sessao nº 17

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA DECIMA SETIMA (17ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
EDG. Página 1 de 5
Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
1 ATA DA DECIMA SETIMA (17ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
3 Aos trinta (30) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (2017), às vinte horas (20h), no 
4 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: 
6 Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da Quatro), 
7 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho), Antônio Munhoz Sanches (Tuna), Carlito Pereira da Rocha 
8 (Professor Carlito), Eduardo Rodrigues da Silva (Eduardo da Verdam), Geraldo Antônio Ferreira 
9 (Geraldinho da Palmiteira), Ivo Pedro da Silva (professor Ivo), Paulo Roberto Tiepo (Paulão), Sandro 
10 Cândido da Silva, Saulo Evangelista dos Santos, Valdemar Teixeira de Farias e Wilson Locatelli. 
11 Iniciando feita a verificação da presença pelo segundo secretário, vereador Geraldinho, havendo 
12 número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, o senhor presidente, 
13 vereador Sandro Cândido da Silva, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro 
14 secretário vereador Eduardo, a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura por 
15 requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário; em votação aprovada a ATA sem 
16 ressalvas. Após foi feita a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das correspondências 
17 recebidas: Ofício n.º 1/2017 datado de 30 de maio de 2017. Do vereador Carlito Pereira da Rocha. 
18 Assunto: licença de trinta dias para tratar de assuntos de interesse particular. Ofício n.º 82/2017/GPEF 
19 datado de 27 de abril de 2017, do deputado federal – Ezequiel Fonseca. Assunto: Disponibilidade de 
20 recursos da união para a saúde. Convite da Associação Matogrossense dos Municípios – AMM. Assunto: 
21 1º Marcha a Cuiabá. Leitura das proposições: Projeto de Lei n.º 39/2017 autor: Poder Executivo 
22 Municipal. Dispõe sobre a Criação, Organização, Estrutura e Competência do Conselho Municipal dos 
23 Direitos da Juventude – COMJUVE de Juína, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Projeto 
24 de Lei n.º 40/2017 autor: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de
25 cessão de pessoal com a secretaria municipal de saúde de Cuiabá – MT, com o objetivo de ceder 
26 servidor investido em cargo de provimento efetivo, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 41/2017 
27 autor: Poder Executivo Municipal
28 Autoriza o Poder Executivo a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do 
29 município que menciona ao Sindicato dos Trabalhadores da Policia Civil de MT – SIAGESPOC, e dá 
30 outras providências. Projeto de Lei n.º 42/2017 autor: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder 
31 Executivo a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que 
32 menciona ao Sindicato dos Servidores Penitenciários de MT – SINDSPEN e dá outras providências.
33 Projeto de Lei n.º 43/2017 autor: Poder Executivo Municipal. Declara de interesse social a área que 
34 menciona para fins de realocação de famílias residentes em áreas de preservação permanente – APPs, 
35 irregulares ou de risco, e da outras providências. Projeto de Lei n.º 44/2017 autor: Poder Executivo 
36 Municipal. Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1709/2017 e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 
37 45/2017 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a reformulação da lei municipal que proibi a 
38 pratica de nepotismo, no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo, inclusive, da Administração 
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39 Pública Indireta do município de Juína – MT, em conformidade com o novo posicionamento do Supremo 
40 Tribunal Federal – STF e dá outras providências. Emenda modificativa n.º 5/2017 Autor: vereador 
41 Carlito Pereira da Rocha. Modifica a redação do art. 6.º do projeto de lei n.º 35/2017 estabelecendo 
42 prazo para o Estado donatário cumprir com a destinação da área a ser doada. Indicação n.º 158/2017 
43 autores: vereadores Antônio Munhoz, Carlito e Sandro; Indicação n.º 159/2017 autores: vereadores 
44 Antônio Munhoz, Carlito e Sandro; Indicação n.º 160/2017 autores: vereadores Geraldo Antônio e Aelcio 
45 Moreira; Indicação n.º 161/2017 autores: vereadores Geraldo Antônio e Aelcio Moreira; Indicação n.º 
46 162/2017 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; Indicação n.º 163/2017 autores: vereadores Ivo 
47 Pedro, Locatelli e Ailton Barbosa; Indicação n.º 164/2017 autores: vereadores Locatelli, Ivo, Eduardo e 
48 Sandro; Indicação n.º 165/2017 autores: vereadores Locatelli, Ivo, Eduardo e Sandro; Indicação n.º 
49 166/2017 autores: vereadores Geraldo Antônio e Aelcio Moreira; Indicação n.º 167/2017 autores: 
50 vereadores Saulo Evangelista dos Santos. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrição n.º 18/2017 do vereador 
51 Paulo Roberto Tiepo. Assunto: “FETHAB e repasse estadual dos recursos da Saúde”. Iniciou falando dos
52 recursos que o governo do estado destina a alguns municípios baseado o numero de habitantes, e que 
53 Juína recebe pouco por habitantes, comparado a outros municípios. Criticou a falta de compromisso e a 
54 incompetência do governo do estado e os recursos de emenda parlamentar dos deputados, destinado a 
55 show e festa na grande Cuiabá e a ausência de recursos à saúde. Sobre o FETHAB o Governo anunciou
56 corte do repasse aos municípios e que certamente será aprovado pela assembleia. Fez duras criticas ao 
57 governador Pedro Taques que nada faz ao município de Juína, e encerrou. Terminado o expediente 
58 passou-se a verificação de quórum, com a presença de treze (13) vereadores em plenário, cujos nomes 
59 estão acima relacionamento. ORDEM DO DIA: Segunda discussão e votação: Redação Final do
60 Projeto de Lei Ordinária n.º 32/2017, que altera o art. 22, da lei municipal n.º 21/1984, que dispõe sobre 
61 loteamentos, desmembramentos, remembramentos e arruamentos do município de Juína – MT, e dá 
62 outras providências. Projeto de lei n.º 33/2017 autor: Poder Executivo. Altera dispositivos da lei 
63 municipal n.º 1720/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do Termo de 
64 Confissão de Débito inscrito em divida ativa e requerimento de parcelamento PGE – n.º 2.494/2010 e dá 
65 outras providências. Projeto de lei n.º 34/2017 autor: Poder Executivo. Acrescenta dispositivos na lei 
66 municipal n.º 1707/2017, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão com o Poder 
67 Legislativo do município de Juína – MT, com o objetivo de ceder servidores investidos em cargos de 
68 provimento efetivo, e dá outras providências. Projeto de lei n.º 36/2017 autor: Poder Executivo. Dispõe 
69 sobre a denominação da Escola Municipal que menciona da Rede de Ensino do Município de Juína –
70 MT e dá outras providências. Em discussão: O vereador Ivo Pedro lembrou que o projeto foi 
71 amplamente discutido nas comissões e na primeira discussão e votação em plenário, não sendo 
72 verídica a ideia de que os vereadores não analisam as matérias em pauta. O vereador Carlito 
73 complementou opinando sobre a matéria. Encerrou. Projeto de lei n.º 37/2017 autor: Poder Executivo.
74 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento 
75 vigente, no valor que menciona e dá outras providências. Em discussão, houve manifestação, em 
76 votação aprovados os projetos acima por unanimidade em segunda e ultima discussão e votação. 
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77 Primeira discussão e votação: Emenda Modificativa n.º 3/2017 de autoria do Poder Executivo.
78 Proposta de modificação em parte do projeto de lei ordinária n.º 9/2017, que acrescenta dispositivos na 
79 lei municipal n.º 1046/2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Juína – MT no que 
80 diz respeito ao ISSQN dos serviços notariais e de registro, e dá outras providências. Subemenda 
81 Supressiva n.º 4/2017 a Emenda Modificativa do Projeto de Lei n.º 9/2017. Autor: vereador Carlito 
82 Pereira da Rocha e outro. Suprime a redação do § 4º do artigo 195-A, do projeto lei n.º 9/2017. Projeto 
83 de Lei n.º 9/2017. Autor: Poder Executivo. Acrescenta dispositivos na lei municipal n.º 1046/2018 que 
84 dispõe sobre o código tributário do município de Juína no que diz respeito ao ISSQN dos serviços 
85 notariais e de registro e dá outras providências. Em discussão: o vereador Paulo juntamente com os 
86 vereadores Eduardo, Geraldinho, Aelcio e Tuna, apresentaram pedido de vistas ao projeto com base em 
87 dispositivo regimental, desta feita, as emendas 3 e 4/2017 e o projeto lei 9/2017 foram retirados de 
88 pauta por cinco dias. Discussão e votação única: Indicação n.º 158/2017 autores: vereador Tuna e 
89 outros. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretário municipal de planejamento e Concessionaria 
90 de energia elétrica (ENERGISA), instalar rede de energia elétrica na Avenida Caxias do Sul e nas 
91 travessas. Em discussão: O vereador Antônio ressaltou que atendeu ao pedido de moradores da rua 
92 mencionada. Indicação n.º 159/2017 autores: vereador Tuna e outros. Indica ao senhor prefeito, com 
93 cópia ao secretário municipal de infraestrutura patrolar e encascalhar a linha 06. Em discussão: O 
94 vereador Antônio explicou sua proposição. O vereador Ivo parabenizou secretaria de obras pelo trabalho
95 e criticou e extinta INTERMAT que na abertura das estradas vicinais não fez corte de morros e nem fez 
96 construção de bueiros em concreto e que hoje são realizados pelo município. Fez outros 
97 esclarecimentos e encerrou. Indicação n.º 160/2017 autores: vereador Geraldo e outros. Indicam ao 
98 senhor prefeito, com cópia ao secretário de planejamento e secretária municipal de saúde, reforma
99 ampliação e instalação de agua encanada no posto de saúde PA Iracema II. Indicação n.º 161/2017 
100 autores: vereador Geraldo e outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário de 
101 planejamento e secretaria de saúde, ampliar as 02 salas de reunião, construir uma porta de emergência 
102 e adquirir uma maquina de lava-roupas para o PSF Palmiteira. Em discussão: O vereador Geraldo 
103 explicou a indicação 160 e a 161 de sua autoria que atendeu solicitações de moradores e esclareceu a 
104 importância das matérias. O vereador Valdemar lembrou poços artesianos perfurados em áreas rurais 
105 entre elas no PA Iracema que aguarda encanamento da agua. Indicação n.º 162/2017 autor: vereador 
106 Aelcio. Indica ao senhor com cópia ao secretário planejamento e diretor de transito, construir lombada e 
107 faixa de pedestre em frente ao colégio padre Ezequiel Ramin no bairro Modulo 5. Em discussão: O 
108 vereador Aelcio informou várias solicitações de moradores às proximidades do colégio; pediu apoio a 
109 indicação e encerrou. Indicação n.º 163/2017 autor: vereador Ivo Pedro e outros. Indica ao deputado 
110 estadual, Dilmar Dal Bosco - Líder do Governo na Assembleia Legislativa, disponibilizar recursos de 
111 emenda parlamentar para aquisição de um caminhão equipado com comboio completo, tipo melosa –
112 unidade de abastecimento e lubrificação. Em discussão: O vereador Ivo fez esclarecimentos alheio a 
113 indicação e lamentou a ausência, conforme agendado, do Líder do Governo em Juína que impossibilitou 
114 a cobrança do indicado pessoalmente e de outras necessidades ao município. O vereador Tonhão
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115 ressaltou a importância de cobrar o Governo às necessidades do povo. Indicação n.º 164/2017 autor: 
116 vereador Locatelli e outros. Indicam ao senhor prefeito com cópia para ao secretário municipal de 
117 infraestrutura, serviço de manutenção da infraestrutura do aeroporto municipal de Juína, iluminação dá 
118 área de taxiamento das aeronaves e instalação de ar condicionado na recepção. Em discussão: O 
119 vereador Locatelli cobrou melhoria no aeroporto municipal e pediu apoio a matéria. O vereador Sandro 
120 lembrou que anteriormente a Copa do Brasil havia promessa de recursos para melhoria dos aeroportos 
121 e que não saíram do papel, porém ira verificar a situação e realizar as cobranças aos órgãos 
122 competentes. Indicação n.º 165/2017 autor: vereador Locatelli e outros. Indicam ao senhor prefeito, com 
123 cópia ao secretário de estado de infraestrutura de Mato Grosso – senhor Marcelo Duarte Monteiro, 
124 adesão da ATA DE REGISTRO DE PREÇO n.º 51/2017, para contratação de horas de máquinas e 
125 caminhões, necessários para efetuar os serviços de reparos e manutenção da Rodovia MT 183 
126 (processo Licitatório – Pregão Presencial nº 16/2017). Em discussão: O vereador Locatelli parabenizou 
127 executivo municipal pela disponibilidade de maquinário para recuperação de trecho da estrada; cobrou 
128 do secretário de estado de infraestrutura a adesão da ATA em questão para possibilidade e agilizar a 
129 recuperação da rodovia. O vereador Eduardo apoiou a indicação e a importância de cobrar as 
130 autoridades estaduais para que as coisas aconteçam. O vereador Geraldo acredita que somente “hora 
131 maquina” não resolve o problema da rodovia; que levantamento e recuperação de bueiro também são
132 necessários, e, fez outros esclarecimentos. O vereador Valdemar lembrou que solicitou ao vereador 
133 Eduardo que organizasse uma reunião com o deputado Pedro Satélite para cobrar a recuperação 
134 rodovia; o qual citou que o FETHAB repassa ao município cerca de trezentos mil reais para obras de 
135 recuperação, sendo inverídico; ressaltou que faz a indicação, mas não acredita que as coisas 
136 aconteçam. O vereador Sandro apoiou a matéria. Indicação n.º 166/2017 autor: vereador Geraldo e 
137 outro. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretario municipal de infraestrutura, patrolar e 
138 encascalhar a estrada Rio Preto próximo á Fazenda Queiroz. Indicação n.º 167/2017 autor: vereador 
139 Geraldo e outro. Indica ao senhor prefeito com copia ao secretario de planejamento e secretaria da 
140 educação, anexar ao projeto original da Escola Municipal do Bairro Cidade Alta, a construção de muro 
141 ao seu entorno. Em discussão: O vereador Saulo cobrou a construção de muro ao entorno da escola
142 para segurança de professores alunos e instituição. Em discussão, houve manifestação, em votação 
143 aprovadas as proposições acima por unanimidade em única discussão e votação. EXPLICAÇÕES 
144 PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de sorteio. a) O vereador Tuna 
145 parabenizou vereador Tonhão pela audiência pública sobre Ozoniterapia; ressaltou que a medicina 
146 alternativa (homeopatia) e importante para a saúde da população, assim como, a ozonioterapia. b) O 
147 vereador Tonhão manifestou felicidade com a realização da audiência pública sobre ozonioterapia; fez 
148 outras ponderações e encerrou. c) O vereador Geraldo falou sobre os problemas que pacientes do SUS 
149 enfrentam na saúde pública; fez outros esclarecimentos e encerrou. d) O vereador Locatelli somente 
150 agradeceu e encerrou. e) O vereador Saulo lembrou e agradeceu deputados estaduais, em especial 
151 Silvano Amaral, que destinaram emendas parlamentares ao município, porém o governador do estado 
152 não faz o pagamento. Fez outros agradecimentos e encerrou. e) O vereador Carlito questionou que o 
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153 pedido de vistas apresentado às emendas 3 e 4/2017 deveria ser aprovado pelo plenário, conforme 
154 dispõe o regimento interno; Ressaltou que a proposta do RGA do governo estadual foi rejeitada o que 
155 preocupa a todos. Encerrou. f) O vereador Ailton agradeceu comunidade Nossa Senhora de Fatima pela 
156 grandiosa festa realizada fim de semana; agradeceu secretaria de infraestrutura pela recuperação de 
157 estradas e pontes das vicinais; encerrou. g) O vereador Ivo Pedro apresentou pêsames à família do 
158 vereador Paulão pelo passamento de seu sogro; sobre o frigorifico de suínos espera a liberação para 
159 retomar os abates. Encerrou. h) O vereador Eduardo pediu aos secretários municipais do executivo 
160 atenda todos os vereadores com igualdade; fez outros apontamentos e encerrou. i) O vereador Aelcio 
161 comentou sobre os problemas na saúde pública que sobrecarregada o atendimento na UPA; ressaltou 
162 que os vereadores devem somar na Casa para o bem comum; agradeceu e encerrou. O vereador 
163 Sandro comentou a audiência publica realizada hoje na Casa com a prefeitura para apresentação das 
164 metas do primeiro quadrimestre; sobre a UPA o conhecimento dos trabalhos é necessário para informar
165 a população e tomar providências. Ponderou os problemas na saúde e a falta de repasse de recursos do 
166 estado para melhorar o atendimento à população; agradeceu evento na AJES de grande importância 
167 aos acadêmicos e a população; sobre o questionamento do vereador Eduardo, oficializara o executivo 
168 para marcar reunião com o secretariado para tratar do assunto. E, nada mais havendo a tratar, 
169 agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e 
170 aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas 
171 que servirão para os fins legais. 
172 Aelcio Moreira de Oliveira ______________________________________________
173 Ailton Barbosa de Oliveira ______________________________________________
174 Antônio José da Silva ______________________________________________
175 Antônio Munhoz Sanches ______________________________________________
176 Carlito Pereira da Rocha ______________________________________________
177 Eduardo Rodrigues da Silva ______________________________________________
178 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________________
179 Ivo Pedro da Silva ______________________________________________
180 Paulo Roberto Tiepo ______________________________________________
181 Sandro Cândido da Silva ______________________________________________
182 Saulo Evangelista dos Santos ______________________________________________
183 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________________
184 Wilson Locatelli
185 _____________________________________________