sessao nº 16

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA DECIMA SEXTA (16ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
EDG. Página 1 de 5
Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
1 ATA DA DECIMA SEXTA (16ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
3 Aos vinte e dois (22) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017), às vinte horas (20h),
4 no recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: 
6 Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da Quatro), 
7 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho), Antônio Munhoz Sanches (Tuna), Carlito Pereira da Rocha 
8 (Professor Carlito), Eduardo Rodrigues da Silva (Eduardo da Verdam), Geraldo Antônio Ferreira 
9 (Geraldinho da Palmiteira), Ivo Pedro da Silva (professor Ivo), Paulo Roberto Tiepo (Paulão), Sandro 
10 Cândido da Silva, Saulo Evangelista dos Santos, Valdemar Teixeira de Farias e Wilson Locatelli. 
11 Iniciando feita a verificação da presença pelo segundo secretário, vereador Geraldinho, havendo 
12 número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, o senhor presidente, 
13 vereador Sandro Cândido da Silva, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro 
14 secretário vereador Eduardo, a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura por 
15 requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário; em votação aprovada a ATA sem 
16 ressalvas. Após foi feita a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das correspondências 
17 recebidas: Ofício n.º 085/2017/GP datado de 16 de maio de 2017, da chefe de gabinete – Nadiley 
18 Soares: assunto: requer tribuna livre para a secretária municipal de saúde Leda Maria para falar sobre a 
19 situação da saúde do município. Ofício n.º 084/2017/GP datado de 15 de maio de 2017, do secretário 
20 municipal de administração – Marcelo Garcia. Assunto: realização audiência publica 1º quadrimestres 
21 exercício 2017. Ofício n.º 044/2017 datado de 17 de maio de 2017, do diretor Geraldo DAES – José 
22 Duffeke: realização audiência publica 1º quadrimestres exercício 2017. Leitura das proposições: 
23 Projeto de Lei n.º 38/2017 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal 
24 de Reequipamento do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso – FUMREBOM, sediado no 
25 município de Juína – MT e dá outras providências. Indicação n.º 152/2017 autor: vereador Saulo 
26 Evangelista dos Santos. Indicação n.º 153/2017 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira. Indicações 
27 n.º 154, 155 e 156/2017 autor: vereador Valdemar Teixeira. Indicação n.º 157/2017 autor: vereador 
28 Tonhão do Rancho. Terminado o expediente passou-se a verificação de quórum, com a presença de 
29 treze (13) vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionamento. GRANDE EXPEDIENTE: 
30 Inscrição n.º 17/2017 do vereador Geraldo Antônio Ferreira. Assunto: “viagem a Cuiabá e Saúde”.
31 Relatou sua viagem a Cuiabá tratando de vários assuntos, inclusive com relação à saúde, cobrou
32 repasse dos recursos atrasados pelo estado; aonde soube dos cortes de gasto anunciado pelo Governo 
33 aos municípios; esteve ainda tratando da MT-183 que precisa de recuperação imediata para evitar 
34 interdição; tratou de outras necessidades na busca de recursos ao município, tal como, regularização 
35 fundiária e perfuração de poços artesianos nos assentamentos; fez outros esclarecimentos e encerrou. 
36 ORDEM DO DIA: Primeira discussão e votação: Projetos com pareceres do Jurídico e comissões 
37 competentes: Emenda Modificativa n.º 2/2017 de autoria do Poder Executivo. Proposta de modificação 
38 em parte do Projeto de Lei Ordinária n.º 32/2017, que altera o art. 22, da lei municipal n.º 21/1984, que 
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39 dispõe sobre loteamentos, desmembramentos, remembramentos e arruamentos do município de Juína 
40 – MT, e dá outras providências. Em discussão: O vereador Carlito falou da necessidade de aprovar o 
41 projeto que vai ao encontro do interesse a iniciativa privada na criação de loteamentos para expansão 
42 da cidade de Juína, o qual menciona e dita à regularização que deve ser obedecida. O vereador 
43 Geraldo manifestou apoio à matéria e comentou a importância do projeto ao município. O vereador 
44 Antônio também apoiou a propositura; sendo seguido pelo vereador Sandro que manifestou entender a 
45 necessidade do projeto para reestruturar o município. Em discussão, houve manifestação, em votação,
46 aprovada a emenda acima em única discussão e votação por unanimidade. Após aprovação da emenda 
47 foi colocado em votação o projeto já emendado. Projeto de lei n.º 32/2017 autor: Poder Executivo. 
48 Altera o artigo 22 da lei municipal n.º 21/1984 que dispõe sobre loteamentos, desmembramentos, 
49 remembramentos e arruamentos no município de Juína, e dá outras providências. Em discussão, não 
50 houve manifestação, em votação aprovado o projeto acima já emendado por unanimidade em primeira
51 discussão e votação. Projeto de lei n.º 33/2017 autor: Poder Executivo. Altera dispositivos da lei 
52 municipal n.º 1720/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do Termo de 
53 Confissão de Débito inscrito em divida ativa e requerimento de parcelamento PGE – n.º 2.494/2010 e dá 
54 outras providências. Em discussão: o vereador Paulo citou que o projeto autoriza o executivo pagar 
55 débitos para possibilitar expedição de certidão negativa a fim de conseguir recursos de emenda 
56 parlamentar. Projeto de lei n.º 34/2017 autor: Poder Executivo. Acrescenta dispositivos na lei municipal 
57 n.º 1707/2017, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão com o Poder Legislativo do 
58 município de Juína – MT, com o objetivo de ceder servidores investidos em cargos de provimento 
59 efetivo, e dá outras providências. Em discussão: O vereador Ivo questionou que o projeto autoriza a 
60 cessão de servidor até realização de concurso público para preenchimento da vaga. O vereador Sandro 
61 explicou detalhe do projeto. Projeto de lei n.º 35/2017 autor: Poder Executivo. Autoriza o Poder 
62 Executivo Municipal a promover a doação de área urbana que menciona em favor do Estado do Mato 
63 Grosso, para fins de implantação de um Complexo de Segurança Pública Estadual no município de 
64 Juína – MT, e dá outras providências. Em discussão: O vereador Locatelli apoiou a matéria e a 
65 iniciativa. O vereador Saulo mencionou que conversou com moradores as proximidades do local que 
66 manifestaram o desejo que fosse construído uma praça aos moradores. O vereador Aelcio apoia a 
67 matéria e sugeriu que o comando da policia militar também seja construído no local. O vereador Paulão 
68 apoiou a sugestão do vereador Aelcio. O vereador Carlito entende que área de terra publica do 
69 município deve ser analisada a destinação pensando no futuro. O vereador Ailton enfatizou que o 
70 estado destinando os recursos para a construção do complexo será de grande valia ao município. O 
71 vereador Eduardo analisando o pensando dos demais vereadores que sucederam lembrou outras áreas 
72 próximas que podem receber a construção de praça pública. O vereador Valdemar lembrou terreno do 
73 INDEA doado ao estado que até então se encontra desocupado e, que deveria o município fazer 
74 permuta ao invés de doação. O vereador Geraldo entende que o local a ser doado é grande é pode 
75 perfeitamente, além da construção do complexo uma pequena praça no local. O vereador Sandro 
76 confirmou que o local a ser doado era destinado a praça e fez outros apontamentos, mencionando que a 
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77 lei deveria citar que a não utilização do terreno, este retornara ao domínio do município. Em aparte o 
78 vereador Paulo apoiou a ideia de citar no projeto artigo que autorize o município retomar a área doada
79 caso não seja ocupada. Projeto de lei n.º 36/2017 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre a denominação 
80 da Escola Municipal que menciona da Rede de Ensino do Município de Juína – MT e dá outras 
81 providências. Em discussão: O vereador Locatelli citou que o projeto atendeu indicação de sua autoria 
82 e fez outros esclarecimentos. Projeto de lei n.º 37/2017 autor: Poder Executivo. Autoriza o Poder 
83 Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor 
84 que menciona e dá outras providências. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovados os 
85 projetos n.º 34, 35, 36 e 37/2017 acima por unanimidade em primeira discussão e votação. Discussão e 
86 votação única: Indicação n.º 152/2017 autor: vereador Saulo. Indica ao deputado federal Carlos Gomes 
87 Bezerra e ao deputado estadual Silvano Amaral buscar junto aos órgãos competentes a instalação de 
88 um escritório do INCRA em Juína. Em discussão: O vereador Saulo explicou a importância do projeto. 
89 O vereador Geraldo manifestou apoio à matéria; lembrou que já cobrou varias vezes a mesma iniciativa 
90 e continuara no apoio a proposição para beneficio de toda região de Juína. Indicação n.º 153/2017 
91 autor: vereador Aelcio. Indica ao senhor prefeito, com cópias ao secretário municipal de planejamento e 
92 diretor do departamento de transito, construir “quebra-molas” e instalação de placas de PARE no 
93 cruzamento da Av. Floresta com Av. Bertoldo Shaefer Modulo 04. Em discussão: O vereador Aelcio 
94 comentou a importância da indicação para segurança no transito local. Indicação n.º 154/2017 autor: 
95 vereador Valdemar. Indico ao senhor prefeito, com cópia ao secretario municipal de infraestrutura, 
96 recuperar, patrolar e encascalhar a linhas Caiabi e gleba Boa Esperança. Indicação n.º 155/2017 autor: 
97 vereador Valdemar. Indico ao senhor prefeito, com cópia ao secretario municipal de infraestrutura, 
98 recuperar, patrolar e encascalhar as estradas das linhas Paraná I e II. Indicação n.º 156/2017 autor: 
99 vereador Valdemar. Indico ao senhor prefeito, com cópia ao secretario municipal de infraestrutura, 
100 recuperar pontes, encascalhar e patrolar as estradas dos assentamentos da Gleba Iracema I, II, III e Rio 
101 Verde. Em discussão: O vereador Valdemar comentou que a recuperação das estradas nas indicações 
102 de sua autoria é necessária em razão de ser linha de transporte escolar e via de acesso ao escoamento 
103 de produção. Indicação n.º 157/2017 autor: vereador Tonhão do Rancho. Indicam ao senhor prefeito, 
104 com cópia ao diretor do departamento de aguas e esgoto sanitário, que seja implantado o método de 
105 substituição do cloro pelo ozônio no tratamento da água. Em discussão: O vereador Tonhão explicou a 
106 finalidade do projeto. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovadas as proposições acima 
107 por unanimidade em única discussão e votação. TRIBUNA LIVRE: Inscrição n.º 2/2017 da secretária 
108 municipal de saúde – Leda Marai de Souza Vilaça. Assunto: falar sobre situação da saúde no município. 
109 Retirada pela secretária. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela 
110 ordem de sorteio. a) O vereador Ailton comentou sobre audiência pública realizada na ultima sexta-feira 
111 no município com senador Wellington Fagundes, senador de Rondônia, deputados federais e estaduais 
112 além de outras autoridades visando à realização de levantamento para pavimentação da BR-174, e, 
113 imediatamente a recuperação da rodovia. Fez outros esclarecimentos e encerrou. b) O vereador Antônio 
114 Munhoz relatou viagem a Cuiabá; comentou sobre a Casa de Apoio que atende pacientes de Juína e da 
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115 licitação para contratação de nova instituição; relatou visita a Casa de recuperação em Várzea Grande; 
116 burocracia que impera no INTERMAT; encerrou. c) O vereador Valdemar apresentou condolências ao 
117 genitor da Primeira Dama pelo falecimento na data de hoje e encerrou. d) O vereador Geraldo também 
118 lamentou o passamento do pai da Primeira Dama de Juína; relatou viagem a Cuiabá tratando de vários 
119 assuntos; no INTERMAT entre outros órgãos. Agradeceu e encerrou. e) O vereador Aelcio lamentou a 
120 morte do genitor da Primeira Dama; cobrou a realização de uma audiência pública para discutir o 
121 problema do INTERMAT que ainda permanece bloqueado qualquer situação referente ao município de 
122 Juína; comentou problemas na saúde pública e a necessidade de encontrar soluções, encerrou. f) O 
123 vereador Tonhão lembrou e convidou a todos para participar da audiência pública sobre ozonioterapia e 
124 comentou beneficio desta terapia. g) O vereador Saulo sobre a área para construção de complexo de 
125 segurança pública não acredita que sairá do papel, razão pela qual o Governo do Estado não destina 
126 recursos nem para a saúde pública; questionou que a área ficara vazia e nada será construído. 
127 Comentou a promessa da secretária de saúde da construção de posto de saúde no Bairro Cidade Alta 
128 além de destinar profissional dentista para o bairro. Agradeceu e encerrou. h) O vereador Eduardo 
129 agradeceu secretário de infraestrutura pela recuperação de estradas vicinais do município, bem como, 
130 todos os servidores da pasta; comentou reunião com secretário de agricultura que anunciou reabertura 
131 do frigorifico de porcos no município; sobre a saúde agradeceu secretária de saúde pelas explanações 
132 sobre a pasta; comentou a necessidade de agilizar projeto de recuperação da MT-183; fez outros 
133 comentários e encerrou. i) O vereador Ivo Pedro apresentou pêsames pelo falecimento do senhor 
134 Moises - pioneiro do município de Juína; falou da visita do líder do Governo Estadual - Dilmar Dalbosco
135 em Juína aonde fará palestra na AJES, oportunidade que poderá receber reivindicações ao município; 
136 agradeceu e encerrou. j) O vereador Locatelli agradeceu e parabenizou secretaria de assistência social 
137 pela campanha e decoração na cidade contra a exploração sexual infantil; fez outros apontamentos e 
138 encerrou. k) O vereador Paulo lamentou a paralização do INTERMAT e questionou que somente 
139 retomara os trabalhos com a saída do governo Taques em 2019; criticou a audiência pública sobre 
140 pavimentação da BR-174 que é somente conversa e nada acontecerá; fez outros desabafos e encerrou.
141 l) O vereador Carlito manifestou indignação com os problemas e aprovações de leis contrárias ao 
142 interesse público no Brasil; comentou fato histórico sobre corrupção e fez outros comentários referente o 
143 assunto. Encerrou. O senhor presidente - vereador Carlito comentou campanha de vacinação contra a
144 gripe que continua visto a pouca procura pela população enquadrada na campanha; anunciou que a 
145 próxima sessão prevista para dia vinte e nove, será transferida para dia trinta de maio em razão da 
146 audiência pública requerida pelo vereador Tonhão; com relação à audiência pública da pavimentação da
147 BR-174 entende que a união de todos é essencial; fez outras falas referentes ao assunto e sobre MT￾148 183; apresentou pêsames a família enlutada da Primeira Dama; e, nada mais havendo a tratar, 
149 agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e 
150 aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas 
151 que servirão para os fins legais. 
152 Aelcio Moreira de Oliveira ______________________________________________
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153 Ailton Barbosa de Oliveira ______________________________________________
154 Antônio José da Silva ______________________________________________
155 Antônio Munhoz Sanches ______________________________________________
156 Carlito Pereira da Rocha ______________________________________________
157 Eduardo Rodrigues da Silva ______________________________________________
158 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________________
159 Ivo Pedro da Silva ______________________________________________
160 Paulo Roberto Tiepo ______________________________________________
161 Sandro Cândido da Silva ______________________________________________
162 Saulo Evangelista dos Santos ______________________________________________
163 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________________
164 Wilson Locatelli
165 _____________________________________________