sessao nº 7

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA SETIMA (7ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N
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1 ATA DA SETIMA (7ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA 
2 DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
3 Aos vinte (20) dia do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2017), às vinte horas (20h), no 
4 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: 
6 Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da Quatro), 
7 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho), Antônio Munhoz Sanches (Tuna), Eduardo Rodrigues da 
8 Silva (Eduardo da Verdam), Carlito Pereira da Rocha (professor Carlito), Ivo Pedro da Silva (professor 
9 Ivo), Paulo Roberto Tiepo (Paulão), Sandro Cândido da Silva, Saulo Evangelista dos Santos, Valdemar 
10 Teixeira de Farias (Valdemarzinho) e Wilson Locatelli. Feita a verificação da presença pelo segundo 
11 secretário interino, vereador Antônio Munhoz, havendo número legal de vereadores em plenário, cujos 
12 nomes estão acima relacionados, o senhor presidente, vereador Sandro Cândido da Silva, declarou 
13 aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário interino, vereador Eduardo Rodrigues, a 
14 leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura por requerimento verbal de vereador, 
15 com aprovação do plenário; em votação aprovada a ATA sem ressalvas. Da mesma forma foi feito com 
16 a ATA da sessão extraordinária anterior. Após foi feita a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE:
17 Leitura das correspondências recebidas: Ofício n.º 56/2017 datado de 16 de março de 2017 da 
18 senhora Marilza Garlan Flor, supervisora da secretária municipal de educação. Assunto: informações 
19 sobre comissão de educação da câmara. Ofício n.º 3/2017 datado de 14 de março de 2017 do senhor 
20 Luiz Braz de Lima, secretário de planejamento. Assunto: solicitação de nome para compor o Conselho 
21 municipal da cidade. Ofício n.º 1/2017 datado de 14 de março de 2017 do senhor Lindomar Costa 
22 Gomes – presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juína. Assunto: solicitação do vereador 
23 Geraldo para representar a Câmara em evento de interesse da agricultura familiar em Cuiabá MT no dia 
24 21 de março de 2017. Ofício n.º 9/2017 datado de 18 de março de 2017 do vereador Geraldo Antônio. 
25 Assunto: informação dos motivos da ausência em sessão plenária. Leitura das proposições: Projeto 
26 de Lei n.º 19/2017 autor: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de 
27 Cessão com o Departamento Estadual de Transito de Mato Grosso – DETRAM, com o objetivo de ceder 
28 servidores investidos em cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 
29 20/2017 autor: Poder Executivo Municipal. Cria o Conselho Municipal do FETHAB do município de 
30 Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 21/2017 autor: Poder 
31 Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação, organização, estrutura, funcionamento e competências da 
32 Procuradoria Geral do município de Juína, Estado de Mato Grosso, altera dispositivos e ANEXOS da Lei 
33 Complementar Municipal n.º 1016/2008 e da lei municipal n.º 678/2003 e dá outras providências.
34 Indicação n.º 78/2017 do vereador Wilson Locatelli, Carlito e Ivo Pedro; Indicação n.º 79/2017 autor: 
35 vereador Saulo Evangelista dos Santos; Indicação n.º 80/2017 autor: vereador Ailton Barbosa de 
36 Oliveira e outros; Indicação n.º 81/2017 do vereador Wilson Locatelli, Ivo Pedro, Ailton e Sandro;
37 Indicação n.º 82/2017 do vereador Sandro, Carlito, Antônio Munhoz e outros; Indicação n.º 83/2017 do 
38 vereador Antônio José da Silva; Indicação n.º 84/2017 do vereador Aelcio Moreira, Eduardo e Geraldo. 
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39 Moção de Aplauso n.º 1/2017 dos vereadores Antônio Munhoz, Sandro e Carlito. Aplaude o senhor 
40 Hideo Sakuno, médico da rede publica de Juína, pelo trabalho realizado com dedicação na saúde 
41 durante vários anos de atuação no município. GRANDE EXPEDIDENTE: Inscrição n.º 7/2017 do 
42 vereador Antônio José (Tonhão) para falar sobre “Ozonioterapia” Iniciou fazendo breve relato da criação 
43 e histórico da ozonioterapia, utilizada como medicina alternativa de grande sucesso em alguns países
44 desde os anos 1800; relatou a importância da ozonioterapia que pretende implantar juntamente com a 
45 ecoterapia, da qual também ira gerar economia dos gastos com a saúde convencional. Lembrou que em 
46 Cuba essa medicina alternativa já é adotada no setor público. Pediu apoio e encerrou. Terminado o 
47 expediente passou-se a verificação de quórum, com a presença de doze (12) vereadores em plenário, 
48 cujos nomes estão acima relacionamento. ORDEM DO DIA: Segunda discussão e votação: Em se 
49 tratando de segundo turno, o senhor presidente propôs que os projetos fossem discutidos e votados “in 
50 totun” ao invés de artigo por artigo, sendo aceita a proposta pelo plenário. Projeto de Lei n.º 11/2017 
51 autoria: Poder Executivo Municipal. Autoriza o poder executivo a promover a doação da área urbana 
52 que menciona em favor do Estado de Mato Grosso, para fins da edificação da sede ou base do Corpo 
53 de Bombeiros do Estado de Mato Grosso – unidade de Juína e dá outras providências. Em discussão: O 
54 vereador Locatelli explicou a finalidade do projeto. Projeto de Lei n.º 13/2017 autor: Poder Executivo. 
55 Dispõe sobre autorização para firmar termo de fomento ou colaboração para transferir recursos 
56 financeiros do ICMS-Ecológico para a entidade legalmente constituída que menciona, com o fim da 
57 execução do Programa Sócio Ambiental e Economia da Etnia Cinta Larga, no exercício financeiro de 
58 2017 e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 14/2017 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre 
59 autorização para firmar termo de fomento ou colaboração para transferir recursos financeiros do ICMS￾60 Ecológico para a entidade legalmente constituída que menciona, com o fim da execução do Programa 
61 Sócio Ambiental e Economia da Etnia Enawenê Nawê, no exercício financeiro de 2017 e dá outras 
62 providências. Em discussão: O vereador Sandro informou a finalidade do projeto que visa preservação 
63 do meio ambiente e das etnias indígenas da região do município. Em discussão, houve manifestação, 
64 em votação, aprovados os projetos em segunda e ultima discussão e votação por unanimidade. 
65 Primeira discussão e votação: Projetos com pareceres favoráveis das comissões competentes e 
66 jurídico. Projeto de Lei Complementar n.º 6/2017 autor: Poder Executivo. Institui o Regime de 
67 Sobreaviso no âmbito da administração publica municipal de Juína, altera e acrescenta parágrafos, no 
68 artigo 154 da lei complementar n.º 1022/2008 que dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos 
69 Servidores Públicos Municipal de Juína- MT e dá outras providências. Em discussão: O vereador Carlito 
70 lembrou que a lei regulariza fatos que já acontece com os servidores que trabalham em período noturno 
71 e que podem oficialmente ficar em regime de prontidão. Projeto de lei complementar n.º 7/2017 autoria: 
72 Mesa Diretora. Dispõe sobre a transformação do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR 
73 JURÍDICO, com a adequação das respectivas atribuições do cargo, altera quadros de TABELAS de 
74 ANEXOS, do Plano de Cargos instituído pela Lei Complementar Municipal n.º 1.638/2016, cria Órgãos 
75 na Organização da Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores de Juína-MT, e dá outras 
76 providências. Projeto de Lei n.º 15/2017 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a Politica 
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77 Municipal de Esporte, Lazer e Desenvolvimento Humano, a criação, organização, estrutura e 
78 competência do Conselho Municipal de Esporte, Lazer e Desenvolvimento Humanos – CMEL, e a 
79 designação da Comissão Esportiva Julgadora e dá outras providências. Em discussão: O vereador Ivo 
80 citou momento de expectativa com a difusão das modalidades esportivas no município; fez outras 
81 explicações e encerrou. O vereador Sandro também falou sobre a importância do conselho para o
82 esporte amador do município. Projeto de Lei n.º 17/2017 autor: Poder Executivo Municipal. Autoriza o 
83 Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor que menciona, com a finalidade de cumprir 
84 acordo judicial celebrado com o Ministério Publico Estadual, a ser homologado nos autos do processo 
85 em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Juína- MT e dá outras providências. Em discussão: O vereador 
86 Carlito explicou que os recursos com a multa a ser paga pelo município serão aplicados em beneficio
87 aos idosos. O vereador Sandro também comentou a respeito do projeto para informe a população. 
88 Projeto de Lei n.º 18/2017 autor: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
89 abrir credito especial no orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências. Em 
90 discussão, houve manifestação, em votação, aprovados os projetos acima em primeiro turno por 
91 unanimidade. Discussão e votação única: Indicação n.º 78/2017 autor: vereador Locatelli e outros. 
92 Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura e, diretor de trânsito, 
93 providenciar redutor de velocidade e placas de sinalização na Rua Jaime Proni, no trecho que 
94 compreende Avenida Jaime Proni, próximo cruzamento anexo localização. Em discussão: O vereador 
95 Locatelli explicou a necessidade do proposto para segurança dos transeuntes local. Indicação n.º 
96 79/2017 autor: vereador Saulo. Indica ao senhor prefeito com cópia a deputado federal senhor Valtenir 
97 Pereira e ao secretario municipal de planejamento, pleitear emendas parlamentares para construção de 
98 pontes de concreto em Juína. Em discussão: O vereador Saulo explicou que o município de Castanheira 
99 recebeu na gestão passada numero considerável de recursos para construção de pontes em concreto, 
100 portando, espera que esta gestão faça o mesmo e construa pontes em concreto para evitar transtornos 
101 com pontes de madeira. Lembrou que o executivo e vereadores devem cobrar dos deputados à
102 disponibilidade de emendas parlamentares para investimentos no município. Indicação n.º 80/2017 
103 autor: vereador Ailton e outros. Indica ao senhor governador do Estado de Mato Grosso, Pedro Taques, 
104 com cópia ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Tribunal de Justiça – MT e Casa
105 Civil, trazer ao município de Juína a “Caravana da Transformação”. Em discussão: O vereador Ailton 
106 explicou os objetivos do projeto e a importância que ação desta iniciativa seja realizada em Juína. O 
107 vereador Aelcio informou que esteve em Cuiabá, conversou sobre o assunto e soube que Juína 
108 receberá essa caravana em breve. O vereador Ivo citou a importância de trabalhar em conjunto; 
109 lembrou gestão da chefe do CIRETRAN local, em conjunto com vereadores em Cuiabá; fez outros 
110 apontamentos e encerrou. O vereador Sandro apoiou a matéria e fez suas considerações. Encerrou.
111 Indicação n.º 81/2017 autores: vereadores Locatelli e outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao 
112 secretário municipal de planejamento e secretário de infraestrutura, conclusão da obra de rede de 
113 esgoto da Avenida Padre Duílio Liburdi – Bairro São José Operário (tubulação próxima ao córrego e a 
114 Associação Ministério da Esperança). Em discussão: O vereador Locatelli explicou a finalidade da 
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115 indicação e, a preocupação com a situação da grande valeta aberta as margens da avenida que também
116 impede a edificação de casas pelos proprietários dos terrenos. Encerrou. Indicação n.º 82/2017 autor: 
117 vereador Sandro e outros. Indicam ao senhor governador do estado, Pedro Taques, com copias ao 
118 secretario de estado de meio ambiente e vice-governador do estado de Mato Grosso, fazer gestão para 
119 desburocratizar solicitações de matérias-primas com finalidade de uso de bem comum público e privado
120 como: a madeira e cascalho, utilizados nas construções de pontes e recuperação de estradas. Em 
121 discussão: O vereador Sandro explicou a finalidade do projeto e pediu apoio de todos para reforçar a 
122 cobrança as autoridades competentes visando atendimento da propositura. Encerrou. Indicação n.º 
123 83/2017 autor: vereador Tonhão. Indica ao senhor prefeito, com cópia à secretária municipal de saúde, 
124 que seja implantado no município a Ozonioterapia. Em discussão: O vereador Tonhão pediu apoio a 
125 indicação para melhoria da saúde da população. Encerrou. Indicação n.º 84/2017 autores: vereadores 
126 Aelcio e outros. Indicam ao senador da republica, José Aparecido dos Santos, disponibilizar recursos de 
127 emenda parlamentar para custeio de aquisição de 01 trator agrícola com plantadeira mecanizada e um 
128 secador de café para atender os agricultores da Associação Sagrada Família do Distrito de Terra Roxa.
129 Em discussão: O vereador Aelcio citou a importância do Distrito de Terra Roxa na produção agrícola e 
130 comentou a finalidade do equipamento para fortalecimento da produção; citou ainda que o senador 
131 indicado sinalizou que ira disponibilizar o equipamento. Em discussão, houve manifestação, em 
132 votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em única discussão e votação. 
133 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio. a) O 
134 vereador Carlito comentou participação em eventos de importância à municipalidade na semana; falou 
135 da visita ao Instituto de Memória Histórica, em Cuiabá, onde soube que o aniversário do município de 
136 Juína é no dia 10 de maio e não dia 9, o qual devera ser corrigido no município; sugeriu realização de 
137 audiência pública para discussão sobre a Ozonioterapia. Encerrou. b) O vereador Valdemar falou da 
138 preocupação com a MT-183 que esta a responsabilidade do município a manutenção; falou das pontes 
139 “rodadas” nas ultimas chuvas; comentou emendas parlamentares destinadas ao município para obras de 
140 melhoria da Praça da Bíblia e pavimentação asfáltica; informou outros encontros realizados em Cuiabá
141 e encerrou. c) O vereador Tonhão também comentou sobre a necessidade da manutenção da MT-183
142 que preocupa a todos; fez outros comentários e encerrou. d) O vereador Antônio Munhoz relatou viagem
143 a Cuiabá juntamente com prefeito e outros vereadores buscando solução dos problemas, tal como, 
144 manutenção da MT-183; visita a deputados buscando recursos de emenda parlamentar; casa de apoio à
145 saúde; deus outras explicações e encerrou. e) O vereador Locatelli comentou indicação apresentada em 
146 conjunto com outros vereadores, pedindo a deputados federais e senadores recursos para 
147 pavimentação da estrada de acesso ao IFMT, da qual, teve resposta do senador Welington da 
148 disponibilidade de recursos para ajudar na obra; pediu aos proprietários de terrenos baldios que façam a 
149 limpeza para manter a cidade mais limpa. Encerrou. f) O vereador Saulo comentou encontro de 
150 vereadores realizado em Juruena, do qual participou juntamente com outros vereadores cobrando a 
151 retomada da pavimentação da BR-174; comentou a falta de compromisso do governador do estado para 
152 com a região noroeste do estado. Fez outros apontamentos e encerrou. g) O vereador Eduardo relatou 
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153 encontro em Brasília juntamente com vereador Geraldo e Aelcio tratando de assuntos de interesse a 
154 municipalidade, cobrando dos deputados e senadores melhorias ao município a diversas áreas.
155 Agradeceu e encerrou. h) O vereador Ivo Pedro comentou sobre a criação e implantação do instituto de 
156 memoria e historia de Juína; falou das visitas que fara as escolas estaduais para levar informação do 
157 secretário de estado sobre laboratório de informática. Falou que as viagens a Cuiabá buscam melhorias 
158 ao município e encerrou. i) O vereador Aelcio relatou sucintamente viagem a Brasília juntamente com 
159 outros vereadores tratando de vários assuntos e, fazendo varias solicitações. Fez outros 
160 esclarecimentos, agradeceu e encerrou. j) O vereador Ailton também relatou encontro de frente 
161 parlamentar e setor produtivo na cidade de Juruena tratando da pavimentação da BR-174 com 
162 representantes do governo do estado; comentou sobre necessidade da manutenção da MT-183; fez 
163 outros esclarecimentos e encerrou. k) O vereador Paulo criticou a falta de respeito e comprometimento 
164 do governador do estado com a região noroeste do estado; da incompetência do governador e das 
165 mentiras que divulga para enganar a população da região. Fez outros desabafos e encerrou. O vereador 
166 Sandro parabenizou formandos da FAEL pela colação de grau no ultimo fim de semana; comentou 
167 encontro de frente parlamentar na cidade de Juruena em prol da pavimentação da BR-174; fez outros 
168 esclarecimentos, comunicado. E nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e 
169 declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos 
170 vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
171 Aelcio Moreira de Oliveira ______________________________________________
172 Ailton Barbosa de Oliveira ______________________________________________
173 Antônio José da Silva ______________________________________________
174 Antônio Munhoz Sanches ______________________________________________
175 Carlito Pereira da Rocha ______________________________________________
176 Eduardo Rodrigues da Silva ______________________________________________
177 Ivo Pedro da Silva ______________________________________________
178 Paulo Roberto Tiepo ______________________________________________
179 Sandro Cândido da Silva ______________________________________________
180 Saulo Evangelista dos Santos ______________________________________________
181 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________________
182 Wilson Locatelli _____________________________________________