grande Expediente: Inscrição n.º 6/2017 do vereador Paulo Roberto Tiepo 
43 - Assunto: Rodovia MT 183. Lembrou elogio ao governador do estado quando destinou maquinários
44 permanentes para manutenção da MT 183 e, que agora foi abandonada pelo mesmo governo que 
45 determinou retirada dos maquinários da rodovia, mandando-os para Juruena, deixando o município
46 responsável pela manutenção da rodovia; comentou os problemas e transtornos que a estrada já 
47 apresenta aos usuários; retirou elogio feito ao governador e repudiou tal atitude; frisou que a rodovia 
48 será interditada, causara prejuízo à população e que o governador somente dá atenção à baixada 
49 cuiabana; agradeceu e encerrou. Terminado a leitura do expediente passou-se a verificação de quórum, 
50 com a presença de dez (10) vereadores, cujos nomes estão acima relacionados. ORDEM DO DIA: 
51 Primeira discussão e votação: Projetos do poder executivo, compareceres do jurídico e comissões 
52 competentes: Projeto de Lei n.º 3/2017 autor: Poder Executivo. Declara de Utilidade Publica no âmbito 
53 municipal a Associação Cultura e Comunitária de Amigos – ACCA e dá outras providências. Projeto de 
54 Lei n.º 10/2017 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o poder executivo a celebrar termo de 
55 cessão com o poder legislativo do município de Juína - MT com o objetivo de ceder um servidor 
56 investido em cargo de provimento efetivo, e dá outras providências. Em discussão: O vereador Sandro 
57 explicou a finalidade do projeto. Projeto de Lei n.º 11/2017 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza 
58 o poder executivo a promover a doação da área urbana que menciona em favor do Estado de Mato 
59 Grosso, para fins da edificação da sede ou base do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso –
60 unidade de Juína e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 13/2017 autor: Poder Executivo. Dispõe 
61 sobre autorização para firmar termo de fomento ou colaboração para transferir recursos financeiros do 
62 ICMS-Ecológico para a entidade legalmente constituída que menciona, com o fim da execução do 
63 Programa Sócio Ambiental e Economia da Etnia Cinta Larga, no exercício financeiro de 2017 e dá 
64 outras providências. Em discussão: O vereador Sandro comentou a origem dos recursos e o destino que 
65 será aplicado, em parte, em prol dos indígenas da região de Juína. Encerrou. Projeto de Lei n.º 14/2017 
66 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre autorização para firmar termo de fomento ou colaboração para 
67 transferir recursos financeiros do ICMS-Ecológico para a entidade legalmente constituída que menciona, 
68 com o fim da execução do Programa Sócio Ambiental e Economia da Etnia Enawenê Nawê, no 
69 exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Em discussão: O vereador Carlito comentou 
70 objetivo do projeto que é da mesma natureza do projeto 13/2017 já votado; explicou que o recurso e 
71 baseado na área cultivada pelos indígenas e que o recurso fomentara as necessidades dos indígenas;
72 questionou ainda que os canoeiros não receberão os recursos. O vereador Sandro explicou que os 
73 canoeiros pertencem ao município de Brasnorte e Juara por isso não recebem os recursos. Encerrou.
74 Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovados os projetos acima em primeira discussão e 
75 votação por unanimidade. Discussão e votação única: Indicação n.º 70/2017 autores: vereadores 
76 Ailton e Ivo Pedro. Indica ao senhor prefeito, com cópia a secretária municipal de educação e cultura, 
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77 reforma geral da Escola Municipal Rural Euclides da Cunha da Linha 4. Indicação n.º 71/2017 autores: 
78 Antônio Munhoz, Sandro e Carlito. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de 
79 planejamento estender a rede de transmissão de energia elétrica para a Rua Cesar Boniatti no Setor 
80 industrial. Em discussão: O vereador Sandro explicou que recebeu pedido dos moradores da rua a qual 
81 registra para conhecimento e que providências sejam tomadas. Indicação n.º 72/2017 autor: Saulo. 
82 Indica ao Senhor Prefeito com cópia a secretária de saúde, construção de uma varanda na porta de 
83 entrada do PSF do Bairro Cidade Alta. (Modulo 6). Em discussão: O vereador Saulo explicou que a 
84 indicação atende a solicitações e lembrou que o bairro cresceu muito e precisa de atenção neste sentido 
85 para conforto e comodidade aos usuários do PSF. O vereador Sandro apoiou a indicação, entendendo o 
86 descaço com a situação que aguarda agora seja atendido. O vereador Paulo lembrou varanda 
87 construída no PSF do Bairro Modulo 5 com recursos da Câmara. Indicação n.º 73/2017 autores: 
88 vereadores Locatelli, Ivo e Saulo. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de 
89 planejamento, elaborar projeto e, construir estacionamento no canteiro central da Avenida dos Jambos 
90 da rotatória que liga a Avenida Londrina até as imediações da Câmara Municipal. Em discussão: O 
91 vereador Locatelli justificou a indicação que atende abaixo assinado de comerciantes e moradores do 
92 local, visando melhoria no transito. Encerrou. Indicação n.º 74/2017 autores: vereadores Carlito, Sandro, 
93 Locatelli e Ivo. Indicam ao senhor prefeito, com cópia à secretária de educação e cultura, a compra de 
94 dois ônibus do Caminho da Escola através de Convênio com o FNDE. Em discussão: O vereador Carlito 
95 explicou a necessidade da indicação para suprir a demanda existente e substituição da frota já
96 desgastada. O vereador Locatelli contribuiu falando da importância de dar prioridade à educação. 
97 Indicação n.º 75/2017 autores: vereadores Ivo, Carlito, Sandro e Locatelli. Indicam ao senhor prefeito, 
98 com cópia ao secretário de infraestrutura instalar bancos em volta da pista de caminhada no recinto da 
99 Lagoa da Garça. Em discussão: O vereador Ivo explicou que atendeu a sugestão de cidadão usuário do 
100 local; frisou a importância do indicado e espera atendimento. O vereador Sandro apoiou a iniciativa. 
101 Indicação n.º 76/2017 autores: vereadores Sandro, Carlito, Tuna. Indicam ao senhor prefeito, com cópia 
102 a secretária municipal de educação e cultura, aquisição de uma câmara fria para armazenar os produtos 
103 adquiridos para merenda escolar da agricultura familiar. Em discussão: O vereador Carlito explicou a 
104 necessidade do equipamento para conversação de alimentos. Indicação n.º 77/2017 autores: vereadores 
105 Sandro, Carlito, Tuna, Locatelli e Ivo. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de 
106 agricultura, pecuária e meio ambiente, recuperação das cercas ao entorno dos parques ambientais dos 
107 Bairros Módulo 05 e Cidade Alta. Em discussão: O vereador Sandro frisou a importância da preservação 
108 dos parques ambientais de Juína. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovadas as 
109 proposições acima por unanimidade em única discussão e votação. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
110 Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio. a) O vereador Carlito falou dos problemas 
111 da MT 183 com a falta de manutenção pelo estado; falou das PPP’s implantadas pelo estado em vários 
112 setores; das situações, da inferioridade dos equipamentos e materiais aplicados pelas PPP’s e, suas 
113 ausências; sobre a pavimentação BR 174 sabe que não será realizado por falta projeto. Fez outros 
114 esclarecimentos e encerrou. b) O vereador Saulo comentou indicação apresentada para construção de 
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115 praça na rotatória do SISC, da viabilidade dos comerciantes em patrocinar os bancos para a obra, assim 
116 como em outros locais. Deu outras explicações e encerrou. c) O vereador Antônio Munhoz comentou 
117 encontro no ultimo sábado com vários secretários, prefeito, cafeicultores e representantes de entidades 
118 no setor São Paulino juntamente com várias outras comunidades, discutindo sobre agricultura familiar e 
119 outros assuntos de interesse das comunidades; Comentou o incentivo que o prefeito esta dando a 
120 agricultura; fez outros comentários e encerrou. d) O vereador Tonhão agradeceu a presença do J.Marcio 
121 presente à sessão e parabenizou pelo trabalho junto à saúde; agradeceu os trabalhos realizados pela 
122 secretaria de infraestrutura para manutenção das estradas vicinais e do período urbano; frisou o 
123 compromisso de continuar o trabalho social que realizava antes de eleger vereador. Agradeceu e 
124 encerrou. e) O vereador Paulão questionou a falta de atenção e compromisso do governador do estado 
125 com o município; parabenizou vereadores pela indicação de estacionamento na Avenida dos Jambos e 
126 lembrou a Avenida JK que também precisa de estacionamento; fez outros apontamentos e encerrou. f) 
127 O vereador Ailton também manifestou preocupação com a retirada dos maquinários que faziam 
128 manutenção da MT 183; questionou as empresas terceirizadas que faziam recuperação da estrada da 
129 linha 5; citou que a estrada poderá ficar intransitável; questionou o aumento do FETHAB aos 
130 contribuintes; falou da necessidade de mais maquinas para o secretário de infraestrutura realizar os 
131 trabalhos de recuperação das estradas e encerrou. g) O vereador Ivo lamentou a retirada dos 
132 equipamentos que realizava o trabalho de manutenção da MT 183; frisou a necessidade dos vereadores 
133 tomar conhecimentos da situação, do contrato firmado com a empresa responsável pela manutenção, 
134 mais detalhada, para informação a população. Encerrou. h) O vereador Valdemar falou dos trabalhos de 
135 recuperação das linhas escolares da região de Filadélfia realizados pela prefeitura; enfatizou a 
136 necessidade do governador do estado vir ao município conversar com os vereadores; lamentou a falta 
137 de compromisso do governado com o município; esclareceu que ira a Cuiabá tratar do assunto; 
138 comentou problemas na MT 183 que prejudicara o transito de veículos, inclusive do transporte escolar; 
139 fez outros apontamentos e concluiu. i) O vereador Locatelli cumprimentou pessoas presentes; 
140 parabenizou secretaria de infraestrutura pelo trabalho de manutenção das estradas da cidade, bem 
141 como do cemitério municipal; parabenizou defensores públicos federais pela vinda ao município; 
142 agradeceu secretário de agricultura pelo trabalho realizado; deu outros esclarecimentos, agradecimentos 
143 e encerrou. j) O senhor presidente vereador Sandro agradeceu aos presentes; comentou fala do 
144 vereador Paulo; falou dos recursos do FETHAB para manutenção das estradas vicinais nos municípios; 
145 do corte realizado pelo governador do estado de parte dos recursos. Comentou encontro realizado na 
146 Casa sobre agricultura familiar; fez outras colocações; parabenizou comunidade São Paulino pela 
147 prestação de contas de seus trabalhos entre outros esclarecimentos. Deu outros comunicados. E nada 
148 mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a 
149 ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, 
150 digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
151 Ailton Barbosa de Oliveira ______________________________________________
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152 Antônio José da Silva ______________________________________________
153 Antônio Munhoz Sanches ______________________________________________
154 Carlito Pereira da Rocha ______________________________________________
155 Ivo Pedro da Silva ______________________________________________
156 Paulo Roberto Tiepo ______________________________________________
157 Sandro Cândido da Silva ______________________________________________
158 Saulo Evangelista dos Santos ______________________________________________
159 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________________
160 Wilson Locatelli _____________________________________________