sessao nº 18

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA DECIMA OITAVA (18ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
EDG. Página 1 de 5
Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
1 ATA DA DECIMA OITAVA (18ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
3 Aos cinco (5) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (2017), às vinte horas (20h), no 
4 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: 
6 Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da Quatro), 
7 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho), Antônio Munhoz Sanches (Tuna), Carlito Pereira da Rocha 
8 (Professor Carlito), Eduardo Rodrigues da Silva (Eduardo da Verdam), Geraldo Antônio Ferreira 
9 (Geraldinho da Palmiteira), Ivo Pedro da Silva (professor Ivo), Paulo Roberto Tiepo (Paulão), Sandro 
10 Cândido da Silva, Saulo Evangelista dos Santos, Valdemar Teixeira de Farias e Wilson Locatelli. 
11 Iniciando feita a verificação da presença pelo segundo secretário, vereador Geraldinho, havendo 
12 número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, o senhor presidente, 
13 vereador Sandro Cândido da Silva, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro 
14 secretário vereador Eduardo, a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura por 
15 requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário; em votação aprovada a ATA sem 
16 ressalvas. Após foi feita a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das proposições:
17 Projeto de Lei n.º 46/2017 autor: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
18 promover concessão de direito real de uso da área urbana do município que menciona a Igreja 
19 Assembleia de Deus de Juína – MT e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 47/2017 autor: Poder 
20 Executivo Municipal. Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 830/2005 que institui o regimento próprio de 
21 previdência social do município de Juína e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 48/2017 autor: 
22 Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Convênio ou de 
23 Colaboração com o Instituto Federal de Mato Grosso IFMT – Campus Juína – MT e promover abertura 
24 de crédito adicional especial no orçamento vigente e da outras providências. Projeto de Resolução n.º 
25 1/2017 autor: vereador Sandro Cândido da Silva. Concede licença ao vereador Carlito Pereira da 
26 Rocha, no período de 13 de junho a 12 de julho de 2017 para tratar de assuntos de interesse particular. 
27 Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2017 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira. Concede Titulo de 
28 Cidadão Honorário ao reverendíssimo Bispo Diocesano de Juína, Dom Neri José Tondello, pelos 
29 relevantes serviços sociais prestados ao município de Juína. Indicação n.º 168/2017 autores: 
30 vereadores Locatelli, Ivo e Sandro; Indicação n.º 169/2017 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; 
31 Indicação n.º 170/2017 autores: vereadores Locatelli, Ivo e Sandro; Indicação n.º 171/2017 autor: 
32 vereador Saulo Evangelista; Indicação n.º 172/2017 autores: vereadores Locatelli, Ivo e Carlito; 
33 Indicação n.º 173/2017 autor: vereador Saulo Evangelista; Indicação n.º 174/2017 autor: vereador 
34 Sandro Cândido da Silva e outros. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrição n.º 19/2017 do vereador Ivo 
35 Pedro. Assunto: Asfaltamento da Linha 5 – Trecho Até Escola Estadual Antônio Francisco Lisboa. 
36 Relatou a ideia e interesse dos moradores da região da linha 5 no asfaltamento da estrada da linha 5; 
37 falou da escola Antônio Francisco Lisboa que foi criada para fixar o homem no campo; mostrou em slide 
38 os problemas dos 3,8 km da estrada e a necessidade do asfalto; mostrou ainda os trabalhos realizados 
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39 pelo município para conservação da rodovia; reforçou pedido e demostrou a importância do 
40 asfaltamento a toda comunidade local, como Parque laranjeiras. Citou o potencial da região e grande 
41 produtora do município; fez outros comentários e reforçou pedidos. Encerrou. Terminado o expediente 
42 passou-se a verificação de quórum, com a presença de treze (13) vereadores em plenário, cujos nomes 
43 estão acima relacionados. ORDEM DO DIA: Primeira discussão e votação. Emenda Modificativa n.º 
44 3/2017 de autoria do Poder Executivo ao Projeto de lei n.º 9/2017. Proposta de modificação em parte do 
45 projeto de lei ordinária n.º 9/2017, que acrescenta dispositivos na lei municipal n.º 1046/2008, que 
46 dispõe sobre o Código Tributário do Município de Juína – MT no que diz respeito ao ISSQN dos serviços 
47 notariais e de registro, e dá outras providências. Em discussão: O vereador Carlito explicou a finalidade 
48 da emenda. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovada à emenda por unanimidade. 
49 Subemenda Supressiva n.º 4/2017 a Emenda Modificativa do Projeto de Lei n.º 9/2017. Autor: vereador 
50 Carlito Pereira da Rocha e outro. Suprime a redação do § 4º do artigo 195-A, do projeto lei n.º 9/2017.
51 Em discussão: O vereador Carlito explicou a emenda que retira do cidadão o pagamento do ISSQN 
52 devido pelos cartórios nos serviços notariais realizados. Citou a importância de legislar em prol da 
53 população e não a dois cartórios existentes na cidade. O vereador Ivo citou o montante geral do imposto 
54 que será cobrado da população com a aprovação do projeto original; enfatizou a importância de rejeitar 
55 o pagamento pelo cidadão e encerrou. O vereador Paulão falou que o projeto é de autoria do poder 
56 executivo, é constitucional, portando vota contrario a matéria. O vereador Saulo é da mesma opinião do 
57 vereador Paulão. O vereador Tonhão manifestou apoio à emenda. Em aparte o vereador Carlito 
58 manifestou que o projeto sendo inconstitucional, as emendas corrigem, sendo esta uma atribuição do 
59 vereador. O vereador Geraldo entende as discussões e lembrou que o imposto é essencial, pois gera a 
60 máquina publica. O vereador Sandro explicou melhor a finalidade do projeto. Em discussão, houve 
61 manifestação, em votação rejeitada à emenda por sete votos contrario e cinco votos favorável. Na 
62 sequencia passou a votação do projeto. Projeto de Lei n.º 9/2017. Autor: Poder Executivo. Acrescenta 
63 dispositivos na lei municipal n.º 1046/2018 que dispõe sobre o código tributário do município de Juína no 
64 que diz respeito ao ISSQN dos serviços notariais e de registro e dá outras providências. Em discussão, 
65 sem manifestação, em votação aprovado o projeto por oito votos a favor e quatro votos contrário. 
66 Projeto de Lei n.º 39/2017 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a Criação, Organização, 
67 Estrutura e Competência do Conselho Municipal dos Direitos da Juventude – COMJUVE de Juína, 
68 Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Em discussão: O vereador Carlito manifestou apoio à
69 matéria e explicou os objetivos que atende ao anseio da juventude juinense. O vereador Ivo comentou 
70 sobre o projeto e as artimanhas dos velhos políticos corruptos que destroem o sonho da juventude e 
71 comentou a importância dos jovens adentrarem na politica para fazer a diferença. O vereador Geraldo 
72 manifestou apoio ao projeto e mencionou que os velhos políticos que não estão atualmente na politica 
73 não devem ser mencionados. O vereador Sandro expressou sua opinião sobre o projeto. Projeto de Lei 
74 n.º 40/2017 autor: Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão 
75 de pessoal com a secretaria municipal de saúde de Cuiabá – MT, com o objetivo de ceder servidor 
76 investido em cargo de provimento efetivo, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 41/2017 autor: 
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77 Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo a promover concessão de direito real de uso da 
78 área de terras urbanas do município que menciona ao Sindicato dos Trabalhadores da Policia Civil de 
79 MT – SIAGESPOC, e dá outras providências. Em discussão: O vereador Locatelli explicou o local da 
80 área a ser doada. O vereador Carlito explicou que a área a ser doada foi dividida em três para atender 
81 os projetos 41, 42 e 43/2017. O vereador Geraldo citou que a área foi anteriormente doada à colônia de 
82 pescadores e deve ser analisada profundamente. O vereador Aelcio manifestou entender a situação da 
83 área e o pedido da associação ainda em 2016. O vereador Geraldo em aparte reforçou o pedido de 
84 analisar melhor a área para não cometer problemas. Também em aparte o vereador Locatelli explicou 
85 que a área e paralela a área da colônia dos pescadores. Em questão de ordem o vereador Geraldo 
86 sugeriu pedido de vista ao projeto. O vereador Saulo lembrou que a área foi doada a colônia de 
87 pescadores, mas não houve interesse da maioria em tomar posse da área. Os vereadores Paulo e 
88 Valdemar também deram opinião sobre o projeto. Dado as discussões em torno do projeto, foram os 
89 projetos lei 41,42 e 43/2017 retirados de pauta depois de pedido de vistas apresentado pelo vereador 
90 Geraldo, com aprovação do plenário. Projeto de Lei n.º 44/2017 autor: Poder Executivo Municipal. 
91 Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1709/2017 e dá outras providências. Em discussão: O vereador 
92 Carlito explicou a matéria. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovados os projetos n.º 
93 39, 40 e 44/2017 por unanimidade em primeira discussão e votação por unanimidade. Discussão e 
94 votação única: Emenda modificativa n.º 5/2017 Autor: vereador Carlito Pereira da Rocha. Modifica a 
95 redação do art. 6.º do projeto de lei n.º 35/2017 estabelecendo prazo para o Estado donatário cumprir 
96 com a destinação da área a ser doada. Em discussão: O vereador Carlito explicou que a emenda 
97 possibilita que o município retome a área a ser doada caso o donatário não realizar o que esta 
98 mencionada no projeto de doação. O vereador Ivo apoiou a fala do vereador Carlito e ponderou sua 
99 opinião sobre o assunto. O vereador Saulo lembrou que a área a ser doada ao estado é solicitada pela 
100 população para construção de uma praça e não acredita que o estado faça o que menciona no projeto. 
101 O vereador Aelcio manifestou favorável a emenda estipulando prazo para ocupação da área a ser 
102 doada. Indicação n.º 168/2017 autores: vereadores Locatelli e outros. Indicam ao senhor prefeito, com 
103 cópia ao secretario municipal de infraestrutura, fazer reparos na ponte de concreto (reforma, pintura) e 
104 sinalizada de acordo com a Legislação de Trânsito, localizada próximo ao Parque de Exposições de 
105 Juína. Em discussão: O vereador Locatelli enfatizou a necessidade de melhorar a sinalização da ponte 
106 para a segurança no transito. Indicação n.º 169/2017 autor: vereador Aelcio; Indica ao senhor prefeito 
107 com cópia ao secretário planejamento e ENERGISA instalar Iluminação publica nas praças do Padre 
108 Duílio e Palmiteira. Em discussão: O vereador Aelcio explicou a necessidade de atender a solicitação 
109 dos moradores do bairro que pedem praça de qualidade para lazer de todos. Indicação n.º 170/2017 
110 autores: vereadores Locatelli e outros. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretario municipal de 
111 infraestrutura, asfaltamento do trecho da estrada de acesso ao Aeroporto Municipal de Juína. Em 
112 discussão: O vereador Locatelli reforçou a justificativa da matéria. Indicação n.º 171/2017 autor: 
113 vereador Saulo. Indica ao o senhor prefeito com copia ao secretario de obras realizarem mutirões de 
114 limpeza de entulhos em todos os bairros. Em discussão: O vereador Saulo lembrou que muitos locais da 
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115 cidade já apresentam entulhos e precisam ser recolhidos pelo executivo. O vereador Geraldo citou 
116 projeto em cidade do Paraná, em que, o serviço de retirada de entulho pelo município é cobrado taxa e 
117 esta poderia ser aplicada no município. O vereador Locatelli apoia em parte o que disse os vereadores 
118 que antecederam na palavra. Indicação n.º 172/2017 autores: vereadores Locatelli e outros. Indicam ao 
119 senhor prefeito com cópia ao secretario municipal de infraestrutura, fazer a inversão da via de acesso –
120 Avenida Guinar Vingren - entrada sentido Rua das Garças ladeando o Hospital São Lucas e saída no 
121 redondo da Avenida Padre Duílio com a Rua dos Canários, sentido Bairro São José Operário. Em
122 discussão: O vereador Locatelli explicou o problema que tem acontecido com o fluxo de carro no local e 
123 que precisar ser atendida a matéria para a segurança de todos. Indicação n.º 173/2017 autor: vereador
124 Saulo. Indica ao senhor prefeito com copia ao secretario de obras e o Diretor do departamento de agua 
125 e esgoto DAES expandirem a rede de distribuição de agua no bairro Mod. 06. Em discussão: O vereador 
126 Saulo pediu justificativa da matéria, o que foi feito. Indicação n.º 174/2017 autores: vereadores Sandro e 
127 outros. Indica ao Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso - Desembargador Rui Ramos 
128 Ribeiro, com copia ao Defensor Público Geral do Estado de Mato Grosso - Senhor Silvio Jeferson 
129 Santana, fazer gestão para instalação da defensoria pública na Comarca de Juína-MT. Em discussão: O 
130 vereador Sandro ressaltou que o pedido da defensoria é antigo, lembro que desde 2015 existe defensor 
131 destinado para Juína, porém ainda não foram lotados no município por falta de local apropriado para a 
132 instalação da defensoria; pediu apoio de todos e encerrou. O vereador Geraldo disse que o estado 
133 anteriormente sinalizou recursos para a instalação da defensoria, porém, o discurso agora e diferente e 
134 ressaltou a importância de cobrar esta iniciativa. O vereador Antônio Munhoz também manifestou apoio 
135 a matéria e preocupação com o declarado pelo vereador Geraldo; fez outras colocações e encerrou. Em 
136 discussão, houve manifestação, em votação aprovadas as proposições acima por unanimidade em 
137 única discussão e votação. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela 
138 ordem de sorteio. a) O vereador Locatelli parabenizou secretário de infraestrutura pelo trabalho 
139 realizado no município e encerrou. b) O vereador Carlito lamentou o projeto do ISSQN que aumenta 
140 impostos a população e encerrou. c) O vereador Saulo falou do projeto do ISSQN apresentado pelo 
141 executivo; citou outros municípios que já aprovaram projeto semelhante e encerrou. d) O vereador 
142 Antônio Munhoz convidou a todos para conferência de assistência social na Catedral e encerrou. e) O 
143 vereador Tonhão convidou a todos para Festa do Laço no Rancho Três Irmãos; fez outros comunicados 
144 e encerrou. f) O vereador Eduardo agradeceu ao secretário de infraestrutura pelo trabalho de 
145 recuperação da estrada de Fontanillas; fez outros esclarecimentos; lamentou depredação do Cruzeiro na 
146 entrada da cidade e encerrou. g) O vereador Ailton parabenizou prefeito e secretário de infraestrutura 
147 pelo trabalho nas vicinais e nas ruas no perímetro urbano, além de outros trabalhos de rebaixamento de 
148 morros em pontos críticos. Agradeceu e encerrou. h) O vereador Geraldo também parabenizou 
149 secretário de infraestrutura pelos trabalhos realizados. Encerrou. i) O vereador Aelcio também 
150 parabenizou serviços realizados nas estradas vicinais. O senhor presidente vereador Sandro fez 
151 comunicados, recados; repudiou vandalismo no Cruzeiro. E, nada mais havendo a tratar, agradeceu a 
152 presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai 
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153 assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para 
154 os fins legais. 
155 Aelcio Moreira de Oliveira ______________________________________________
156 Ailton Barbosa de Oliveira ______________________________________________
157 Antônio José da Silva ______________________________________________
158 Antônio Munhoz Sanches ______________________________________________
159 Carlito Pereira da Rocha ______________________________________________
160 Eduardo Rodrigues da Silva ______________________________________________
161 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________________
162 Ivo Pedro da Silva ______________________________________________
163 Paulo Roberto Tiepo ______________________________________________
164 Sandro Cândido da Silva ______________________________________________
165 Saulo Evangelista dos Santos ______________________________________________
166 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________________
167 Wilson Locatelli
168 _____________________________________________