sessao nº 14

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA DECIMA QUARTA (14ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
EDG. Página 1 de 5
Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
1 ATA DA DECIMA QUARTA (14ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
3 Aos dez (10) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017), às oito horas (8h), no recinto 
4 da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de Almeida 
5 Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Aelcio 
6 Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da Quatro), 
7 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho), Antônio Munhoz Sanches (Tuna), Carlito Pereira da Rocha 
8 (Professor Carlito), Eduardo Rodrigues da Silva (Eduardo da Verdam), Geraldo Antônio Ferreira 
9 (Geraldinho da Palmiteira), Ivo Pedro da Silva (professor Ivo), Paulo Roberto Tiepo (Paulão), Sandro 
10 Cândido da Silva, Saulo Evangelista dos Santos, Valdemar Teixeira de Farias e Wilson Locatelli. Feita a 
11 verificação da presença pelo segundo secretário, vereador Geraldinho, havendo número legal de 
12 vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, o senhor presidente, vereador Sandro 
13 Cândido da Silva, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário vereador 
14 Eduardo, a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura por requerimento verbal de 
15 vereador, com aprovação do plenário; em votação aprovada a ATA sem ressalvas. Após foi feita a 
16 leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das proposições: Indicação n.º 122/2017 autor: 
17 vereador Saulo. Indicações n.º 123, 124 e 125/2017 autor: vereador Ailton. Indicações n.º 126 e 
18 127/2017 autores: vereadores Ivo Pedro e outros. Indicações n.º 128, 129, 130, 131, 132 e 133/2017 
19 autores vereadores: Wilson Locatelli, e outros. Indicação n.º 134/2017 autores vereadores: Ivo Pedro e 
20 outros. Terminado o expediente passou-se a verificação de quórum, com a presença de treze (13)
21 vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionamento. ORDEM DO DIA: Segunda 
22 discussão e votação: Em se tratando de segunda discussão e votação a Mesa propôs a votação “in 
23 totun” ao invés de artigo por artigo, sendo aceita a proposta pelo plenário. Projeto de lei n.º 30/2017 
24 autor: Poder Executivo. Institui a Taxa de Serviços sobre atividade de licenciamento e fiscalização 
25 ambiental – DELFAM, vinculado a secretaria municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente, no 
26 âmbito do município de Juína – MT, e dá outras providências. Em discussão: O vereador Carlito 
27 comentou objetivo do projeto e parabenizou executivo pela iniciativa que já é respaldado pela Lei 
28 Orgânica Municipal. O vereador Sandro complementou explicando maiores detalhes sobre os objetivos 
29 da proposta. Encerrou. Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovado o projeto em 
30 segunda e ultima discussão e votação por unanimidade. Discussão e votação única: Indicação n.º 
31 122/2017 autor: vereador Saulo. Indica ao Senhor Prefeito, com cópia ao Dep. Estadual (Sr. Silvano 
32 Amaral) e ao Deputado Federal (Sr. Carlos Bezerra), a oportunidade de Juína ser comtemplada junto ao 
33 programa federal via INCRA para recuperação de bueiros e estradas dos assentamentos. Em discussão: 
34 O vereador Saulo explicou que conversou com os deputados sobre o assunto do qual oficializa 
35 esperando seja atendido. Indicação n.º 123/2017 autor: vereador Ailton. Indica ao senhor prefeito, com 
36 cópia ao secretário municipal de infraestrutura, reabertura, encascalhamento e patrolamento da estrada 
37 da linha 4 até a Iracema I. Em discussão: O vereador Ailton comentou que encerrou o período chuvoso 
38 e as estradas vicinais merecem atenção da secretaria para melhorar o trafegabilidade. Indicação n.º 
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39 124/2017 autores: vereadores Ailton e outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário 
40 municipal de infraestrutura, encascalhamento e patrolamento da estrada da linha Flor da Serra.
41 Indicação n.º 125/2017 autor: vereador Ailton. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário 
42 municipal de infraestrutura, reabertura, encascalhamento e patrolamento da estrada da linha 01, 
43 comunidade Nossa Senhora de Fátima. Indicação n.º 126/2017 autores: vereadores Ivo Pedro e outros. 
44 Indicam ao senhor com cópia a secretaria municipal de educação e cultura e ao supervisor de cultura, 
45 que seja adquirido instrumentos para implantação da Fanfarra Municipal de Juína. Em discussão: O 
46 vereador Ivo explicou a importância da fanfara à difusão da cultura do município. O vereador Sandro 
47 manifestou apoio à matéria. Indicação n.º 127/2017 autores: vereadores Ivo Pedro e outros. Indicam 
48 ao senhor prefeito, com cópia a secretaria municipal de educação e cultura, e ao supervisor de cultura, 
49 senhor José Adriano de Souza, criar o Coral Municipal de Juína. Em discussão: O vereador Ivo 
50 enfatizou a importância de implantar no município o que hora indica considerando o bem que faz a 
51 pessoa na saúde e no social. O vereador Carlito ressaltou que o município deve reestruturar o coral, 
52 haja vista que já foi criado na gestão em que foi secretário de educação. Encerrou. Indicação n.º 
53 128/2017 autores vereadores: Wilson Locatelli e outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao 
54 secretário municipal de infraestrutura, realizar obras de drenagem pluvial das ruas do Loteamento 
55 “Diamante Negro”, a saber: Rua Pérola e Rua Diamante Negro. Em discussão: O vereador Locatelli 
56 complementou a justificativa da proposição. Indicação n.º 129/2017 autores vereadores: Wilson e 
57 outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, disponibilizar 
58 aos servidores que trabalham na manutenção do asfalto e na limpeza das vias públicas, uniforme com 
59 faixas refletivas como forma de evitar acidentes de trânsito. Em discussão: O vereador Locatelli 
60 mencionou que os trabalhadores não possuem uniforme adequado para trabalho noturno, o que espera 
61 seja atendido. Indicação n.º 130/2017 autores vereadores: Wilson Locatelli e outros. Indicam ao diretor 
62 do departamento de aguas e esgoto sanitário de Juína, senhor José Duffeke Gree, continuar os serviços 
63 de extensão urbana de rede de água tratada, na Avenida José Nilo Bergamin, no Bairro Cidade Alta para 
64 contemplar os moradores das ruas mencionadas. Em discussão: O vereador Locatelli explicou as ruas 
65 com necessidade de expansão de água. O vereador Sandro lembrou que a ocupação desorganizada é 
66 que contribui para a falta de infraestrutura. Indicação n.º 131/2017 autores vereadores: Wilson Locatelli 
67 e outros. Indicam ao diretor do departamento de aguas e esgoto sanitário de Juína, senhor José Duffeke 
68 Gree, expansão da rede de distribuição de água tratada em ruas do Setor Industrial, abaixo 
69 mencionadas. Em discussão: O vereador Wilson pediu apoio e providências do indicado. O vereador 
70 Geraldo apoiou a proposição e fez outras ponderações. Indicação n.º 132/2017 autores vereadores: 
71 Wilson Locatelli e outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de 
72 planejamento, asfaltamento da Avenida JK, iniciando-se próximo a Frota veículos até o Auto Posto 
73 2001, com construção de rotatória de retorno. Em discussão: O vereador Locatelli explicou a justificativa 
74 da matéria, sendo seguido pelo vereador Eduardo que leu a justificativa da indicação. O vereador 
75 Carlito Lembrou que a obra é promessa de campanha do atual prefeito a qual já deu inicio. O vereador 
76 Paulo também ressaltou que a obra já iniciou e que não tinha necessidade de indicação. O vereador 
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77 Sandro é da mesma opinião e lembrou que a população já aguardava esta obra que foi lançada 
78 recentemente pelo prefeito. Encerrou. Indicação n.º 133/2017 autores vereadores: Wilson e outros. 
79 Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, e ao diretor do 
80 departamento municipal de transito, tornar de “mão de sentido único” o trecho da Avenida Ulisses 
81 Guimarães, partindo da rotatória com a Avenida Paço do Lago até a rotatória do CISC, da mesma 
82 forma, tornar de sentido único o trecho da Avenida Santa Catarina da rotatória do CISC até a Avenida 
83 Paço do Lago. Em discussão: O vereador Locatelli explicou que atendida à solicitação melhoraria a 
84 circulação de veículos no local. Encerrou. Indicação n.º 134/2017 autores vereadores: Ivo Pedro e
85 outros. Indicam ao governador do estado de Mato Grosso, Pedro Taques, com cópia ao diretor 
86 presidente da EMPAER –MT, senhor Layr Mota da Silva, instalação de um laboratório de análise do solo 
87 em Juína, medida de descentralização, para melhor atender Juína e os Municípios que compõe a região 
88 noroeste do Estado: Brasnorte, Castanheira, Juruena, Cotriguaçu, Aripuanã e Colniza. Em discussão: O 
89 vereador Ivo falou da importância da matéria a toda região noroeste visando descentralizar serviços do 
90 estado, diminuir despesas e agilizar resultados das amostras analisadas. O vereador Locatelli e o 
91 vereador Sandro apoiaram a indicação e fizeram suas considerações. Em discussão, houve 
92 manifestação, em votação aprovadas as proposições acima por unanimidade em única discussão e 
93 votação. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio. A) 
94 O vereador Ailton parabenizou secretário de infraestrutura pelo trabalho de recuperação das estradas 
95 vicinais, mesmo no período das chuvas e acredita que os trabalhos serão intensificados na seca; 
96 Parabenizou prefeito pela festa de aniversário do município; as mães pelo dia que se comemora 
97 domingo e encerrou. b) O vereador Locatelli após cumprimentos de praxe lembrou e parabenizou os 
98 eventos realizados em comemoração ao aniversário de emancipação politica administrativa do 
99 município. Sobre a reunião, promovida pela AMM nesta Casa no dia de ontem, lembrou que cabia 
100 aquela instituição fazer a divulgação do evento, visto que a Casa somente foi emprestada para o 
101 evento. Encerrou. c) O vereador Antônio Munhoz parabenizou prefeito, pasqualotto e organizadores das 
102 comemorações do aniversário do município; falou sobre a agricultura familiar (Procafé) que seria 
103 implantado no município na gesta passada, porém, não foi realizado por falta de interesse do secretário 
104 de agricultura na época e, que agora será concretizado pelo atual prefeito. d) O vereador Antônio José 
105 parabenizou festejos do aniversário da cidade na ultima semana; comentou evento de ozonioterapia que 
106 será realizado em Juína no próximo dia 29 de maio. Fez outras ponderações e encerrou. e) O Vereador 
107 Aelcio parabenizou organizadores e sucesso da festa do aniversário de Juína; convidou todos os 
108 vereadores para fiscalizar os serviços oferecidos pelo município em prol da população carente. 
109 Agradeceu e encerrou. f) O vereador Valdemar parabenizou a inauguração do Colégio Osvaldo Cruz 
110 iniciado pelo então secretário Carlito na gestão 2009/2012. Sobre a audiência pública realizada ontem 
111 na Casa lembrou que não foi a Câmara que organizou, portanto não havia publico por falta de 
112 publicidade. Fez outros questionamentos e encerrou. g) O vereador Saulo agradeceu prefeito pela 
113 retomada da obra da escola do Bairro Cidade Alta, compromisso do prefeito ainda em campanha e que 
114 foi fruto de indicação ainda no inicio da gestão. Fez outras ponderações e encerrou. h) O vereador 
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115 Geraldo repudiou a reunião promovida pela AMM nesta Casa no dia de ontem, que não foi divulgada 
116 pelos organizados e que também não abriu palavra aos vereadores para questionamento; cobrou 
117 médico cardiologista para o hospital municipal; fez outras criticas cobranças e encerrou. i) O vereador 
118 Ivo lembrou lei aprovada na gestão passada que criou o “Instituto de Memoria e Historia de Juína” e que 
119 será restruturada para aplicabilidade; parabenizou prefeito e organizadores pela grandiosa festa do 
120 aniversário de Juína; parabenizou as mães pelo dia que comemora domingo e encerrou. j) O vereador 
121 Eduardo parabenizou organizadores pela festa em comemoração ao aniversario de Juína; desejou boa 
122 semana e “feliz dia das mães” e encerrou. k) O vereador Paulão parabenizou sucesso, organizadores e 
123 pessoas que trabalharam na festa de comemoração ao aniversário da cidade. Comentou visita de várias 
124 autoridades federal e estadual no município; criticou veementemente a falta de organização e
125 divulgação pelos organizadores do evento que não teve a presença da população. Quanto os problemas 
126 da saúde no município entende que o Estado atrasou repasses e causou as deficiências. Encerrou. l) O 
127 vereador Carlito comentou a aprovação na Câmara da Reforma da Previdência a qual não pode passar 
128 no Senado; parabenizou as mães pelo dia que comemora no próximo domingo; fez outras ponderações 
129 e encerrou. O senhor presidente vereador Sandro agradeceu a presença dos membros do “bombeiro 
130 civil”; parabenizou Juína, prefeito e organizadores pelo 35º aniversário de emancipação politica 
131 administrativa; comentou a votação da Reforma da Previdência no congresso; comentou lançamento e 
132 continuidade de obras no município; restruturação de secretarias para melhoria do serviço prestado a 
133 população; descentralização de medicamentos da farmácia básica. Comentou realização da audiência 
134 pública na Câmara no dia anterior; lembrou que a organização foi da AMM que errou em não divulgar e 
135 chamar a população para participar. Criticou e repudiou a desorganização e forma que foi realizado o 
136 evento; fez outras ponderações a respeito do assunto e enfatizou a necessidade de intensificar as 
137 cobranças ao Estado para atendimento às necessidades do município; parabenizou as mães pelo dia 
138 que comemora domingo; fez outros apontamentos e nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença 
139 de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada 
140 pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins 
141 legais. 
142 Aelcio Moreira de Oliveira ______________________________________________
143 Ailton Barbosa de Oliveira ______________________________________________
144 Antônio José da Silva ______________________________________________
145 Antônio Munhoz Sanches ______________________________________________
146 Carlito Pereira da Rocha ______________________________________________
147 Eduardo Rodrigues da Silva ______________________________________________
148 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________________
149 Ivo Pedro da Silva ______________________________________________
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150 Paulo Roberto Tiepo ______________________________________________
151 Sandro Cândido da Silva ______________________________________________
152 Saulo Evangelista dos Santos ______________________________________________
153 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________________
154 Wilson Locatelli
155 _____________________________________________