sessao nº 26

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA VIGESSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA 
OITAVA (8ª) LEGISLATURA 
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1 ATA DA VIGESSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO SEXTO (6º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA OITAVA (8ª) LEGISLATURA
3 Aos dez (10) dia do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (2015), às vinte horas (20h), no recinto
4 da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de Almeida 
5 Neves s/n centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: Ailton Barbosa de Oliveira, 
6 Antônio Munhoz Sanches, Daniel Honorato da Rosa, Elzira Salete Bergamin Lima, Irene Delise 
7 Fonseca, Paulo Roberto Tiepo, Robson Amorim Machado, Sandro Candido da Silva, Valdemar Teixeira 
8 de Farias e Wilson Aparecido de Souza. Ausente, a presidente vereadora Ivani Cardoso, esta foi 
9 substituída pelo vice-presidente vereador Geraldo Antônio Ferreira. Na continuidade, ausente também a 
10 segunda secretária vereadora Nadiley, o presidente em exercício, vereador Geraldo, convocou o 
11 vereador Ailton Barbosa, para funcionar no cargo. Feita a verificação da presença pelo segundo
12 secretário nomeado, vereador Ailton Barbosa, havendo número legal de vereadores em plenário, o
13 senhor presidente em exercício declarou aberta sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário, 
14 vereador Daniel Honorato, a leitura da ATA da sessão ordinária anterior, sendo dispensada de leitura 
15 por requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário, aprovando-se a ATA sem ressalva.
16 Após, foi feita a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das correspondências 
17 expedidas: Nota de agradecimento, aos servidores Dener Pereira da Rosa e Elio Duarte Gomes, 
18 operadores do portal e SAPL da Câmara de Juína. Leitura das Correspondências recebidas: Ofício 
19 n.º 603/2015 - PJJ - do Senhor Thiago Scarpellini Vieira - Promotor de Justiça da Comarca de Juína. 
20 Assunto: Envio cópia portaria n.º 33/2015 datado de 03 de agosto de 2015; Carta do vereador Robson 
21 Amorim Machado, comunicando retorno às atividades de vereador. Leitura das proposições:
22 Indicações n.º 248 e 249/2015 autor: vereador Valdemar; Indicação n.º 250/2015 autor: vereador Daniel; 
23 Indicações n.º 251 e 252/2015 autora: vereadora Elzira; Indicações n.º 253 e 254/2015 autores: vereador
24 Valdemar e vereadora; Indicação n.º 255/2015 autor: vereador Paulo; Indicações n.º 256, 257 e 
25 258/2015 autora: vereadora Elzira Salete; Requerimento Simples n.º 15/2015 autora: vereadora Elzira. 
26 Requer a Sua Excelência o Senhor prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao secretário 
27 municipal de saúde, senhor Agostinho Bespalez Filho, cópia do Contrato firmado entre município e a 
28 OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Requerimento de Diárias n.º 25/2015 
29 autora: vereadora Elzira Salete. REQUER a Mesa depois de ouvido o soberano plenário, a liberação de 
30 duas (2) diárias, para deslocamento urbano, alimentação e estadia em Cuiabá - MT, no período de 11 e 
31 12 de agosto de 2015, aonde cumprira agenda de reuniões. Terminado a leitura do expediente passou￾32 se a verificação de quórum, com a presença de dez (10) vereadores, cujos nomes estão acima 
33 relacionados. GRANDE EXPEDIENTE: Inscrição n.º 15/2015 do vereador Robson Amorim Machado,
34 para comunicar retorno às atividades de vereador. Iniciou cumprimentando a todos; comentou que de 
35 iniciou a ideia era ficar na secretaria de planejamento por dois anos, porém se estendeu para conclusão 
36 de projetos; informou que estará na Casa para somar junto aos demais, sem visão partidária; comentou 
37 a crise nacional, cortes de repasses e as dificuldades da gestão administrar neste período; comentou as 
38 conquistas enquanto secretário de planejamento; projetos em andamento que visam regularização 
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39 fundiária urbana e outros de suma importância; comentou o projeto de habitação paralisado, adequado e 
40 que faltam somente à caixa autorizar e elaborar o projeto para dar continuidade; outros projetos 
41 habitacionais aguardando liberação de recursos; projetos de pavimentação de todo o município para 
42 execução futura; comunicou outros projetos em andamento que serão enviados a Câmara, e, 
43 realizados; falou sobre o terminal rodoviário que hoje é agradável; fez outros comunicados, anúncios e 
44 acontecimentos na secretaria enquanto secretário e encerrou. ORDEM DO DIA: Segunda discussão e 
45 votação: Em se tratando de segunda discussão e votação, a Mesa propõe que ambos sejam discutidos 
46 e votados “in totun” ao invés de artigo por artigo. Projeto de Lei Complementar n.º 3/2015 Autor: Mesa 
47 Diretora. Dispõe sobre alteração da Lei complementar n.º 1425/2013, que reestrutura o Plano de Cargos 
48 Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Municipal de Juína/MT e dá 
49 outras providências. Projeto de Lei n.º 37/2015. Autoriza o poder executivo municipal a promover a 
50 concessão de direito real de uso em favor da Associação Comercial e Empresarial de Juína - ASCOM 
51 da área urbana que menciona e da outras providências. Em discussão: O vereador Sandro, questionou 
52 que na área deve permanecer o campo de futebol já existente e, manifestou preocupação em também 
53 destinar área para a comunidade local. Projeto de Lei n.º 38/2015. Dispõe sobre a alteração do artigo 
54 segundo da lei municipal n.º 1374/2012 de 20/12/2012 e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 
55 39/2015. Revoga o artigo 27 da Lei Municipal n.º 301/1992, amplia extensão da via pública e dá nova 
56 denominação à Rua Cajueiro que passa a chamar-se de Avenida Perimetral João Marques Cardoso, e 
57 dá outras providências. Projeto de Lei n.º 40/2015. Altera a denominação da via pública urbana Hilda 
58 Lourdes Persici Pedrotti instituída pela Lei Municipal n.º 780/2004, no trecho compreendido entre as 
59 quadras área verde 14 até complementação comercial 21 e área verde 25, e dá outras providências. Em 
60 discussão: O vereador Paulo questiona que o projeto esta errado, pois o nome da rua é Avenida dos 
61 Jambos. Projeto de Lei n.º 41/2015. Dispõe sobre autorização de auxilio moradia e auxilio alimentação 
62 aos médicos integrantes do programa “Mais Médicos para o Brasil” e dá outras providências. Projeto de 
63 Lei n.º 42/2015. Dispõe sobre a alteração do artigo primeiro e segundo da Lei Municipal n.º 1525/2014 
64 de 23 de outubro de 2014 e dá outras providências. Em discussão, houve manifestação, em votação, 
65 aprovados os projetos em segunda discussão e votação por unanimidade. Primeira discussão e 
66 votação: Projetos com pareceres favoráveis da assessoria jurídica e comissões competentes. Projetos
67 do Poder Executivo Projeto de Lei n.º 46/2015. Dispõe sobe o Conselho Municipal da Cidade do 
68 município de Juína, cria a Câmara de Habitação e dá outras providências. Em discussão: A vereadora 
69 Salete explicou os objetivos do projeto. Projeto de Lei n.º 47/2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal 
70 a promover a alienação de áreas rurais de sua propriedade, ocupadas ou não por terceiros 
71 denominados, loteamento “Chácara de Recreio” Setor Sul, situada no distrito de Fontanillas, no 
72 município de Juína, Chácara “A” a “P”, e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 48/2015. Dispõe 
73 sobre a autorização para assinar termo de convênio com a Associação dos Trabalhadores Rurais e 
74 Agropecuária de Juína – ASSTRAJ, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 02.344.060/0001-57, com sede na 
75 Gleba Iracema Área 2, lote 67, no município de Juína – MT., e dá outras providências. Em discussão: O 
76 vereador Valdemar explicou os objetivos e finalidade do projeto. A vereadora Elzira manifestou apoio ao 
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77 projeto em razão do trabalho desenvolvido pela associação. O vereador Antônio também apresentou 
78 apoio à matéria e lembrou apoio dado na gestão passada que contribuiu para realização do primeiro 
79 torneiro leiteiro. O vereador Daniel fez suas considerações sobre o projeto, sendo seguido pelo vereador 
80 Sandro e Robson que também manifestaram apoio à matéria. O vereador Paulo pede informações 
81 sobre o recurso que será repassado e se a Câmara esta fazendo também repasse. Projeto de Lei n.º 
82 49/2015. Altera o paragrafo 4º alínea “f” do Inciso I e alínea “g” a “i” do Inciso II da Lei Municipal n.º 
83 1249/2011 e dá outras providências. Em discussão: O vereador Sandro explicou que o projeto prevê 
84 maior participação de entidades no conselho. Projeto de Lei n.º 50/2015. Altera o inciso IV do artigo 44 
85 da Lei Municipal n.º 830 de 05 de outubro de 2015, que institui o Regime Próprio de Previdência Social 
86 do Município de Juína – MT e dá outras providências. Em discussão: O vereador Sandro explicou que o 
87 projeto é para equilíbrio das contas da PREVI JUINA. Projeto de Lei n.º 53/2015. Dispõe sobre a 
88 alteração do Plano Plurianual do município de Juína – MT, para o quadriênio 2014/2017, Lei Municipal 
89 n.º 1535/2014 de 04/12/2014 e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 54/2015. Dispõe sobre as 
90 Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2016 e dá outras providências.
91 Em discussão, houve manifestação, em votação, aprovados os projetos acima em primeira discussão e 
92 votação por unanimidade. Discussão e votação única: Indicação n.º 248/2015 autor: vereador 
93 Valdemar Teixeira. Indica a Sua Excelência o Senhor Oscar Bezerra, deputado estadual, destinar 
94 emenda parlamentar para construção de um novo prédio para a Unidade de Saúde Familiar no distrito 
95 de Filadélfia, e para construção de calçadas nas áreas verdes no município de Juína. O vereador 
96 Valdemar explicou os objetivos da matéria e que existem recursos disponíveis no ministério das cidades 
97 para as obras indicadas. Indicação n.º 249/2015 autor: vereador Valdemar. Indica a Sua Excelência o 
98 Senhor Hermes Lourenço Bergamin, prefeito, com cópia ao secretário municipal de saúde, reforma da 
99 Unidade de Saúde Familiar do Assentamento Iracema I. Indicação n.º 250/2015 autor: vereador Daniel. 
100 Indica a Sua Excelência o Senhor Hermes Lourenço Bergamin, prefeito, com cópia ao secretário 
101 municipal de Planejamento e, ao diretor do departamento de agua e esgoto sanitário - DAES elaborar 
102 juntamente com o Corpo de Bombeiros, projeto para instalação de hidrantes no município de Juína. Em 
103 discussão: o vereador Daniel leu a justificativa da matéria. Indicação n.º 251/2015 autora: vereadora 
104 Elzira. Indica a sua Excelência o senhor Prefeito, Hermes Lourenço Bergamin, com cópia ao secretario 
105 municipal de infraestrutura, que seja feito o preenchimento e nivelamento para o plantio de gramas 
106 (período das chuvas) nos canteiros centrais localizados depois da antiga Cadeia Publica na Avenida JK.
107 Indicação n.º 252/2015 autora: vereadora Elzira. Indica a Sua Senhoria o Secretário de Estado das 
108 Cidades, Senhor Eduardo Cairo Chileto a necessidade e oportunidade que seja liberado verbas para a, 
109 aquisição de 80 (oitenta) super postes, no valor de R$ 2.500,00 reais cada, com uma soma total de R$ 
110 200.000,00 reais, a serem instalado na Avenida Londrina e Avenida JK no município de Juína. Indicação 
111 n.º 253/2015 autores: vereador Valdemar e vereadora Elzira. Indicam senadores e deputados federais 
112 da bancada do Estado de Mato Grosso, a necessidade e oportunidade que seja liberado recursos para a 
113 execução de 180.000 m² de calçadas e 180.000 m² de meio fio para o município de Juína localizado na 
114 região noroeste do estado de Mato Grosso. Indicação n.º 254/2015 autores: vereador Valdemar e 
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115 vereadora Elzira. Indicam a Sua Senhoria o Secretário das Cidades do Estado de Mato Grosso, Senhor 
116 Eduardo Cairo Chileto, a necessidade que seja liberado recursos para a execução de 180.000 m² de 
117 calçadas e 180.000 m² de meio fio para o município de Juína localizado na região noroeste do estado de 
118 Mato Grosso. Em discussão: A vereadora Elzira informou os objetivos da matéria, todavia o projeto visa 
119 construção de calçadas as pessoas sem condições de construir frente a suas residências. O vereador 
120 Sandro manifestou apoio e cobrou a construção de “meio-fio” em várias ruas do Bairro Módulo 5 que 
121 aguardam a mais de quatro anos a obra. Em aparte a vereadora Elzira lembrou que várias ruas já 
122 receberam a obra e que ainda esta em andamento. Lembrou ainda que em muitos lugares o “meio-fio”
123 já existe, porém os moradores não constroem a calçada. O vereador Geraldo lembrou que cobrou do 
124 secretário das cidades do estado, existência de recursos para obras no município e, soube que por falta 
125 de projetos não existem recursos para o município. Indicação n.º 255/2015 autor: vereador Paulo. Indica 
126 a Sua Excelência a Senhora Janaína Riva, deputada estadual, destinar emenda parlamentar para 
127 cobertura do barracão da feira municipal de Juína. Em discussão: O vereador Paulo lembrou que existe 
128 projeto já protocolado na secretaria das cidades, mas ainda não foi liberado por falta de recursos, 
129 todavia a deputada ira batalhar para que o recurso seja liberado ainda este ano e beneficie os feirante e 
130 cidadãos de Juína. Indicação n.º 256/2015 autora: vereadora Elzira. Indica aos senhores deputados 
131 estaduais, Dilmar Dal Bosco e Oscar Bezerra, verba para a aquisição de um caminhão pipa de grande 
132 porte e capacidade, para o município de Juína. Em discussão: A vereadora Elzira explicou os objetivos 
133 da matéria e que fará gestão junto aos deputados estaduais para conseguir os recursos para compra do 
134 indicado. Indicação n.º 257/2015 autora: vereadora Elzira. Indica ao senador da republica, senhor Jose 
135 Medeiros (PPS), a viabilização de destinar emenda parlamentar para a construção da sede da 
136 associação dos idosos de Juína, no valor de R$ 400.000,00 para o ano de 2016. Em discussão: A 
137 vereadora Elzira explicou os objetivos da matéria. Indicação n.º 258/2015 autora: vereadora Elzira 
138 Salete. Indica aos senhores deputados estaduais, Dilmar Dall Bosco e Oscar Bezerra recurso 
139 parlamentar para a execução de pavimentação asfáltica das ruas Nilve Fries Henica, Apucarana, 
140 Cambé, Antônio Rodrigues, Altônia e Guarapuava. Entra ainda na ordem do dia, a pedido dos autores, 
141 com aprovação do plenário, para discussão e votação única em regime de urgência, o Requerimento 
142 simples n.º 15/2015 do vereador Paulo e o Requerimento de Diárias n.º 25/2015. Em discussão, houve 
143 manifestação, em votação, aprovadas as proposições em única discussão e votação por unanimidade. 
144 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição: a) O 
145 vereador Paulo parabenizou prefeitura pela aquisição, com recursos FETHAB, de uma pá carregadeira; 
146 parabenizou os pais pelo dia de ontem, sucesso da festa da APROJU; cobrou veículo para Casa de 
147 apoio de Cuiabá; fez outros apontamentos e encerrou. b) O Vereador Daniel, cumprimentou a todos; 
148 agradeceu ao suplente Dalmo pelo período que esteve efetivo na Casa; fez outros comentários e 
149 encerrou. c) O vereador Sandro parabenizou vereadores Ivani, Nadiley e todas as mulheres que 
150 participarão na “marcha das margaridas” em Brasília. Parabenizou os pais pelo dia que comemorou 
151 ontem; deu boas vindas ao vereador Robson e encerrou. d) O vereador Valdemar falou dos trabalhos de 
152 recuperação das vicinais nas linhas localizadas na região de Filadélfia. Parabenizou os pais pelo dia de 
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153 ontem; seu filho pelo natalício e encerrou. e) A vereadora Irene, fez agradecimentos, comentou greve 
154 dos profissionais da educação municipal, da preocupação com o transporte escolar; eventos realizados 
155 fim de semana; fez outros comentários e encerrou. f) O vereador Robson agradeceu ao vereador Dalmo 
156 pela suplência; agradeceu prefeito Hermes e secretários pela oportunidade enquanto esteve junto à 
157 administração municipal. Comentou de recursos federais que serão liberados nos próximos meses; fez 
158 outras colocações relativas e encerrou. g) A vereadora Salete comentou liberação de recursos do 
159 deputado federal Jaime Campos para aquisição de ônibus para transporte escolar; comentou vicinais 
160 em recuperação pela prefeitura; projeto de pavimentação que será realizado no município; de 
161 revitalização da Lagoa da Garça e demais obras; parabenizou os pais pelo dia de ontem e encerrou. h) 
162 O vereador Antônio comentou congresso de homeopatia realizado fim de semana; falou que muitos 
163 Postos de Saúde do Brasil já trabalham com esse tipo de medicina alternativa. Fez outras colocações e 
164 encerrou. i) O vereador Wilson parabenizou os pais pelo dia; o secretário de infraestrutura pela 
165 recuperação das estradas do município; parabenizou vereador Dalmo pelo trabalho que realizou; o 
166 vereador Robson que assumiu a titularidade do cargo. Encerrou. j) O vereador Ailton também 
167 parabenizou Robson pelo retorno; fez outros agradecimentos e encerrou. O Senhor presidente em 
168 exercício, vereador Geraldo agradeceu a todos os presentes; comentou gestão junto ao governo do 
169 estado visando à regularização fundiária do assentamento “Vale do Juinão”. Comentou a necessidade 
170 de regularização urbana do município; e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão. 
171 Lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se 
172 duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais.
173 Ailton Barbosa de Oliveira _______________________________________
174 Antônio Munhoz Sanches _______________________________________
175 Dalmo Matuchaki _______________________________________
176 Daniel Honorato _______________________________________
177 Elzira Salete Bergamin Lima _______________________________________
178 Irene Delise Fonseca _______________________________________
179 Paulo Roberto Tiepo _______________________________________
180 Robson Amorim Machado ______________________________________
181 Sandro Cândido da Silva _______________________________________
182 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________
183 Wilson Aparecido de Souza _______________________________________