sessao nº 10

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA DECIMA (10ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N
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1 ATA DA DECIMA (10ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA 
2 DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
3 Aos dez (10) dia do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (2017), às vinte horas (20h), no recinto 
4 da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de Almeida 
5 Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio 
6 Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da Quatro), 
7 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho), Antônio Munhoz Sanches (Tuna),Eduardo Rodrigues da 
8 Silva (Eduardo da Verdam), Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira), Ivo Pedro da Silva
9 (professor Ivo), Paulo Roberto Tiepo (Paulão), Sandro Cândido da Silva, Saulo Evangelista dos Santos, 
10 e Wilson Locatelli. Feita a verificação da presença pelo segundo secretário, vereador Geraldinho, 
11 havendo número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, o senhor 
12 presidente, vereador Sandro Cândido da Silva, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao 
13 primeiro secretário vereador Eduardo Rodrigues, a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada 
14 de leitura por requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário; em votação aprovada a 
15 ATA sem ressalvas. Após foi feita a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das 
16 correspondências recebidas: Memorando n.º 19/2017 do supervisor José Adriano de Souza –p 
17 departamento de cultura de Juína, datado de 6 de abril de 2017; Assunto: solicitação do vereador Carlito 
18 e Ivo Pedro para reunião na Secretaria de estado de Cultura de Mato Grosso. Ofício n.º 6/2017 do 
19 vereador Carlito Pereira da Rocha datado de 5 de abril de 2017. Assunto: Justificativa de ausência na 
20 sessão plenária. Leitura das proposições: Projeto de Lei n.º 025/2017 autor: Poder Executivo. Institui 
21 o programa municipal de regularização fundiária urbana do município de Juína, Estado de Mato grosso, 
22 e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 026/2017 autor: Poder Executivo. Institui os licenciamentos 
23 ambientais municipais no âmbito do município de Juína, Estado de Mato Grosso, define infrações e 
24 comina penalidades de natureza ambiental, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 027/2017 autor: 
25 Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do termo de confissão de 
26 debito inscrito em divida ativa e requerimento de parcelamento PGE – nº 2.494/2010 e dá outras 
27 providências. Indicações n.º 100 e 101/2017 autor: Aelcio Moreira de Oliveira; Indicação n.º 102/2017 
28 autor: Saulo Evangelista dos Santos. Terminado o expediente passou-se a verificação de quórum, com 
29 a presença de onze (11) vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionamento. GRANDE 
30 EXPEDIENTE: Inscrição n.º 10/2017 do vereador Ivo Pedro. Assunto: Fomento a cultura fórum 
31 municipal de cultura / instituto de memória. O vereador Ivo pediu retirada da inscrição e explicou os 
32 motivos. Inscrição n.º 11/2017 do vereador Antônio José da Silva. Assunto: estradas, casa de apoio e 
33 calçadas. Iniciou falando das calçadas construídas pela Energisa em cumprimento ao TAC firmado 
34 coma justiça que parece não ter finalizada da forma determinada pela justiça. Falou das estradas em 
35 chão batido que estão precárias neste período chuvoso e da omissão do governo do estado na 
36 conservação. Falou da necessidade de juntos cobrarem providências. Comentou sobre a Casa de Apoio 
37 a saúde; fez outras ponderações e encerrou. ORDEM DO DIA: Primeira discussão e votação: Projetos 
38 com pareceres do Jurídico e Comissões competentes. Projeto de lei complementar n.º 8/2017 autor: 
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39 Poder Executivo. Dispõe sobre a extinção, transformação, criação de cargos, alteração de anexos, com 
40 alteração e criação de tabelas, na lei complementar municipal n.º 1.016/2008, que estabeleceu a 
41 reformulação do plano de cargos, carreiras e vencimentos, dos servidores da prefeitura municipal de 
42 Juína – MT, e dá outras providências. Em discussão: O vereador Paulo explicou que o projeto faz 
43 adequações na lei original e não prejudica nenhum servidor. O vereador Locatelli complementou a 
44 justificativa; sendo seguido pelo vereador Sandro que também pontuou a importância do projeto e a 
45 economia gerada para o município. Projeto de lei n.º 24/2017 autor: Poder Executivo. Acrescenta 
46 dispositivos na lei municipal n.º 998/2008 referente apos bares e similares que estão localizados no 
47 entorno do terminal rodoviário, e dá outras providências. Em discussão: O vereador Paulo citou emenda 
48 que pretendia colocar no projeto; porém por acordo já firmado com os envolvidos retirou a emenda e 
49 votou a favor da matéria. O vereador Ivo comentou risco que correm pessoas e passageiros das 
50 imediações do local e; todavia, comentou também o problema social dos envolvidos e fez outras 
51 ponderações. O vereador Locatelli falou da reunião com a promotoria publica e comerciantes sobre o 
52 assunto e citou que o problema social deve ser resolvido com urgência. O vereador Saulo lembrou que 
53 anteriormente era contrário ao projeto visto o tratamento desigual aos comerciantes, porém ouvindo
54 moradores das imediações da rodoviária vota a favor da matéria esperando que a situação seja de fato 
55 resolvida. O vereador Geraldo citou entendimentos, pontuou algumas situações e manifestou apoio ao 
56 projeto. O vereador Aelcio também apoiou o projeto e que a população também ira intender 
57 futuramente. O vereador Tonhão manifestou favorável a projeto e fez suas considerações. O vereador
58 Eduardo lembrou que não é contra os comerciantes, porém entende que da forma que os comerciantes 
59 estão trabalhando causa os problemas e devem ser corrigidos conforme solicitado pela promotora 
60 pública. O vereador Sandro lembrou que foi provocado varias vezes pela promotoria a tomar as 
61 providências. Fez outras ponderações e encerrou. Em discussão, houve manifestação, em votação, 
62 aprovados os projetos em segunda e ultima discussão e votação por unanimidade. Discussão e 
63 votação única: Indicação n.º 100/2017 autor: Aelcio. Indica ao senhor prefeito, com cópia a secretária 
64 municipal de saúde, a necessidade que o ônibus que transporta pacientes a Cuiabá, deixem na atual 
65 Casa de Apoio daquele município. Em discussão: O vereador Aelcio explicou que atendeu ao pedido de 
66 pacientes usuárias do transporte da saúde. Indicação n.º 101/2017 autor: Aelcio. Indica ao senhor 
67 prefeito, com cópia ao secretário municipal de planejamento, fazer um loteamento em área pública e 
68 disponibilizar a venda de terrenos para cidadãos de Juína com preço acessível e por meio de 
69 parcelamento. Em discussão: O vereador Aelcio citou que apresentou a indicação após varias 
70 cobranças de pessoas interessadas na compra de terreno para moradia. O vereador Geraldo lembrou 
71 que a demanda é grande e precisa ser considerada e discutida pelo executivo. O vereador Sandro 
72 também opinou sobre a matéria. Indicação n.º 102/2017 autor: Saulo. Indica ao senhor prefeito, com 
73 cópia a Energiza, providenciar extensão de rede de energia entre o modulo 5 e 6 das Avenidas 
74 Londrina, Paraná e Santa Catarina. Em discussão: O vereador Saulo lembrou que em sua campanha 
75 fez essa promessa aos moradores do bairro; lembrou que o local é inseguro, e que agora cobra 
76 providências do executivo as providências necessárias. O vereador Geraldo lembrou que existem várias 
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77 indicações na gestão passada do mesmo assunto e que nada foi feito. O vereador Paulo citou que o 
78 local é de responsabilidade do executivo. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovadas 
79 as proposições acima por unanimidade em única discussão e votação. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
80 Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição: a) O vereador Ailton registrou 
81 passamento de Dona Elza pioneira do município de Juína, vitima de câncer; comentou a situação das 
82 estradas vicinais neste período chuvoso e da dificuldade da secretaria de infraestrutura em manter a 
83 conservação; fez outras considerações e encerrou. b) O vereador Geraldo relatou incidente com 
84 membro de sua família que teve de ser transferido para Cuiabá aonde esta na UTI; comentou 
85 lançamento pelo governo do estado da recuperação da MT 170 de Juína ao trevo de acesso a Juara; 
86 falou da Casa de Apoio em Cuiabá que parece ter alguns problemas no atendimento a população. Fez 
87 outras colocações e encerrou. c) O vereador Paulo sobre o lançamento da recuperação da MT 170 não
88 acredita ser realidade; falou que o numero de pontes caídas no município supera o numero de trinta e 
89 seis, como dito pelo vereador Ailton; sobre a Casa de Apoio de Cuiabá haverá nova licitação para 
90 contratação; com relação as estradas acredita que o secretário ira solucionar os problemas em breve. 
91 Encerra. d) O vereador Saulo agradeceu ao secretário de infraestrutura pela recuperação das estradas 
92 não pavimentadas e acredita que até maio todas as estradas estarão trafegáveis, pois logo inicia o 
93 período da seca. Encerrou. e) O Vereador Antônio Munhoz comentou reunião que aconteceu com 
94 prefeito e agricultores familiar, sobre economia solidaria de suma importância a todos. Comentou 
95 audiência pública realizada na Casa que discutiu a PEC 287 da reforma da previdência, com 
96 participação do deputado federal Ságuas e professor Cesar do SINTEP. Encerrou. f) O vereador Tonhão 
97 agradeceu a presença de todos; comentou sobre a ozonioterapia de grande importância como medicina 
98 alternativa e que esta em discussão na assembleia legislativa do estado. Fez outros esclarecimentos e 
99 encerrou. g) O vereador Locatelli comentou emenda de seiscentos mil reais do deputado Nilson Leitão 
100 para revitalização da Lagoa da Garça, além de quinhentos mil do deputado Pedro Satélite para 
101 asfaltamento. Falou da necessidade do reflorestamento da APP do bairro Cidade Alta; agradeceu e 
102 encerrou. h) O vereador Aelcio também cobrou reflorestamento de áreas de APP que tiveram 
103 reintegração de posse pela prefeitura; comentou ruas do perímetro urbano que precisam de 
104 recuperação, todavia a população cobra providências dos vereadores. Encerrou. i) O vereador Eduardo 
105 endossou o que foi dito pelo vereador Geraldo sobre a Casa de Apoio de Cuiabá; sobre os maquinários 
106 sucateados da gestão passada, sabe que no final da gestão por contenção de gastos as manutenções 
107 não são realizadas; comentou que os problemas nas estradas são grandes, porém devemos ter 
108 paciência que logo o situação será solucionada. Encerrou. j) O vereador Ivo Pedro sobre a MT 183,
109 todos devem cobrar do governador do estado providências para recuperação e conservação; prestou 
110 contas das cobranças com relação à rodovia; melhoria do CIRETRAN local, EMPAER e Assessoria 
111 Pedagógica que tiveram soluções. Encerrou. O vereador Sandro agradeceu ao Tribunal de Contas do 
112 Estado pela capacitação de servidores e gestores que ocorreu no município; comentou falta de interesse
113 de muitos nas questões que mexem com os direitos de todos; convidou a todos para discutir o Plano 
114 Municipal de Saneamento Básico que acontecera na Casa amanha. Deu outras informações; pedido 
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115 saúde ao medico doutor Gilson, Hilton de Campos, Valdemar e o servidor Elio todos enfermos; Deixou 
116 mensagem sobre a Pascoa. Fez outras ponderações e nada mais havendo a tratar, agradeceu a 
117 presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai 
118 assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para 
119 os fins legais.
120 Aelcio Moreira de Oliveira ______________________________________________
121 Ailton Barbosa de Oliveira ______________________________________________
122 Antônio José da Silva ______________________________________________
123 Antônio Munhoz Sanches ______________________________________________
124 Eduardo Rodrigues da Silva ______________________________________________
125 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________________
126 Ivo Pedro da Silva ______________________________________________
127 Paulo Roberto Tiepo ______________________________________________
128 Sandro Cândido da Silva ______________________________________________
129 Saulo Evangelista dos Santos ______________________________________________
130 Wilson Locatelli _____________________________________________