sessao nº 23

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA VIGESIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N
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1 ATA DA VIGESIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
3 Aos dez (10) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (2017), às vinte horas (20h), no 
4 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber:
6 Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da Quatro), Antônio Munhoz Sanches (Tuna), Eduardo Rodrigues 
7 da Silva (Eduardo da Verdam), Geraldo Antônio Ferreira (Geraldinho da Palmiteira), Ivo Pedro da Silva
8 (professor Ivo), Paulo Roberto Tiepo (Paulão), Sandro Cândido da Silva, Valdemar Teixeira de Farias e 
9 Wilson Locatelli. Presente ainda, o suplente de vereador Jurandir Alves do Nascimento, convocado a 
10 assumir temporariamente a cadeira com o afastamento para tratar de assuntos de interesse particular 
11 do titular vereador Carlito Pereira da Rocha – PT. Iniciando feita a verificação da presença pelo segundo
12 secretário, vereador Geraldinho, havendo número legal de vereadores em plenário, cujos nomes estão 
13 acima relacionados, o senhor presidente, vereador Sandro Cândido da Silva, declarou aberta a sessão. 
14 Na sequencia solicitou ao primeiro secretário vereador Eduardo, a leitura da ATA da sessão anterior, 
15 sendo dispensada de leitura por requerimento verbal de vereador, com aprovação do plenário; em 
16 votação aprovada a ATA sem ressalvas. Após foi feita a leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE:
17 Leitura das Correspondências recebidas: Oficio n° 053/2017 de 03 de julho de 2017, do Sr, Vilson 
18 Pereira de Castro Filho (Secretario de Esporte, Lazer e Turismo) Assunto, Convite para composição do 
19 conselho municipal de turismo-COMTUR. Oficio n° 14/2017 de 03 de julho de 2017, do Sr. Jose Lino 
20 Geraldo Martins Rodrigues (Presidente do Sindicato de Juína) Assunto, Convite para Vigésima Terceira 
21 EXPOJUINA. Leitura das proposições: Projeto de Lei n.º 57/2017 autor: Poder Executivo Municipal. 
22 Dispõe sobre autorização para firmar termo de fomento ou colaboração para transferir recursos 
23 financeiros para a associação nova conquista de Juína - ANJU, com a finalidade de implantação da 
24 coleta seletiva e de reciclagem de resíduos sólidos (lixo) no município de Juína MT, e dá outras 
25 providencias. Indicação n.º 198/2017 autor: vereador Wilson Locatelli e Outros; Indicação n.º 199/2017 
26 autor: vereador Antônio Jose da Silva; Indicação n.º 200/2017 autor: vereador Jurandir Alves do 
27 Nascimento e outros; Indicação n.º 201/2017 autor: vereador Jurandir Alves do Nascimento e outros;
28 Indicação n.º 202/2017 autor: vereador Jurandir Alves do Nascimento e outros; Indicação n.º 203/2017 
29 autor: vereador Jurandir Alves do Nascimento e outros; Requerimento Simples n° 07 autor: Eduardo 
30 Rodrigues da Silva; Requerer ao senhor prefeito e ao supervisor de recursos humanos, Joaquim 
31 Alexandre de Oliveira, a relação de todos os servidores comissionais, servidores efetivos contendo, 
32 nome do cargo, valor da renumeração e onde estão lotados. Requerimento Simples n° 08 autor:
33 Eduardo Rodrigues da Silva. Requer ao senhor Prefeito e ao diretor do departamento de águas e esgoto 
34 sanitário, senhor José Duffek, a relação de todos os servidores comissionados, servidores efetivos 
35 contendo, nome do cargo, valor da remuneração e onde estão lotados. Terminado o expediente passou￾36 se a verificação de quórum, com a presença de onze (11) vereadores em plenário, cujos nomes estão 
37 acima relacionados. ODDEM DO DIA: Segunda e ultima discussão e votação: Projeto de Lei 
38 Complementar n° 10/2017 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre plano de cargos, carreira e 
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39 vencimentos dos servidores públicos do departamento de água e esgoto sanitário- DAES, município de 
40 Juína, estado do mato grosso, e dá outras providencias. Em discussão: O vereador Ivo comentou o 
41 interesse dos servidores do DAEs em acompanhar o projeto visando analisar seus direitos contemplados
42 no projeto. Falou das situações ocorridas e as correções feitas pelo executivo que permitem a 
43 aprovação da matéria. O vereador Geraldo parabenizou os servidores do DAES pela busca e luta pelos 
44 direitos. O vereador Sandro complementou tecendo comentários sobre os objetivos do projeto que visa 
45 corrigir prejuízo causado aos servidores em gestão passada. Em discussão, houve manifestação, em 
46 votação aprovado o projeto em segunda discussão e votação por unanimidade. Primeira Discussão e 
47 votação: Projetos com parecer das comissões competentes e Jurídico. Projeto de Lei Complementar n° 
48 09/2017 autor: Mesa diretora. Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos Carreira e 
49 Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Municipal de Juína/MT e dá outras 
50 providências. Em discussão: O vereador Sandro explicou a finalidade do projeto. Projeto de Lei 
51 Complementar n.º 11/2017 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação de cargo de 
52 provimento em comissão e altera ANEXO e Tabelas da lei complementar municipal n.º 1016/2008 e dá 
53 outras providências. Em discussão: O vereador Paulo explicou que o projeto atende a necessidade da 
54 SEMA que será repassada ao município e que não haverá novas contratações. O vereador Locatelli 
55 comentou que o cargo é para fiscalização ambiental e será ocupado por servidor já ingressado no 
56 serviço publico. O vereador Valdemar lembrou que desde 2008 a situação já e discutida e que agora 
57 torna realidade, todavia, não serão realizadas novas contratações de servidores; citou os benefícios que 
58 terá o município com a SEMA repassada ao executivo municipal; pediu apoio a aprovação do plenário. 
59 O vereador Geraldo também manifestou apoio ao projeto e comentou a importância da descentralização 
60 da SEMA; parabenizou executivo pela ação. O vereador Tonhão também apoiou a matéria que trará 
61 muitos benefícios ao município e seus munícipes. O vereador Antônio Munhoz manifestou a importância 
62 do projeto. O vereador Sandro também comentou o projeto e sua importância que atenderá as 
63 necessidades e demandas. Projeto de Lei n.º 55/2017 autor: Poder Executivo Municipal. Autoriza o 
64 Poder Executivo a efetuar a aquisição de uma área rural de ate 5,00 hectares, localizada no município 
65 de Juína – MT, para fins de realizar a extração de cascalho para a pavimentação asfáltica, 
66 beneficiamento das vias municipais e utilização em obras publicas, e dá outras providências. Em 
67 discussão: O vereador Locatelli comentou o projeto que atendera a necessidade do município na 
68 construção de asfalto na cidade. O vereador Geraldo manifestou apoio ao projeto e vê a importância de 
69 dispensar licitação para compra da matéria mencionada que atenderá a demanda existente. O vereador 
70 Tonhão é da mesma opinião, todavia, verificou que a área apontada para compra é a mais viável ao 
71 município. O vereador Ivo Pedro também manifestou apoio. O vereador Ailton também apoiou o projeto 
72 e analisou a economia que o município terá com a compra da área em questão para retirada do 
73 cascalho. O vereador Sandro complementou comentando sobre a matéria em discussão. Projeto de Lei 
74 n.º 56/2017 autor: Poder Executivo Municipal. Altera disposições da Lei Municipal n.º 830/2005 que 
75 institui o Regime Próprio de Previdência Social do município de Juína e dá outras providências. O 
76 vereador Ivo falou dos objetivos do projeto. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovado o 
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77 projeto em primeira discussão e votação por unanimidade. Discussão e votação única: Indicação n.º 
78 198/2017 autor: vereador Locatelli e Outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário de 
79 Infraestrutura, que seja pavimentada a Rua Reinaldo Schimdt do Setor Industrial. Indicação n.º 
80 199/2017 autor: vereador Antônio Jose da Silva. Indica ao deputado federal e assessor especial adjunto 
81 do Ministério de Ciência, Tecnologia e Comunicação, Sr. José Augusto Curvo (Tampinha) a inclusão do 
82 município de Juína, bem como os distritos de Fontanillas, Filadélfia e Terra Roxa no rol das cidades 
83 prioritárias a receber internet banda larga através do satélite geoestacionário brasileiro. Em discussão: O
84 vereador Tonhão explicou objetivos da matéria e pediu apoio para aprovação. O vereador Sandro 
85 manifestou apoio. Indicação n.º 200/2017 autor: vereador Jurandir e outros. Indicam ao senhor prefeito, 
86 com cópia ao secretario de obras, construir um redutor de velocidade na Rua Ezequiel Ramin próximo a 
87 vila Club no bairro São José Operário. Em discussão: O vereador Jurandir explicou que motoristas 
88 transitam em velocidade no local e colocam em risco a vida de pedestres. Indicação n.º 201/2017 autor: 
89 vereador Jurandir e outros. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretario de obras rebaixar o 
90 morro e expandir a estrada no intuito de amenizar a curva. Em discussão: O vereador Jurandir explicou 
91 a justificativa da proposição. Indicação n.º 202/2017 autor: vereador Jurandir e outros. Indicam ao 
92 senhor prefeito, com cópia ao secretario de planejamento legalização fundiária do bairro são José 
93 operário. Em discussão: O vereador Jurandir complementou a justificativa, sendo seguido pelo vereador 
94 Locatelli e Geraldo que manifestaram apoio e comentaram a importância da legalização fundiária do 
95 município. O vereador Sandro manifestou apoio à matéria e comentou pedido da liberação do município 
96 de Juína para regularização fundiária. Indicação n.º 203/2017 autor: vereador Jurandir e outros. Indicam 
97 ao senhor prefeito, com cópia ao secretario de obras reforma ou construção de novas pontes nas ruas 
98 Pres. Tancredo Neves e Padre Ezequiel Ramin no Bairro São Jose Operário. Em discussão: O vereador 
99 Jurandir pediu atenção às providências solicitadas. O vereador Sandro manifestou apoio. Em discussão, 
100 houve manifestação, em votação, aprovadas as indicações acima por unanimidade em única discussão 
101 e votação. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição. 
102 a) O vereador Locatelli cobrou do secretário de infraestrutura a retirada dos blocos de concreto na 
103 avenida frente ao hospital São Geraldo os quais tem causados acidentes; agradeceu sinalização na 
104 ponte final da Avenida JK sentido Castanheira, a melhoria da lombada próxima ao correios; Comentou 
105 promessa de emenda no valor de seiscentos mil reais do deputado Oscar Bezerra para revitalização da 
106 Praça da Bíblia. Fez outros esclarecimentos e encerrou. b) O vereador Antônio Munhoz comentou 
107 finalização do curso de homeopática ministrado pela diocese de Juína; Comentou a “Marcha dos 
108 prefeitos e vereadores” em Cuiabá visando garantia dos direitos dos municípios; agradeceu e encerrou. 
109 c) O vereador Valdemar comentou a demanda das estradas vicinais do distrito de Filadélfia; 
110 parabenizou diretora da Escola Osvaldo Cruz pela grandiosa festa realizada fim de semana; comentou a 
111 disponibilidade de recursos para instalação dê telefonia banda larga no município de Juína a qual espera
112 seja realizada. Encerrou. d) o vereador Geraldo lamentou a ausência de cidadãos nas audiências 
113 publicas para discussão das peças orçamentárias do município, lamentou que nem sempre o que consta 
114 na LDO e LOA são cumpridas pelo gestor; comentou preocupação quanto aos abusos no transito e a 
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115 falta de educação pelos motoristas e pedestres. Encerrou. e) O vereador O vereador Paulo ponderou 
116 que a LDO e LOA são pautadas de previsões; sobre os blocos de concreto frente ao hospital São 
117 Geraldo entende ser necessária e deveria ser maiores para evitar abusos. Encerrou. f) O vereador Ailton
118 falou das demandas na secretaria de infraestrutura; da cobrança da população; comentou os serviços de 
119 recuperação das estradas vicinais; a falta de maquinário e a demora dos serviços de reparos dos 
120 equipamentos. Agradeceu reparos na estrada da linha Flora da Serra; fez outros comentários e 
121 encerrou. g) O vereador Eduardo parabenizou vereadores, prefeito de Juína e deputado Ságuas que 
122 participam da “marcha” em Cuiabá pedindo atenção e renovação da Lei Cândi entre outras 
123 reivindicações. Agradeceu e encerrou. h) O vereador Jurandir agradeceu vereador Carlito titular da 
124 cadeira pela oportunidade de estar na Casa assumindo a suplência; agradeceu aos vereadores pelo 
125 apoio; agradeceu aos servidores da Casa, desejou boa noite e encerrou. h) O vereador Tonhão 
126 esclareceu estadia em Cuiabá na ultima segunda feira (3) cumprindo agenda com governador e 
127 deputado Oscar Bezerra; esclareceu que a ozônioteraria é essencial para a saúde da população; citou 
128 países que já implantaram essa “medicina alternativa” e que esta trabalhando para implantar no 
129 município de Juína em parceria com iniciativa privada; desejou boa noite e encerrou. O senhor 
130 presidente vereador Sandro agradeceu visita de estudantes na Casa, conhecendo os trabalhos 
131 realizados; agradeceu e parabenizou equipes que participaram de campeonatos esportivos realizados 
132 no município e a nível estadual com alguns destaques de equipes Juinense; parabenizou a realização 
133 do “dia de campo” realizado fim de semana no distrito de Terra Roxa; justificou a ausência dos 
134 vereadores Saulo e Aelcio que estão participando da “marcha de prefeito e vereadores” em Cuiabá na 
135 luta pelos municípios do estado e a revisão da Lei Cândir; fez outros comentários, recados e, nada mais 
136 havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que
137 após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e 
138 conferidas que servirão para os fins legais. 
139 Ailton Barbosa de Oliveira ______________________________________________
140 Antônio José da Silva _____________________________________________
141 Antônio Munhoz Sanches ______________________________________________
142 Eduardo Rodrigues da Silva ______________________________________________
143 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________________
144 Ivo Pedro da Silva ______________________________________________
145 Jurandir Alves do Nascimento ______________________________________________
146 Paulo Roberto Tiepo ______________________________________________
147 Sandro Cândido da Silva ______________________________________________
148 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________________
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