sessao nº 8

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N
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1 ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA 
2 DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
3 Aos vinte e sete (27) dia do mês de março do ano de dois mil e dezessete (2017), às vinte horas (20h), 
4 no recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: 
6 Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da Quatro), 
7 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho), Antônio Munhoz Sanches (Tuna), Carlito Pereira da Rocha
8 (professor Carlito), Eduardo Rodrigues da Silva (Eduardo da Verdam), Geraldo Antônio Ferreira 
9 (Geraldinho da Palmiteira), Ivo Pedro da Silva (professor Ivo), Paulo Roberto Tiepo (Paulão), Sandro 
10 Cândido da Silva, Saulo Evangelista dos Santos, Valdemar Teixeira de Farias (Valdemarzinho) e Wilson 
11 Locatelli. Feita a verificação da presença pelo segundo secretário, vereador Geraldinho, havendo 
12 número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, o senhor presidente, 
13 vereador Sandro Cândido da Silva, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro 
14 secretário interino, vereador Eduardo Rodrigues, a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada 
15 de leitura por requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário; em votação aprovada a ATA 
16 sem ressalvas. Após foi feita a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das proposições: 
17 Indicação n.º 85/2017 autor: vereador Antônio Munhoz, Sandro e Carlito. Indicação n.º 86/2017 autor: 
18 vereador Aelcio Moreira de Oliveira, Eduardo e Geraldo. Indicação n.º 87/2017 autor: vereador Aelcio 
19 Moreira de Oliveira. Indicação n.º 88/2017 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira e outros. Indicação 
20 n.º 89/2017 autor: vereador Ivo Pedro, Locatelli e Tonhão. Indicação n.º 90/2017 autor: vereador Ivo 
21 Pedro, Locatelli e Aelcio Moreira. Indicação n.º 91/2017 autor: vereador Saulo Evangelista dos Santos. 
22 Indicação n.º 92/2017 autor: vereador Wilson Locatelli, Ivo Pedro e Sandro. Moção de Repudio n.º 
23 2/2017 autor: vereador Carlito Pereira da Rocha e outros. Repudia veementemente a Proposta de 
24 Emenda Constitucional (PEC 287), apresentada pelo presidente Michel Temer que altere regras 
25 referentes aos benefícios da Previdência e da Assistência Social para prejudicar os trabalhadores 
26 brasileiros. GRANDE EXPEDIDENTE: Inscrição n.º 8/2017 autor: vereador Carlito Pereira da Rocha. 
27 Assunto Moção de Repudio: reforma da previdência e PEC da terceirização. Usou da palavra para 
28 justificar a Moção de Repudio n.º 2/2017 apresentada, da qual pediu apoio de todos os pares para que 
29 possa encaminhar ao congresso manifestando contrário a PEC. Leu a extensa justificativa da matéria
30 que explica sucintamente os objetivos da PEC; fez outros apontamentos e encerrou. Inscrição n.º 9/2017 
31 autor: vereador Geraldo Antônio Ferreira. Assunto: reforma da previdência, PEC da terceirização e 
32 viagem a Brasília. Relatou viagem a Brasília juntamente com vereadores Aelcio e Eduardo visitando
33 diversos deputados e senadores representantes do estado de Mato Grosso, de quem fizeram 
34 reivindicações e tiveram boas noticias; Lamentou as classes de trabalhadores do setor madeireiro, bem 
35 como todos os demais que lutaram pelas conquistas e direitos que hoje é retirado pelo Governo Federal; 
36 citou justificativa do Governo para a reforma da previdência, a qual entende ser errônea, visto que o 
37 problema e com as grandes empresas que tem divida com a previdência. Lamentou a situação; fez 
38 outros apontamentos e encerrou. Terminado o expediente passou-se a verificação de quórum, com a 
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39 presença de treze (13) vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionamento. ORDEM DO 
40 DIA: Segunda discussão e votação: Em se tratando de segundo turno, o senhor presidente propôs que 
41 os projetos fossem discutidos e votados “in totun” ao invés de artigo por artigo, sendo aceita a proposta 
42 pelo plenário. Projeto de Lei Complementar n.º 6/2017 autor: Poder Executivo. Institui o Regime de 
43 Sobreaviso no âmbito da administração publica municipal de Juína, altera e acrescenta parágrafos, no 
44 artigo 154 da lei complementar n.º 1022/2008 que dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos 
45 Servidores Públicos Municipal de Juína- MT e dá outras providências. Projeto de lei complementar n.º 
46 7/2017 autoria: Mesa Diretora. Dispõe sobre a transformação do cargo de provimento em comissão de 
47 ASSESSOR JURÍDICO, com a adequação das respectivas atribuições do cargo, altera quadros de 
48 TABELAS de ANEXOS, do Plano de Cargos instituído pela Lei Complementar Municipal n.º 1.638/2016, 
49 cria Órgãos na Organização da Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores de Juína-MT, e dá 
50 outras providências. Projeto de Lei n.º 15/2017 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a 
51 Politica Municipal de Esporte, Lazer e Desenvolvimento Humano, a criação, organização, estrutura e 
52 competência do Conselho Municipal de Esporte, Lazer e Desenvolvimento Humanos – CMEL, e a 
53 designação da Comissão Esportiva Julgadora e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 17/2017 
54 autor: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor 
55 que menciona, com a finalidade de cumprir acordo judicial celebrado com o Ministério Publico Estadual, 
56 a ser homologado nos autos do processo em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Juína- MT e dá outras 
57 providências. Projeto de Lei n.º 18/2017 autor: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo 
58 Municipal a abrir credito especial no orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências.
59 Em discussão, não houve manifestação, em votação, aprovados os projetos em segunda e ultima
60 discussão e votação por unanimidade. Primeira discussão e votação: Projetos com pareceres 
61 favoráveis das comissões competentes e jurídico. Projeto de Lei n.º 16/2017 autor: Poder Executivo 
62 Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de 
63 terras urbanas do município de Juína que menciona à Associação Ministério da Esperança – AME e dá 
64 outras providências. Em discussão: O vereador Locatelli, explicou que o local é para construção de uma 
65 capela mortuária e sala para atendimento psicológico as famílias. Projeto de Lei n.º 19/2017 autor: 
66 Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão com o 
67 Departamento Estadual de Transito de Mato Grosso – DETRAM, com o objetivo de ceder servidores 
68 investidos em cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. Em discussão: O vereador 
69 Locatelli explicou as gestões que tem feito junto ao estado para melhoria na Ciretran de Juína. O 
70 vereador Ivo também comentou os trabalhos realizados para melhoria das unidades do estado presente 
71 no município e prestação de contas a população dos resultados alcançados. O vereador Tonhão citou os 
72 problemas e morosidades de atendimento na CIRETRAN que já causou muita revolta a população. O 
73 vereador Valdemar falou da necessidade de melhorar o atendimento da CIRETRAN local via a 
74 aprovação do projeto. O vereador Sandro ressaltou o comprometimento do prefeito Altir com a situação 
75 que será resolvida paliativamente com a disponibilidade de servidor do executivo para atender a 
76 demanda. Encerrou. Projeto de Lei n.º 20/2017 autor: Poder Executivo Municipal. Cria o Conselho 
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77 Municipal do FETHAB do município de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. em 
78 discussão: O vereador Carlito manifestou a favor do projeto e a vontade de participar do conselho para 
79 ajudar na gestão dos recursos do FETHAB no município e explicou a forma de distribuição dos recursos
80 federais e estadual nos municípios. O vereador Sandro explicou que o conselho é amplo e abrangera 
81 integrantes de varias áreas social e público. Projeto de Lei n.º 21/2017 autor: Poder Executivo 
82 Municipal. Dispõe sobre a criação, organização, estrutura, funcionamento e competências da 
83 Procuradoria Geral do município de Juína, Estado de Mato Grosso, altera dispositivos e ANEXOS da Lei 
84 Complementar Municipal n.º 1016/2008 e da lei municipal n.º 678/2003 e dá outras providências. Em 
85 discussão: O vereador Carlito citou o volume de processos em andamento na procuradoria geral do 
86 município e que o projeto ira possibilitar melhoria e agilidade no andamento das demandas. O vereador 
87 Sandro complementou a importância do projeto. Em discussão, houve manifestação, em votação, 
88 aprovados os projetos acima em primeiro turno por unanimidade. Discussão e votação única: 
89 Indicação n.º 85/2017 autor: vereador Tuna e outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao 
90 secretário municipal de planejamento, pintar “faixa de travessia de pedestre” em frente à feira municipal.
91 Em discussão: O vereador Antônio Munhoz relatou incidente ocorrido no local e citou a cobrança dos 
92 feirantes para construção da faixa de travessia de pedestres. O vereador Locatelli manifestou apoio à
93 indicação. Indicação n.º 86/2017 autor: vereador Aelcio e outros. Indicam ao senador da republica, 
94 Senhor Jose Medeiros, destinar emenda parlamentar para construção de outra unidade de PSF – Posto 
95 de Saúde da Família, para atender a demanda de outro território do Bairro Cidade Alta. Em discussão: O 
96 vereador Aelcio citou a importância do PSF para atender de usuários do SUS no bairro. O vereador
97 Geraldo justificou que já pediram pessoalmente ao senador os recursos e que oficializam para que 
98 sejam atendidos. O vereador Eduardo complementou a justificativa da matéria. O vereador Saulo citou 
99 a importância da indicação lembrou que a secretária de saúde já sinalizou que esta em andamento 
100 pedido para construção de um PSF no local. O vereador Sandro contribuiu com a matéria falando da 
101 necessidade indicada e encerrou. Indicação n.º 87/2017 autor: vereador Aelcio. Indica ao senhor 
102 prefeito, com cópia ao secretário municipal de planejamento, articular junto às empresas de ônibus de 
103 transporte coletivo da nossa cidade, para que volte a ter um ponto de parada, embarque e desembarque 
104 no Bairro Modulo 5. Em discussão: O vereador Aelcio enfatizou que atendeu a diversos pedidos de 
105 moradores dos Bairros Modulo 5 e Cidade Alta. O vereador Carlito lembrou que cabe a empresa
106 detentora da concessão do terminal rodoviário realizar melhoria do atendimento ao usuário e que no 
107 termo de concessão proibi embarque e desembarque fora do terminal rodoviário. O vereador Valdemar 
108 lembrou que existe lei estadual que realmente proibi embarque e desembarque em local fora do 
109 terminal, exceto para transporte circular dentro do município. O vereador Geraldo complementou 
110 falando da necessidade de encontrar meios para atender a população nesta reivindicação. O vereador 
111 Ailton contribuiu falando da proibição do embarque e desembarque fora do terminal rodoviário. O 
112 vereador Sandro também comentou sobre a proibição e a importância de buscar meios de atender a 
113 proposição. Indicação n.º 88/2017 autor: vereador Aelcio e outros. Indicam ao senhor Deputado Federal 
114 Carlos Bezerra, disponibilizar recursos de emenda parlamentar para custeio de aquisição de um trator 
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115 agrícola de 04 rodas, equipado para atender especificidades da agricultura familiar especialmente a 
116 necessidade da Associação de Produtores Rurais do Assentamento do Rio Preto do Município de Juína.
117 Em discussão: o vereador Aelcio explicou a finalidade do projeto. Indicação n.º 89/2017 autor: vereador 
118 Ivo Pedro e outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, 
119 patrolamento do trecho de estrada rural utilizando máquina motoniveladora para melhorar o pavimento 
120 das estradas de chão batido; melhorar a superfície de estrada vicinal de terra e na sequencia o 
121 encascalhamento do Parque das Laranjeiras. Indicação n.º 90/2017 autor: vereador Ivo Pedro e outros. 
122 Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, providenciar a 
123 construção de uma ponte na linha 4 “seção h”, próximo a linha 6/4 nas intermediações da comunidade 
124 São Pedro – próximo a propriedade rural do senhor Joaquim Furtado. Indicação n.º 91/2017 autor: 
125 vereador Saulo Evangelista. Indica ao Senhor Prefeito com cópia a secretária de saúde e ao secretario 
126 de planejamento, aquisição de uma Van para atender os pacientes da casa de apoio em Cuiabá. Em 
127 discussão: O vereador Saulo relatou que esteve na Casa de Apoio em Cuiabá, ouviu as necessidades 
128 da qual apresenta e espera atendimento. O vereador Geraldo apoiou a indicação e fez suas 
129 considerações; sendo seguido pelo vereador Aelcio e vereador Sandro que também apoiaram e teceram 
130 comentários. Encerrou. Indicação n.º 92/2017 autor: vereador Locatelli e outros. Indicam ao senhor 
131 prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, providenciar construção de uma ponte 
132 sobre o Rio Areia – localizado na Linha 6, próximo antigo Lixão próximo da Comunidade Cristo Rei. Em 
133 discussão: O vereador Locatelli explicou a justificativa da indicação. Moção de Aplauso n.º 1/2017 dos 
134 vereadores Antônio Munhoz e outros. Aplaude o senhor Hideo Sakuno, médico da rede publica de Juína, 
135 pelo trabalho realizado com dedicação na saúde durante vários anos de atuação no município. Em 
136 discussão: O vereador Antônio Munhoz justificou a apresentação da Moção, relatou trabalho do 
137 homenageado e encerrou. Moção de Repudio n.º 2/2017 autor: vereador Carlito Pereira da Rocha e 
138 outros. Repudia veementemente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287), apresentada pelo 
139 presidente Michel Temer que altere regras referentes aos benefícios da Previdência e da Assistência 
140 Social para prejudicar os trabalhadores brasileiros. Em discussão, houve manifestação, em votação, 
141 aprovadas as proposições acima por unanimidade em única discussão e votação. EXPLICAÇÕES 
142 PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio. a) O vereador Eduardo 
143 parabenizou bombeiros cíveis presente a sessão; parabenizou executivo pelo atendimento aos 
144 assentados da Gleba Rio Preto. Agradeceu e encerrou. b) O vereador Ivo comentou preocupação com a 
145 obra da Escola do Bairro Cidade Alta, quadra da escola Paulo Freire e estação de tratamento de esgoto, 
146 todas paralisadas; manifestou à necessidade dos vereadores cobrarem dos responsáveis a conclusão
147 das obras e informar a população por meio de audiência publica o porquê das pendências. Encerrou. c) 
148 O vereador Saulo citou que vereador não deve ser parabenizado pela obrigação que realiza; sobre a 
149 escola do Bairro Cidade Alta conversou com a secretária de educação sobre o assunto sabendo que a 
150 empresa responsável desistiu da obra e que o executivo fara nova licitação para conclusão. Encerrou. d) 
151 O vereador Locatelli após os cumprimento lembrou que a atual gestão tem somente três meses e 
152 devem ter cautela nas cobranças ao executivo. e) O vereador Antônio José falou sobre o projeto de 
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153 ozonioterapia de grande importância a saúde e encerrou. f) O vereador Aelcio lamentou ausência de 
154 faixa de travessia de pedestres frente ao mercado Favorito, objetivo de indicação de sua autoria; fez 
155 outros apontamentos e encerrou. g) O vereador Carlito falou sobre a lei da terceirização que vai 
156 prejudicar os trabalhadores e encerrou. h) O vereador Antônio Munhoz fez agradecimentos da presença
157 de populares e encerrou. i) O vereador Geraldo parabenizou as pessoas presentes; falou dos problemas 
158 nas estradas vicinais e ruas do perímetro urbano. Encerrou. j) O vereador Ailton falou sobre a 
159 recuperação de estradas e encerrou. O senhor presidente vereador Sandro comentou visita do 
160 INTERMAT ao município tratando do embargo as questões fundiárias no município; deu recados, 
161 comunicados e fez alguns convites. E nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e 
162 declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos 
163 vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
164 Aelcio Moreira de Oliveira ______________________________________________
165 Ailton Barbosa de Oliveira ______________________________________________
166 Antônio José da Silva ______________________________________________
167 Antônio Munhoz Sanches ______________________________________________
168 Carlito Pereira da Rocha ______________________________________________
169 Eduardo Rodrigues da Silva ______________________________________________
170 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________________
171 Ivo Pedro da Silva ______________________________________________
172 Paulo Roberto Tiepo ______________________________________________
173 Sandro Cândido da Silva ______________________________________________
174 Saulo Evangelista dos Santos ______________________________________________
175 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________________
176 Wilson Locatelli
177 _____________________________________________