sessao nº 15

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA DECIMA QUINTA (15ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N
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1 ATA DA DECIMA QUINTA (15ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
3 Aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017), às vinte horas (20h), no 
4 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: 
6 Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da Quatro), 
7 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho), Antônio Munhoz Sanches (Tuna), Carlito Pereira da Rocha 
8 (Professor Carlito), Eduardo Rodrigues da Silva (Eduardo da Verdam), Geraldo Antônio Ferreira 
9 (Geraldinho da Palmiteira), Ivo Pedro da Silva (professor Ivo), Paulo Roberto Tiepo (Paulão), Sandro 
10 Cândido da Silva, Saulo Evangelista dos Santos, Valdemar Teixeira de Farias e Wilson Locatelli. Ante o 
11 inicio da sessão, o senhor presidente vereador Sandro apresentou pesar pelo falecimento da genitora do 
12 vereador Ailton, fazendo-se em seguida um minuto de silencio. Iniciando, foi feita a verificação da 
13 presença pelo segundo secretário, vereador Geraldinho, havendo número legal de vereadores em 
14 plenário, cujos nomes estão acima relacionados, o senhor presidente, vereador Sandro Cândido da 
15 Silva, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário vereador Eduardo, a 
16 leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura por requerimento verbal de vereador, 
17 com aprovação do plenário; em votação aprovada a ATA sem ressalvas. Após foi feita a leitura da 
18 CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das proposições: Projeto de lei n.º 32/2017 autor: Poder 
19 Executivo. Altera o artigo 22 da lei municipal n.º 21/1984 que dispõe sobre loteamentos, 
20 desmembramentos, remembramentos e arruamentos no município de Juína, e dá outras providências. 
21 Projeto de lei n.º 33/2017 autor: Poder Executivo. Altera dispositivos da lei municipal n.º 1720/2017, que 
22 autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do Termo de Confissão de Débito inscrito 
23 em divida ativa e requerimento de parcelamento PGE – n.º 2.494/2010 e dá outras providências. 
24 Projeto de lei n.º 34/2017 autor: Poder Executivo. Acrescenta dispositivos na lei municipal n.º 
25 1707/2017, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão com o Poder Legislativo do 
26 município de Juína – MT, com o objetivo de ceder servidores investidos em cargos de provimento 
27 efetivo, e dá outras providências. Projeto de lei n.º 35/2017 autor: Poder Executivo. Autoriza o Poder 
28 Executivo Municipal a promover a doação de área urbana que menciona em favor do Estado do Mato 
29 Grosso, para fins de implantação de um Complexo de Segurança Pública Estadual no município de 
30 Juína – MT, e dá outras providências. Projeto de lei n.º 36/2017 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre a 
31 denominação da Escola Municipal que menciona da Rede de Ensino do Município de Juína – MT e dá 
32 outras providências. Projeto de lei n.º 37/2017 autor: Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo 
33 Municipal a promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor que 
34 menciona e dá outras providências. Emenda Modificativa n.º 2/2017 de autoria do Poder Executivo. 
35 Proposta de modificação em parte do Projeto de Lei Ordinária n.º 32/2017, que altera o art. 22, da lei 
36 municipal n.º 21/1984, que dispõe sobre loteamentos, desmembramentos, remembramentos e 
37 arruamentos do município de Juína – MT, e dá outras providências. Emenda Modificativa n.º 3/2017 de 
38 autoria do Poder Executivo. Proposta de modificação em parte do projeto de lei ordinária n.º 9/2017, 
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39 que acrescenta dispositivos na lei municipal n.º 1046/2008, que dispõe sobre o Código Tributário do 
40 Município de Juína – MT no que diz respeito ao ISSQN dos serviços notariais e de registro, e dá outras 
41 providências. Subemenda Supressiva n.º 4/2017 a Emenda Modificativa do Projeto de Lei n.º 9/2017. 
42 Autor: vereador Carlito Pereira da Rocha e outro. Suprime a redação do § 4º do artigo 195-A, do projeto 
43 lei n.º 9/2017. Indicações n.º 135 e 136/2017 autores: vereadores Antônio Munhoz e outros. Indicação 
44 n.º 137/2017 autores: vereadores Eduardo e outros. Indicações n.º 138, 139 e 140/2017 autores: 
45 vereadores Wilson Locatelli e outros; Indicação n.º 141/2017 autores: vereadores Geraldo e Aelcio. 
46 Indicações n.º 142 e 143/2017 autor: vereador Saulo Evangelista. Indicações n.º 144 e 145/2017 autor: 
47 vereador Aelcio Moreira. Indicações n.º 146 e 147/2017 autor: vereador Carlito e outros. Indicação n.º 
48 148/2017 autor: vereador Sandro e outros. Indicação n.º 149/2017 autor: vereador Aelcio Moreira. 
49 Indicação n.º 150 e 151/2017 autor: vereador Sandro e outros. Requerimento Simples n.º 3/2017 autor: 
50 vereador Antônio. Requer ao presidente da Câmara Municipal de Juína a realização de uma Audiência 
51 Pública: Tema Ozonioterapia e Equoterapia no dia 29 de maio de 2017 – segunda-feira, com inicio as 
52 19h30. Requerimento Simples n.º 4/2017 autor: vereador Antônio José. Requer ao presidente da 
53 Câmara Municipal de Juína, a transferência da sessão plenária ordinária do dia 29 de maio para o dia 30 
54 de maio de 2017 às 20h. Requerimento Simples n.º 5/2017 autor: vereador Geraldo e outros. Requer da 
55 secretária de saúde, senhora Leda Maria de Souza Vilaça, com cópia ao setor de licitações da 
56 prefeitura, vistas do andamento do processo licitatório para contratar médicos especialistas em 
57 ortopedia, cardiologista, ginecologista, clinica geral e cirurgião. Requerimento Simples n.º 6/2017 autor: 
58 vereador Geraldo e outros. Requer da secretária de saúde senhora Leda Maria de Souza Vilaça, com 
59 cópia ao setor de licitações da prefeitura, vistas do andamento do processo dos seguintes itens para o 
60 hospital municipal: ar-condicionado, lençóis, cadeira de acompanhante, cadeiras para a recepção e 
61 reforma do hospital municipal. Os autores dos requerimentos simples n.º 3, 4, 5 e 6/2017 pediram 
62 verbalmente dispensa dos prazos regimentais para a discussão e votação das proposições em regime 
63 de urgência, sendo acatado pela Mesa, com aprovação do plenário, desta feita serão os requerimentos 
64 inclusos na ordem do dia da sessão em curso. Terminado o expediente passou-se a verificação de 
65 quórum, com a presença de treze (13) vereadores em plenário, cujos nomes estão acima 
66 relacionamento. ORDEM DO DIA: Discussão e votação única: Indicação n.º 135/2017 autores: 
67 vereador Tuna e outros. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de planejamento,
68 patrolar e encascalhar as estradas nas linhas 07, 08 e 09, travessão Casarin e comunidade Bom Jesus.
69 Em discussão: O vereador Tuna explicou a proposição. Indicação n.º 136/2017 autores: vereador Tuna
70 e outros. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de planejamento, patrolar e 
71 encascalhar as estradas nas comunidades Cristo Reis, São Brás, São Felipe e Todos os Santos. Em 
72 discussão: O vereador Tuna mencionou que recebeu critica de moradores local da necessidade do 
73 serviço, o qual terá inicio nos próximos dias. Indicação n.º 137/2017 autores: vereadores Eduardo e 
74 outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, disponibilizar 
75 um caminhão pipa para ser utilizada no controle de emissão de poeira, umectação de vias das ruas de 
76 acessos ao Frigorifico Juína, Madeireira Damiani, Veronese Madeireira e Comunidade Santo Antônio.
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77 Em discussão: O vereador Eduardo reforçou a justificativa da matéria. Indicação n.º 138/2017 autores: 
78 vereadores Wilson e outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de 
79 infraestrutura, que seja remodelamento o trevo de confluência da MT 170 e a BR 174. Em discussão: O 
80 vereador Locatelli complementou a justificativa da propositura. Indicação n.º 139/2017 autores: 
81 vereadores Wilson e outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de 
82 infraestrutura, instalar bueiro na BR 174 fronte a Fazenda Vanzela (antigo Pompeu), localizada próximo 
83 ao CDP – Centro de Detenção Provisória de Juína. Em discussão: O vereador Locatelli explicou os 
84 problemas com uma nascente de agua no local que precisa de atenção para melhorar as condições e 
85 evitar os problemas apresentados. Indicação n.º 140/2017 autores: vereadores Wilson e outros. Indicam 
86 ao senhor prefeito, com cópias ao secretário municipal de infraestrutura e ao secretário municipal de 
87 administração e finanças, aquisição de carreta basculante (dispositivo mecânico) com três eixos, nove 
88 metros, para disponibilizá-la aos serviços de limpeza urbana, lixo e sucatas. Em discussão: O vereador 
89 Locatelli explicou detalhes da finalidade do projeto. Indicação n.º 141/2017 autores: vereadores Geraldo 
90 e outro. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretario de planejamento reformar as praças 
91 (Palmiteira e Padre Duílio), bem como as quadras de areia e futsal e o campo dos respectivos bairros.
92 Em discussão: O vereador Geraldo ponderou que as praças dos bairros estão abandonadas há mais de 
93 quatro anos e espera que esta gestão tome providências. Indicação n.º 142/2017 autor: vereador Saulo. 
94 Indica ao senhor Prefeito, com cópia ao secretario de planejamento reservar a quadra 264 no modulo 06 
95 para construção de hospital regional. Em discussão: O vereador Saulo citou que há vários anos se 
96 cogita a hipótese da instalação de um hospital regional em Juína, todavia a indicação é somente para 
97 assegurar uma área para futura instalação, caso isso ocorra. Indicação n.º 143/2017 autor: vereador 
98 Saulo. Indica ao senhor Prefeito, com cópia ao secretario de planejamento construir uma pista de 
99 caminhada em torno da praça do modulo 06. Em discussão: O vereador Saulo explicou que tão logo o 
100 asfalto será construído no local, entretanto a construção da pista de caminhada deve acompanhar. O 
101 vereador Geraldo manifestou apoio à matéria e acredita que a construção em asfalto ficara mais barato 
102 ao município. Indicação n.º 144/2017 autor: vereador Aelcio. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao 
103 secretario municipal de infraestrutura, patrolar e em cascalhar as linhas as estradas das linhas “J” e “I”. 
104 Em discussão: O vereador Aelcio mencionou que atende a solicitação da população na indicação.
105 Indicação n.º 145/2017 autor: vereador Aelcio. Indica ao deputado estadual Allan Kardec e ao secretário 
106 adjunto de esporte e lazer de Mato Grosso, senhor Leonardo de Oliveira, realizar a reforma da quadra 
107 esportiva da Escola Estadual Padre Ezequiel Ramin, Modulo 05. Em discussão: O vereador Aelcio 
108 complementou a justificativa. Indicação n.º 146/2017 autor: vereador Carlito e outros. Indica ao senhor 
109 prefeito com cópias a secretária municipal de educação, e, ao diretor da empresa ENERGISA S/A, 
110 realizar a instalação de transformador de energia no Centro de Educação Infantil Luís Felipe no Bairro
111 Cidade Alta, Centro de Educação Infantil São Cristóvão no Setor Industrial e Centro de Educação 
112 Infantil Criança Feliz e, verificar a necessidade das outras instituições de ensino e de saúde. Em 
113 discussão: O vereador Carlito explicou os problemas nos CEIS com a deficiência de energia elétrica que 
114 precisa aumentar a capacidade dos transformadores para suprir a demanda evitando os problemas nos 
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115 equipamentos elétricos existentes. O vereador Paulo contribuiu citando que realizando uma solicitação 
116 junto a ENERGIZA esta tomara providências. O vereador Sandro lembrou solicitação já realizada na 
117 gestão passada, porém, não realizado. Indicação n.º 147/2017 autor: vereador Carlito e outros. Indica 
118 ao senhor prefeito com cópias ao deputado federal Ságuas Moraes de Souza e a secretária municipal de
119 saúde, destinar verba de emenda parlamentar para aquisição de cinco máquinas para a realização de 
120 Hemodiálise em Juína. Em discussão: O vereador Carlito Pediu apoio a indicação, explicou a 
121 necessidade das maquinas de hemodiálises para toda região de Juína. O vereador Geraldo acredita na 
122 viabilidade da indicação via consorcio e contribuição dos municípios da região. Indicação n.º 148/2017 
123 autor: vereador Sandro e outros. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário de estado de 
124 agricultura familiar e assuntos fundiários, senhor Suelme Fernandes, fazer gestão na obtenção de 01 
125 pasteurizador de leite com capacidade 1.000 litros/hora para atender a demanda da COOPROPAM 
126 (Cooperativa dos Produtores Para Ajuda Mutua) que tem como finalidade fomentar a cadeia produtiva 
127 do leite na agricultura familiar do município de Juína. Em discussão: O vereador Sandro explicou a 
128 matéria. Indicação n.º 149/2017 autor: vereador Aelcio. Indica ao deputado estadual Allan Kardec e ao 
129 secretário de infraestrutura e logística do Mato Grosso, senhor Marcelo Duarte Monteiro, recuperação, 
130 patrolar e encascalhar a Rodovia MT 183, que liga os municípios de Juína a Aripuanã – MT. Em 
131 discussão: O vereador Aelcio complementou a justificativa da indicação. O vereador Paulo lembrou
132 ação do atual Governo no passado e que hoje somente tem ações na baixada Cuiabana; fez outras 
133 colocações e encerrou. O vereador Geraldo citou que oficializou deputados estaduais solicitando 
134 providencia a qual reforçara em sua viagem a Cuiabá. Mencionou também problemas na MT 170 que 
135 precisa de recuperação. Indicação n.º 150/2017 autor: vereador Sandro e outros. Indicam ao senhor 
136 prefeito, com cópias ao secretário municipal de agricultura e meio ambiente, aquisição de 01 
137 transformador 112 KWA e instalação para atender a demanda da usina de leite em comodato com a 
138 COOPROPAM (Cooperativa dos Produtores Para Ajuda Mutua) que tem como finalidade fomentar a 
139 cadeia produtiva do leite da agricultura familiar do município de Juína. Em discussão: O vereador
140 Sandro explicou a importância de ajudar a associação que poderá fortalecer a produção de leite. 
141 Indicação n.º 151/2017 autor: vereador Sandro. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário 
142 municipal de planejamento, expandir a rede de energia elétrica na Avenida Missionário Guinnar Vingren, 
143 Modulo 04. Em discussão: O vereador Sandro explicou que já havia apresentado a indicação na gestão
144 passada, porém, o município não aceitou pagar contrapartida, que agora acredita seja realizado. 
145 Requerimento Simples n.º 3/2017 autor: vereador Antônio. Requer ao presidente da Câmara Municipal 
146 de Juína a realização de uma Audiência Pública: Tema Ozonioterapia e Equoterapia no dia 29 de maio 
147 de 2017 – segunda-feira, com inicio as 19h30. Requerimento Simples n.º 4/2017 autor: vereador Antônio 
148 José. Requer ao presidente da Câmara Municipal de Juína, a transferência da sessão plenária ordinária 
149 do dia 29 de maio para o dia 30 de maio de 2017 às 20h. Requerimento Simples n.º 5/2017 autor: 
150 vereador Geraldo e outros. Requer da secretária de saúde, senhora Leda Maria de Souza Vilaça, com 
151 cópia ao setor de licitações da prefeitura, vistas do andamento do processo licitatório para contratar 
152 médicos especialistas em ortopedia, cardiologista, ginecologista, clinica geral e cirurgião. Requerimento 
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153 Simples n.º 6/2017 autor: vereador Geraldo e outros. Requer da secretária de saúde senhora Leda Maria 
154 de Souza Vilaça, com cópia ao setor de licitações da prefeitura, vistas do andamento do processo dos 
155 seguintes itens para o hospital municipal: ar-condicionado, lençóis, cadeira de acompanhante, cadeiras 
156 para a recepção e reforma do hospital municipal. Em discussão, houve manifestação, em votação 
157 aprovadas as proposições acima por unanimidade em única discussão e votação. EXPLICAÇÕES
158 PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio. a) O vereador Locatelli
159 agradeceu comunicado da SEDUC que anunciou tão logo será instalando posto de transformadores nas 
160 Escolas Marechal Rondon e Nove de Maio que receberão aparelhos de ar condicionado; agradeceu 
161 secretaria de infraestrutura pelos trabalhos realizados. Encerrou. b) O vereador Geraldo agradeceu ao
162 Cicero pela direção nos trabalhos de limpeza das ruas publicas e praças, bem como agradeceu ao
163 secretário de infraestrutura; comentou problemas causados com a paralização de serviços de saúde no 
164 hospital municipal; fez outros esclarecimentos e encerrou. c) O vereador Ailton registrou falecimento de 
165 sua mãe no dia de ontem e pediu a Deus conforto a sua família. Comentou e agradeceu trabalho de 
166 recuperação da estrada da linha quatro e adjacentes. Encerrou. d) O vereador Antônio Munhoz 
167 agradeceu e elogiou secretário e servidores da secretaria de estrutura pelos trabalhos realizados; 
168 apresentou pêsames a família do vereador Ailton pelo falecimento da sua genitora; lembrou curso que 
169 será realizado no município voltado a trabalho social da Pastoral da Saúde. Encerrou. e) O Vereador 
170 Valdemar comentou problemas na MT 183 e o levantamento que deve ser realizado para buscar
171 recursos do estado para a obra de recuperação. Criticou a deficiência e descaso do INDEA para com os 
172 produtores; fez outros desabafos e encerrou. f) O vereador Aelcio criticou a falta de médico cardiologista 
173 para atender no SUS do município; convocou a todos os vereadores para ajudar na cobrança ao 
174 município e estado; falou da demora de atendimento nos serviços do DETRAN que também precisa de 
175 cobrança. Encerrou. g) O vereador Saulo citou que prefeito e vereadores devem cobrar duramente do
176 governador do estado os repasses a saúde; sobre a saúde e falta de cardiologista sugeriu convocar a 
177 secretária de saúde para prestar esclarecimentos a população e vereadores. Encerrou. h) O vereador 
178 Ivo fez agradecimentos à população presente; lamentou o passamento da genitora do vereador Ailton 
179 no dia de ontem; agradeceu a Casa da Cultura pelo trabalho realizado; fez outros esclarecimentos e 
180 ponderações; cobrou melhoria da rodovia da MT 183 e encerrou. i) O vereador Eduardo agradeceu e 
181 desejou boa noite a todos os presentes. Encerrou. j) O vereador Tonhão agradeceu a todos os 
182 vereadores pela aprovação do requerimento de audiência pública sobre o ozônio terapia e transferência 
183 da sessão do dia vinte e nove para o dia trinta de maio, de suma importância à saúde da população; fez 
184 outras ponderações e encerrou. k) O vereador Carlito mencionou a importância de investir na cultura via 
185 a leitura; parabenizou diretor da Casa da Cultura pelo trabalho naquela Casa; fez outras ponderações e 
186 encerrou. l) O vereador Paulão apresentou pêsames à família enlutada do vereador Ailton; criticou o 
187 governador do estado pelo descaso em todos os setores; comentou o envolvimento do governador em 
188 escuta telefônica ilegal a pessoas no estado; fez outras criticas ao governador e encerrou. O senhor 
189 presidente vereador Sandro mencionou que os vereadores têm acesso às secretarias do município para 
190 buscar informações e melhoria; citou a culpa do governador nas deficiências dos serviços do estado no 
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191 município; agradeceu diretor da Casa da Cultura pelo trabalho realizado; parabenizou as famílias pelo
192 dia que comemora hoje, bem como as assistências sociais; apresentou pêsames a família enlutada do 
193 vereador Ailton; fez outros apontamentos e nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos
194 e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos 
195 vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais. 
196 Aelcio Moreira de Oliveira ______________________________________________
197 Ailton Barbosa de Oliveira ______________________________________________
198 Antônio José da Silva ______________________________________________
199 Antônio Munhoz Sanches ______________________________________________
200 Carlito Pereira da Rocha ______________________________________________
201 Eduardo Rodrigues da Silva ______________________________________________
202 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________________
203 Ivo Pedro da Silva ______________________________________________
204 Paulo Roberto Tiepo ______________________________________________
205 Sandro Cândido da Silva ______________________________________________
206 Saulo Evangelista dos Santos ______________________________________________
207 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________________
208 Wilson Locatelli
209 _____________________________________________