sessao nº 3

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
EDG. Página 1 de 2
Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
1 ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
3 Aos vinte e cinco (25) dia do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (2017), às oito horas (8h), no 
4 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: 
6 Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da Quatro), 
7 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho), Antônio Munhoz Sanches (Tuna), Carlito Pereira da Rocha 
8 (Professor Carlito), Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira), Ivo Pedro da Silva (professor 
9 Ivo), Paulo Roberto Tiepo (Paulão), Sandro Cândido da Silva, Saulo Evangelista dos Santos, Valdemar 
10 Teixeira de Farias e Wilson Locatelli. Feita a verificação da presença e de quórum pelo segundo 
11 secretário, vereador Geraldo Antônio, havendo doze (12) vereadores em plenário, cujos nomes estão 
12 acima relacionados, o senhor presidente, vereador Sandro Cândido da Silva, declarou aberta a sessão. 
13 Na sequencia solicitou ao primeiro secretário interino, vereador Ivo Pedro, a leitura CONVOCAÇÃO e 
14 ORDEM DO DIA: Segunda discussão e votação: Em se tratando de segunda discussão e votação, a 
15 Mesa propõe que os projetos a seguir sejam todos votados “in totun” ao invés de artigo por artigo, sendo 
16 aceita a proposta pelo plenário por unanimidade. Projeto de Lei n.º 026/2017 autor: Poder Executivo. 
17 Institui os licenciamentos ambientais municipais no âmbito do município de Juína, Estado de Mato 
18 Grosso, define infrações e comina penalidades de natureza ambiental, e dá outras providências. Projeto 
19 de Lei n.º 027/2017 autor: Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o 
20 pagamento do termo de confissão de debito inscrito em divida ativa e requerimento de parcelamento 
21 PGE – nº 2.494/2010 e dá outras providências. Projeto de lei n.º 28/2017 autor: Poder Executivo. Dispõe 
22 sobre autorização de dispensa de licitação, em razão do valor, no âmbito do município de Juína – MT e 
23 dá outras providências. Projeto de lei n.º 29/2017 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre a criação do 
24 departamento de licenciamento e fiscalização ambiental – DELFAM, vinculado a secretaria municipal de 
25 agricultura, pecuária e meio ambiente, na organização da estrutura administrativa do poder executivo, 
26 instituída pela lei municipal n.º 678/2003 e dá outras providências. Em discussão, não houve 
27 manifestação, em votação, aprovados os projetos acima em segunda discussão e votação por 
28 unanimidade. Primeira discussão e votação: Projeto com parecer do jurídico e comissões 
29 competentes: Projeto de lei n.º 30/2017 autor: Poder Executivo. Institui a Taxa de Serviços sobre 
30 atividade de licenciamento e fiscalização ambiental – DELFAM, vinculado a secretaria municipal de 
31 agricultura, pecuária e meio ambiente, no âmbito do município de Juína – MT, e dá outras providências.
32 Em discussão, não houve manifestação, em votação, aprovado o projeto acima em primeira discussão e
33 votação por unanimidade. E nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou 
34 encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores 
35 presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
36 Aelcio Moreira de Oliveira ______________________________________________
37 Ailton Barbosa de Oliveira ______________________________________________
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
38 Antônio José da Silva ______________________________________________
39 Antônio Munhoz Sanches ______________________________________________
40 Carlito Pereira da Rocha ______________________________________________
41 Geraldo Antônio Ferreira _____________________________________________
42 Ivo Pedro da Silva ______________________________________________
43 Paulo Roberto Tiepo ______________________________________________
44 Sandro Cândido da Silva ______________________________________________
45 Saulo Evangelista dos Santos ______________________________________________
46 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________________
47 Wilson Locatelli
48 _____________________________________________