sessao nº 11

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA DECIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N
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1 ATA DA DECIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
3 Aos dezessete (17) dia do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (2017), às vinte horas (20h), no 
4 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: 
6 Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da Quatro), 
7 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho), Antônio Munhoz Sanches (Tuna), Eduardo Rodrigues da 
8 Silva (Eduardo da Verdam), Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito), Geraldo Antônio Ferreira 
9 (Geraldinho da Palmiteira), Ivo Pedro da Silva (professor Ivo), Paulo Roberto Tiepo (Paulão), Sandro 
10 Cândido da Silva, Saulo Evangelista dos Santos, Valdemar Teixeira de Farias e Wilson Locatelli. Feita a 
11 verificação da presença pelo segundo secretário, vereador Geraldinho, havendo número legal de 
12 vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, o senhor presidente, vereador Sandro 
13 Cândido da Silva, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário vereador 
14 Eduardo Rodrigues, a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura por requerimento 
15 verbal de vereador, com aprovação do plenário; em votação aprovada a ATA sem ressalvas. Após foi 
16 feita a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das correspondências recebidas: Ofício 
17 n.º 67/2017 datado de 17 de abril de 2017, da senhora Nadiley Soares – Chefe Gabinete. Assunto: 
18 indicação de nomes para compor conselho do FETHAB. Ofício n.º 343/2017, datado de 12 de abril de 
19 2017, do senhor Eduardo Henrique de Souza – Ten. Cel. PM. Assunto: convite para audiência pública.
20 Ofício n.º 69/2017, datado de 10 de abril de 2017. Do senhor Wlademir Alves da Silva – gerente 
21 SEBRAE Juína. Assunto. Convite para encontro gestores. Leitura das proposições: Projeto de lei n.º 
22 28/2017 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre autorização de dispensa de licitação, em razão do valor, 
23 no âmbito do município de Juína – MT e dá outras providências. Projeto de lei n.º 29/2017 autor: Poder 
24 Executivo. Dispõe sobre a criação do departamento de licenciamento e fiscalização ambiental –
25 DELFAM, vinculado a secretaria municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente, na organização da 
26 estrutura administrativa do poder executivo, instituída pela lei municipal n.º 678/2003 e dá outras 
27 providências. Projeto de decreto legislativo n.º 2/2017 autor: Comissão de Finanças e Orçamento.
28 APROVA as Contas Anuais de Governo do Município de Juína, prestadas pelo então Prefeito municipal, 
29 senhor Hermes Loureço Bergamin, relativa ao exercício de 2015. Indicações n.º 103, 105 e 105/2017 
30 autor: Aelcio Moreira de Oliveira; Indicação n.º 106/2017 autores: vereadores Ivo Pedro, Locatelli, 
31 Carlito e Tonhão. Indicações n.º 107, 108 e 109/2017 autor: Wilson Locatelli. Terminado o expediente 
32 passou-se a verificação de quórum, com a presença de treze (13) vereadores em plenário, cujos nomes 
33 estão acima relacionamento. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrição n.º 12/2017 do vereador Ivo Pedro: 
34 Fomento a cultura fórum municipal de cultura / instituto de memória. Falou do momento de crescimento 
35 da cultura no município; citou que a sociedade somente é completa com valor a cultura; lembrou 
36 resgate do carnaval de rua e outras ações de grande importância ao município e região; falou da 
37 realização do Fórum Municipal de Cultura no município com participação de outros municípios da 
38 região; dos pioneiros do município que serão apresentados com histórico de vida para fomentar a 
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39 semana do município no aniversário de emancipação politica administrativa. Apresentou, em 
40 vídeos/imagens vários eventos históricos realizados no município e outros realizados atualmente, como 
41 encontros em Cuiabá para fomentar a cultura do município; lembrou vários outros eventos que devem 
42 ser resgatados pelo município; fez outras ponderações e encerrou. Inscrição n.º 13/2017 do vereador
43 Carlito. Assunto: 18º Semana Nacional Em Defesa e Promoção da Educação Pública. Iniciou falando do 
44 evento em pauta que será realizado em Cuiabá; lembrou evento semelhante realizado anos atrás em 
45 Juína visando à promoção da educação e que foi engavetado na época; que o plano somente foi dado 
46 sequencia em 2013, porém com a emenda constitucional 95, congelou investimentos na educação a 
47 partir de 2018, prejudicando os investimentos futuros já aprovados; falou do novo modelo de ensino 
48 médio aprovado em 2016, da terceirização do ensino; falou da reforma trabalhista, da reforma
49 previdência, da reforma fiscal e, das privatizações que também prejudicará a todos; fez outras 
50 ponderações e encerrou. ORDEM DO DIA: Segunda discussão e votação: Em se tratando de 
51 segunda discussão e votação a Mesa propôs a votação “in totun” ao invés de artigo por artigo, sendo 
52 aceita a proposta pelo plenário. Projeto de lei complementar n.º 8/2017 autor: Poder Executivo. Dispõe 
53 sobre a extinção, transformação, criação de cargos, alteração de anexos, com alteração e criação de 
54 tabelas, na lei complementar municipal n.º 1.016/2008, que estabeleceu a reformulação do plano de 
55 cargos, carreiras e vencimentos, dos servidores da prefeitura municipal de Juína – MT, e dá outras 
56 providências. Projeto de lei n.º 24/2017 autor: Poder Executivo. Acrescenta dispositivos na lei municipal 
57 n.º 998/2008 referente apos bares e similares que estão localizados no entorno do terminal rodoviário, e 
58 dá outras providências. Em discussão: O vereador Locatelli esclareceu que vota a favor do projeto para 
59 ajudar a solução do problema social ao entorno da rodoviária, porém, não condena os proprietários dos 
60 bares pelos problemas na região. O vereador Sandro lembrou que atendeu a solicitação da promotoria 
61 publica, policia militar e outras entidades após debate e entendimento e, fez outras explicações sobre o 
62 problema e ações tomadas para solução. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovados 
63 os projetos em segunda e ultima discussão e votação por unanimidade. Discussão e votação única:
64 Indicação n.º 103/2017 autor: Aelcio. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de 
65 planejamento, realizar patrolamento e encascalhamento das ruas não pavimentadas do Bairro Módulo 5.
66 Em discussão: O vereador Aelcio reforçou a justificativa da proposição. O vereador Sandro citou que a 
67 secretaria de obras já esta empenhada em resolver os problemas nas estradas da cidade. Indicação n.º 
68 104/2017 autor: Aelcio. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de planejamento, 
69 realizar patrolamento e encascalhamento das ruas não pavimentada do Bairro Cidade Alta. Retirada de 
70 pauta a pedido do autor. Indicação n.º 105/2017 autor: Aelcio. Indica ao senhor prefeito, com cópia a 
71 secretária municipal de educação, disponibilizar o 1º, 2º e 3º ano do ensino fundamental na escola do 
72 Distrito de Fontanillas. Em discussão: O vereador Aelcio disse que conversou com moradores do distrito 
73 de Fontanillas e soube da existência de nove pessoas com intensão de estudar, por isso apresentou a 
74 indicação. Indicação n.º 106/2017 autores: vereadores Ivo e outros. Indicam ao Secretário de Estado de 
75 Educação, senhor Marco Marrafon, aquisição de oitenta computadores para a Escola Estadual Antônio 
76 Francisco Lisboa, situada na Rodovia 183, KM 05, para serem distribuídos de forma igual, para os 
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77 alunos do ensino médio que estudam nas salas anexas das seguintes escolas: Escola Rural Municipal 
78 Euclides da Cunha – Linha 4; Escola Rural Municipal Ponde de Arruda – Linha 7; Escola Rural Municipal 
79 Osvaldo Cruz – Distrito de Filadélfia; Escola Rural Municipal Alvares de Azevedo – Distrito de Terra 
80 Roxa. Em discussão: O vereador Ivo comentou a ausência do estado no município e o prejuízo nas suas 
81 necessidades, tal como, na área tecnológica; fez ponderações e encerrou. Indicação n.º 107/2017 autor: 
82 Locatelli. Indica ao senhor prefeito, com cópias a secretária municipal de saúde e secretário municipal 
83 de agricultura e meio ambiente, providenciar o plantio de arvores e gramar o pátio do Posto de Saúde 
84 da Família do Módulo 4. Em discussão: O vereador Locatelli agradeceu ao secretário de infraestrutura 
85 pela arborização de outras áreas, todavia, aproveitou a oportunidade para fazer a solicitação indicada.
86 Indicação n.º 108/2017 autor: Locatelli. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de 
87 infraestrutura, construção de uma lombada na Avenida Daniel Bergue – próximo a Mercearia da Paz, no 
88 Bairro São José Operário. Indicação n.º 109/2017 autor: Locatelli. Indica ao senhor prefeito, com cópia 
89 ao secretário municipal de infraestrutura, construção de estacionamento na Avenida Nove de Maio, na 
90 altura da casa lotérica até a drogaria São Jorge. Em discussão: O vereador Locatelli explicou a 
91 necessidade da obra para melhorar o transito no local. O vereador Sandro citou que a construção de 
92 estacionamento destrói o padrão e a beleza dos canteiros da cidade. Encerrou. Em discussão, houve
93 manifestação, em votação, aprovadas as proposições acima por unanimidade em única discussão e 
94 votação. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição: 
95 a) O vereador Ivo lembrou visita que será realizada pelo presidente do DETRAN-MT em Juína na terça￾96 feira para tentar encontrar meios para solucionar os problemas na CIRETRAN local. Fez outros 
97 esclarecimentos e encerrou. b) O vereador Paulo atacou o governador do estado e seu vice pela 
98 campanha realizada na região de Juara na ultima semana e por esquecer do município de Juína; citou 
99 recursos atrasados a saúde pelo governo, lamentou que o chefe do DETRAN-MT e outros somente vem 
100 ao município espalhar mentiras e que nada é de fato realizado. Encerrou. c) O vereador Ailton 
101 manifestou preocupação com as estradas do município, mesmo com todo esforço da secretaria de 
102 infraestrutura que não consegue atender todas as demandas; lamentou a falta de maquinários para os 
103 serviços; fez outras ponderações e encerrou. d) O vereador Geraldo também manifestou preocupação 
104 com as estradas não pavimentadas do município; comentou fala do vereador Carlito sobre a educação, 
105 terceirização e privatização que prejudicará a massa da população e trabalhadores; fez outros 
106 apontamentos e encerrou. e) O vereador Antônio Munhoz lembrou que na gestão passada mencionou 
107 que os trabalhos nas estradas não durariam muito e que agora comprova a situação apresentada; falou 
108 da felicidade em ver nascentes ressurgindo com as chuvas, mas lamentou os problemas nas estradas; 
109 citou trabalhos já realizados nas estradas do perímetro urbano e rural; reforçou convite para a 
110 conferência da saúde da mulher que será realizada na AJES. Encerrou. f) O vereador Saulo comentou o 
111 atraso dos repasses a saúde do município pelo governo do estado e da diminuição dos recursos ano a 
112 ano; lamentou que, se a situação permanecer o município chegara ao fim do ano com cerca de dez 
113 milhões de reais a receber do estado; conclamou a todos os vereadores para juntos lutar e cobrar do
114 governador soluções; lamentou a incompetência do Governo e encerrou. g) O vereador Carlito
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115 comentou encontros com várias secretarias de estado do qual participou em Cuiabá de importância a 
116 educação do município; falou dos recursos do transporte escolar; fez outras ponderações e encerrou. h) 
117 O Vereador Antônio José também lamentou atraso nos recursos da saúde; comentou ida a Cuiabá para 
118 tratar de assunto de interesse da municipalidade; fez outros apontamentos, explicações e encerrou. j) O 
119 vereador Aelcio comentou vistoria que realizou nas estradas de varias linhas do município; falou das 
120 reclamações que recebeu e da falta de medicamentos na farmácia básica; comentou da recuperação 
121 das ruas próximo a escola Padre Ezequiel Ramim; cobrou manutenção da iluminação pública. 
122 Agradeceu e encerrou. k) O vereador Valdemar agradeceu profissionais da saúde publica de Juína pelo 
123 empenho, dedicação e trabalho realizado; sobre as estradas do município sabe dos problemas e espera 
124 que o executivo resolva os problemas para evitar maiores transtornos. Encerrou. l) O vereador Locatelli 
125 agradeceu aos secretários municipais do executivo municipal pelo esforço nos trabalhos; também
126 parabenizou equipe de profissionais da saúde da UPA pelo empenho e trabalho realizado para salvar a 
127 vida de cidadão do município. Fez outras ponderações e encerrou. m) O vereador Eduardo lembrou que 
128 na gestão passada, enquanto encarregado de obras do executivo, visitou varias regiões fazendo 
129 levantamento das estradas e que foram todas encascalhadas durante a gestão, não sendo verídica a 
130 fala do vereador Antônio Munhoz. Fez outros esclarecimentos e encerrou. O vereador Sandro fez 
131 agradecimentos a pessoas presentes a sessão; convidou a todos para as oito horas na terça-feira
132 reunião com presidente do DETRAN-MT. Convidou para conferencia da saúde da mulher às dezenove 
133 horas na AJES; comentou também a disponibilidade de servidores pelo município, a órgãos do estado 
134 que deixa a desejar; fez outras ponderações e nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de 
135 todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos 
136 vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
137 Aelcio Moreira de Oliveira ______________________________________________
138 Ailton Barbosa de Oliveira ______________________________________________
139 Antônio José da Silva ______________________________________________
140 Antônio Munhoz Sanches ______________________________________________
141 Carlito Pereira da Rocha ______________________________________________
142 Eduardo Rodrigues da Silva ______________________________________________
143 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________________
144 Ivo Pedro da Silva ______________________________________________
145 Paulo Roberto Tiepo ______________________________________________
146 Sandro Cândido da Silva ______________________________________________
147 Saulo Evangelista dos Santos ______________________________________________
148 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________________
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