sessao nº 13

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA DECIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
EDG. Página 1 de 3
Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
1 ATA DA DECIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
3 Aos dois (2) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017), às vinte horas (20h), no recinto 
4 da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de Almeida 
5 Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio 
6 Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da Quatro), Antônio José da 
7 Silva (Tonhão do Rancho), Antônio Munhoz Sanches (Tuna), Carlito Pereira da Rocha (Professor Carlito), Eduardo 
8 Rodrigues da Silva (Eduardo da Verdam), Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira), Ivo Pedro da Silva
9 (professor Ivo), Paulo Roberto Tiepo (Paulão), Sandro Cândido da Silva, Saulo Evangelista dos Santos, Valdemar 
10 Teixeira de Farias e Wilson Locatelli. Feita a verificação da presença pelo segundo secretário, vereador
11 Geraldinho, havendo número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, o senhor 
12 presidente, vereador Sandro Cândido da Silva, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro 
13 secretário vereador Eduardo, a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura por requerimento 
14 verbal de vereador, com aprovação do plenário; em votação aprovada a ATA sem ressalvas. Do mesmo modo 
15 procedeu-se com relação a ATA da sessão extraordinária anterior. Após foi feita a leitura da
16 CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Terminado o expediente passou-se a verificação de quórum, com a 
17 presença de treze (13) vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionamento. ORDEM DO 
18 DIA: discussão e votação única: Projeto com pareceres da assessoria jurídica e comissão de redação 
19 e justiça. Projeto de decreto legislativo n.º 2/2017 autor: Comissão de Finanças e Orçamento. APROVA 
20 as Contas Anuais de Governo do Município de Juína, prestadas pelo então Prefeito municipal, senhor
21 Hermes Loureço Bergamin, relativa ao exercício de 2015. Em discussão: O vereador Ivo Pedro relator 
22 da comissão de finanças e orçamento, em avaliação das contas acompanhou o TCE-MT em seu 
23 parecer, com ressalvas que recomenda ao executivo, adoção de medidas para sanar as deficiências em 
24 especial no tocante a educação e saúde neonatal e que deve ser mais bem fiscalizado e acompanhado 
25 pelo legislativo. O vereador Locatelli a respeito da mortalidade infantil comentou as recomendações do 
26 TCE-MT. Relatou o alto índice de mortalidade infantil já ocorrido este ano e, frisou a importância de 
27 tomar providências para mudar o quadro atual. O vereador Carlito verificou a impossibilidade de 
28 analisar os fatos, além dos dados técnicos apontados pelo TCE; sobre a mortalidade infantil entende 
29 que é consequência de um processo, incluindo inclusive a alimentação que a criança recebe 
30 diariamente em casa e na creche; lembrou que o TCE apontou que muitas mortes foram consequente a 
31 aparelho respiratório o que reforça que o executivo pecou em não realizar pavimentação asfáltica e 
32 saneamento básico no município. Frisou que uma gama de ações deficientes foi consequências das 
33 problemáticas apontadas pelo TCE. Ressaltou a falta de gestão do ex-prefeito e encerrou. O vereador 
34 Paulo comentou que o TCE-MT pecou em fazer a ressalva na saúde lembrando que houve vários
35 atrasos de repasses pelo estado; enfatizou que as deficiências na saúde são do Estado e isso o TCE 
36 não apontou. Encerrou. O vereador Saulo comentou a ressalva na saúde comentada pelo TCE e que 
37 deve ser considerada também no Governo Altir. Falou da obra da escola do Bairro Cidade Alta. Fez 
38 outros apontamentos e encerrou. O Vereador Tonhão comentou os problemas na saúde. O vereador 
39 Valdemar citou a ressalva do TCE que jogou a responsabilidade para os vereadores; falou das 
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40 dificuldades na saúde, fez outras ponderações e encerrou. O vereador Antônio Munhoz comentou os 
41 problemas e obras não realizadas e paralisadas na gestão Hermes Bergamin que não foi apontada pelo 
42 TCE-MT; criticou a falta de atenção do Tribunal e encerrou. O vereador Geraldo citou que os problemas 
43 na saúde são da gestão Pedro Taques que não efetuou repasses devidos; fez outras ponderações que 
44 entende ser passível de erro na gestão educacional e encerrou. O vereador Ailton lembrou que as 
45 contas 2015, em comparação a outras tiveram pouca ressalva; entende que o TCE deve mudar a forma 
46 de analisar as contas públicas, ampliando a fiscalização nas empresas que executam obras publicas. 
47 Falou de outros entendimentos e encerrou. O vereador Aelcio sobre o parecer do tribunal não questiona
48 e manifesta a favor das contas. O vereador Eduardo citou que houve ausência de fiscalização dos 
49 vereadores na gestão passada que culminou com as deficiências da gestão Hermes; ressaltou a 
50 importância das comissões fiscalizar o executivo em suas ações. Manifestou a favor das contas e 
51 encerrou. O vereador Sandro citou o comportamento do TCE em analises das contas de governo;
52 comentou os trabalhos do Tribunal, os números da saúde apresentados pelo Tribunal. Fez outras 
53 ponderações e explicou que a votação das contas será da forma nominal. Em discussão, houve 
54 manifestação, em votação nominal foi chamado um a um dos vereadores que declararam voto em 
55 tribunal. Após a votação o projeto de decreto legislativo n.º 2/2017 foi aprovado em única discussão e 
56 votação por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: suprimida pelo senhor presidente. Na sequencia 
57 o senhor presidente deu alguns comunicados, recados e nada mais havendo a tratar, agradeceu a 
58 presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai 
59 assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para 
60 os fins legais.
61 Aelcio Moreira de Oliveira ______________________________________________
62 Ailton Barbosa de Oliveira ______________________________________________
63 Antônio José da Silva ______________________________________________
64 Antônio Munhoz Sanches ______________________________________________
65 Carlito Pereira da Rocha ______________________________________________
66 Eduardo Rodrigues da Silva ______________________________________________
67 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________________
68 Ivo Pedro da Silva ______________________________________________
69 Paulo Roberto Tiepo ______________________________________________
70 Sandro Cândido da Silva ______________________________________________
71 Saulo Evangelista dos Santos ______________________________________________
72 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________________
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