sessao nº 9

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA NONA (9ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
EDG. Página 1 de 4
Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
1 ATA DA NONA (9ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO 
2 PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
3 Aos tres (3) dia do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (2017), às vinte horas (20h), no recinto 
4 da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de Almeida 
5 Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio 
6 Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da Quatro), 
7 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho), Antônio Munhoz Sanches (Tuna), Carlito Pereira da Rocha
8 (professor Carlito), Eduardo Rodrigues da Silva (Eduardo da Verdam), Geraldo Antônio Ferreira 
9 (Geraldinho da Palmiteira), Ivo Pedro da Silva (professor Ivo), Paulo Roberto Tiepo (Paulão), Sandro 
10 Cândido da Silva, Saulo Evangelista dos Santos, Valdemar Teixeira de Farias (Valdemarzinho) e Wilson 
11 Locatelli. Feita a verificação da presença pelo segundo secretário, vereador Geraldinho, havendo 
12 número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, o senhor presidente, 
13 vereador Sandro Cândido da Silva, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro 
14 secretário vereador Eduardo Rodrigues, a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de 
15 leitura por requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário; em votação aprovada a ATA 
16 sem ressalvas. Do mesmo modo procedeu-se com relação à ATA da sessão plenária extraordinária 
17 anterior. Após foi feita a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das correspondências 
18 recebidas: Ofício n.º 28/CONV/2017 datado de 30 de março de 2017. Da senhora Michelle Blat -
19 convenio e obras. Assunto: solicitação de representante da câmara para compor o comitê de 
20 coordenação de plano municipal de saneamento básico. Ofício n.º 29/CONV/2017 datado de 30 de 
21 março de 2017. Da senhora Michelle Blat - convenio e obras. Assunto: solicitação de espaço da câmara 
22 para audiência publica para tratar do plano municipal de saneamento básico. Leitura das 
23 proposições: Projeto de lei complementar n.º 8/2017 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre a extinção, 
24 transformação, criação de cargos, alteração de anexos, com alteração e criação de tabelas, na lei 
25 complementar municipal n.º 1.016/2008, que estabeleceu a reformulação do plano de cargos, carreiras e
26 vencimentos, dos servidores da prefeitura municipal de Juína – MT, e dá outras providências. Projeto de 
27 lei n.º 24/2017 autor: Poder Executivo. Acrescenta dispositivos na lei municipal n.º 998/2008 referente 
28 apos bares e similares que estão localizados no entorno do terminal rodoviário, e dá outras 
29 providências. Indicação n.º 93/2017 autores: vereador Geraldo Antônio, Aelcio Moreira e Eduardo 
30 Rodrigues; Indicações n.º 94 e 95/2017 autor: vereador Saulo Evangelista dos Santos; Indicação n.º 
31 96/2017 autores: vereadores Carlito Pereira, Sandro, Tuna e Ivo Pedro. Indicação n.º 97/2017 autores: 
32 vereadores Wilson Locatelli, Ivo Pedro, Saulo e Aelcio Moreira; Indicações n.º 98 e 99/2017 autor: 
33 vereador Ailton Barbosa de Oliveira; Requerimento n.º 1/2017 autores: vereadores Carlito Pereira e 
34 Antônio Munhoz. Requer a Sua Excelência o senhor presidente da Câmara Municipal de Juína, Sandro 
35 Cândido da Silva, a realização de uma Audiência Pública para debater assuntos relacionados à Reforma 
36 da Previdência e a Terceirização, no auditório desta Casa de Leis no dia 7 de abril, com inicio às 19h.
37 Requerimento n.º 2/2017 autores: vereadores Antônio Munhoz, Carlito e Sandro Cândido. Requer a Sua 
38 Excelência o senhor presidente da Câmara Municipal de Juína, Sandro Cândido da Silva, a realização 
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39 de uma sessão solene no dia 03 de abril de 2017, após sessão ordinária, para entrega de moção de 
40 Aplauso n.º 1/2017. Os autores dos requerimentos simples n.º 1 e 2/2017, com base no artigo 125, 
41 inciso IV do Regimento interno, solicitaram dispensa dos prazos regimentais para discussão e votação 
42 das matérias com urgência, sendo acatado pela Mesa e aprovado pelo plenário; desta feita, serão as 
43 proposições inclusas na ordem do dia da sessão em curso. Terminado o expediente passou-se a 
44 verificação de quórum, com a presença de treze (13) vereadores em plenário, cujos nomes estão acima 
45 relacionamento. ORDEM DO DIA: Segunda discussão e votação: Em se tratando de segundo turno, o 
46 senhor presidente propôs que os projetos fossem discutidos e votados “in totun” ao invés de artigo por 
47 artigo, sendo aceita a proposta pelo plenário. Projeto de Lei n.º 16/2017 autor: Poder Executivo 
48 Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área 
49 de terras urbanas do município de Juína que menciona à Associação Ministério da Esperança – AME e 
50 dá outras providências. Em discussão: O vereador Locatelli explicou os objetivos da matéria. Em 
51 discussão, houve manifestação, em votação, aprovados os projetos em segunda e ultima discussão e 
52 votação por unanimidade. Discussão e votação única: Indicação n.º 93/2017 autores: vereador 
53 Geraldo e outros. Indicam ao deputado Federal Carlos Bezerra, com cópia ao senhor prefeito, destinar 
54 verba de emenda parlamentar para construção de barracão no Bairro Padre Duílio. Em discussão: O 
55 vereador Geraldo comentou que esteve em Brasília juntamente com vereadores Eduardo e Aelcio 
56 aonde cobrou ao deputado à emenda do qual pediu oficialização que hora apresenta na indicação; falou 
57 da importância do baração a comunidade do Bairro e encerrou. Indicação n.º 94/2017 autor: vereador 
58 Saulo. Indica ao Senhor Prefeito com cópia ao deputado estadual Silvano Amaral e aos deputados 
59 federais Carlos Bezerra e Valtenir Pereira, viabilizar recursos para obras de drenagem e pavimentação 
60 asfáltica nas avenidas, Santa Catarina e Paraná no Bairro Cidade Alta. Em discussão: o vereador Saulo 
61 lembrou que fez a indicação para oficializar promessa do prefeito ainda em campanha e para cobrar 
62 parlamentares que tiveram votos em Juína. O vereador Sandro complementou falando da importância 
63 da pavimentação no Bairro. Indicação n.º 95/2017 autor: vereador Saulo. Indica ao senhor Prefeito com 
64 cópia ao deputado estadual Silvano Amaral e aos deputados federais Carlos Bezerra e Valtenir Pereira,
65 viabilizar recursos para obras de drenagem e pavimentação asfáltica na Rua Boa esperança – Modulo 5.
66 Em discussão: O vereador Saulo explicou que moradores cobram providências visto as dificuldades de 
67 acesso no local. Indicação n.º 96/2017 autores: vereadores Carlito e outros. Indicam ao senhor prefeito, 
68 com cópia ao secretário de infraestrutura, realizar a desobstrução do trecho de estrada vicinal das 
69 mediações da comunidade Goreti e Linha 09. Indicação n.º 97/2017 autores: vereadores Wilson 
70 Locatelli e outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de agricultura, 
71 mineração e meio ambiente, que seja realizada o reflorestamento e a construção de cerca no limite da 
72 área mencionada ao lado esquerdo da entrada do Bairro Cidade Alta, área recentemente retomada pelo 
73 município. Em discussão: O vereador Locatelli reforçou pedindo ao secretário o cumprimento da 
74 indicação para evitar novas invasões e problemas sociais. Os vereadores Sandro e Geraldo 
75 contribuíram com a discussão comentando a importância da preservação das áreas de APP. Indicação 
76 n.º 98/2017 autor: vereador Ailton. Indica a Sua Excelência ao senhor prefeito, com cópia a secretário 
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77 municipal de infraestrutura, construção de uma ponte frente à propriedade do senhor Léo na estrada de 
78 acesso a Gleba Iracema I. Indicação n.º 99/2017 autor: vereador Ailton. Indica ao senhor prefeito, com 
79 cópia a secretário municipal de infraestrutura, buscar recursos para construção de duas pontes em 
80 concreto, uma sobe o Rio Vermelho e outra na vicinal frente à propriedade do senhor Adelino, ambas na 
81 linha 4. Em discussão: O vereador Ailton reforçou a justificativa da matéria e comentou a necessidade 
82 de realizar a recuperação da ponte para evitar maiores transtornos. O vereador Antônio informou que o 
83 prefeito já tem projeto para construção de pontes em concreto em vários locais. O vereador Locatelli 
84 contribuiu falando que as pontes em concreto tem previsão para construção em breve. Requerimento n.º 
85 1/2017 autores: vereadores Carlito Pereira e outro. Requer ao presidente da Câmara Municipal de Juína, 
86 realização de uma Audiência Pública para debater assuntos relacionados à Reforma da Previdência e a 
87 Terceirização, no auditório desta Casa de Leis no dia 7 de abril, com inicio às 19h. Em discussão: O 
88 vereador Carlito reforçou convite a todos para participar da audiência de discussão. O vereador Geraldo 
89 falou da importância da audiência e do debate sobre o assunto para melhor conhecimento de todos. O 
90 vereador Sandro manifestou seu apoio à matéria. Requerimento n.º 2/2017 autores: vereadores Antônio 
91 Munhoz e outros. Requer ao senhor presidente da Câmara Municipal de Juína, a realização de uma 
92 sessão solene no dia 03 de abril de 2017, após sessão ordinária, para entrega de moção de Aplauso n.º 
93 1/2017. Em discussão: O vereador Tuna pediu apoio e aprovação do requerimento. O vereador Locatelli 
94 manifestou seu apoio. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovadas as proposições 
95 acima por unanimidade em única discussão e votação. TRIBUNA LIVRE: Inscrição n.º 1/2017 do senhor 
96 José Marcelo Perez para falar sobre “Programa Consciência Cidadã do TCE-MT” que será realizado no 
97 dia 5 de abril às 19h no Auditório Ipê Amarelo – Sicredi Juína. Usou da palavra para reforçar convite a 
98 todos os servidores, vereadores e população para participar dos eventos que serão realizados pelo 
99 Tribunal de Contas do Estado nos dias 5, 6 e 7 de abril, no auditório do Sicredi – Consciência Cidadã, 
100 Democracia Ativa e Gestão Eficaz, com objetivo de capacitar a todos para serem fiscalizadores.
101 Informou que nos eventos cidadãos poderão dirimir duvidas para exercício da cidadania, reforçou a 
102 importância da participação de todos para o controle social. Agradeceu e encerrou. EXPLICAÇÕES 
103 PESSOAIS: suprimida pelo senhor presidente para dar inicio a sessão solene de entrega de Moção de 
104 Aplauso. E nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, 
105 lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se 
106 duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
107 Aelcio Moreira de Oliveira ______________________________________________
108 Ailton Barbosa de Oliveira ______________________________________________
109 Antônio José da Silva ______________________________________________
110 Antônio Munhoz Sanches ______________________________________________
111 Carlito Pereira da Rocha ______________________________________________
112 Eduardo Rodrigues da Silva ______________________________________________
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113 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________________
114 Ivo Pedro da Silva ______________________________________________
115 Paulo Roberto Tiepo ______________________________________________
116 Sandro Cândido da Silva ______________________________________________
117 Saulo Evangelista dos Santos ______________________________________________
118 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________________
119 Wilson Locatelli
120 _____________________________________________