sessao nº 24

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
ATA DA VIGESIMA QUARTA (24ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
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Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N
Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br
CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso
1 ATA DA VIGESIMA QUARTA (24ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO 
2 LEGISLATIVA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA
3 Aos dezessete (17) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (2017), às vinte horas (20h), no 
4 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de
5 Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber:
6 Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da Quatro), 
7 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho), Antônio Munhoz Sanches (Tuna), Carlito Pereira da Rocha 
8 (Professor Carlito), Eduardo Rodrigues da Silva (Eduardo da Verdam), Geraldo Antônio Ferreira 
9 (Geraldinho da Palmiteira), Ivo Pedro da Silva (professor Ivo), Paulo Roberto Tiepo (Paulão), Sandro 
10 Cândido da Silva, Saulo Evangelista dos Santos, Valdemar Teixeira de Farias e Wilson Locatelli. Feita a 
11 verificação da presença pelo segundo secretário, vereador Geraldinho, havendo número legal de 
12 vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, o senhor presidente, vereador Sandro 
13 Cândido da Silva, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário vereador 
14 Eduardo, a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura por requerimento verbal de 
15 vereador, com aprovação do plenário; em votação aprovada a ATA sem ressalvas. Após foi feita a 
16 leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das Correspondências recebidas: Oficio n° 
17 947/2017 de 29 de junho de 2017, do senhor Desembargador Rui Ramos Ribeiro (Presidente do Tribunal 
18 de Justiça do Mato Grosso) Assunto, resposta a indicação aprovada na câmara 174/2017. Convite do 
19 Lions Clube de Juína para cerimonia de posse da nova Diretora do Lions Clube de Juína para o ano 
20 2017/2018. Leitura das proposições: Projeto de Lei emenda Lei Orgânica n.º 18/2017 autor: Vereador 
21 Paulo Roberto Tiepo e Outros. Altera redação do art. 45 da lei orgânica do município de Juína que passa 
22 vigorar com a seguinte redação. Projeto de Lei n° 58/2017 autor: Vereador Sandro Candido da Silva. 
23 Dispõe sobre a denominação da praça localizada no bairro Palmiteira que passa a chamar-se Praça 
24 LIONS CLUB. Projeto de Lei n° 59/2017 autor: Vereador Sandro Candido da Silva. Institui no município 
25 de Juína o dia municipal de serviços leonisticos. Projeto de Resolução n° 02/2017 Autor: Presidente da 
26 Mesa Sandro Candido da Silva. Altera a redação do art. 29 da resolução n° 03/2016 de 08 de novembro 
27 de2016 que “institui o código de ética e decoro parlamentar da câmara municipal de Juína e as 
28 atribuições da corregedoria legislativa, criação e regulamentação da comissão de ética.” Indicação n.º 
29 204/2017 autor: vereador Ailton Barbosa de Oliveira; Indicação n° 205/2017 autor: vereador Aélcio 
30 Moreira de Oliveira;
31 Indicação n° 206/2017 autor: vereador Aélcio Moreira de Oliveira; Indicação n° 207/2017 autor: vereador 
32 Aélcio Moreira de Oliveira. Grande Expediente: Inscrição n° 23/2017 do vereador Antônio Jose da 
33 Silva. Assunto: Prestar contas resumidas das ações parlamentares do primeiro semestre de 2017. 
34 Iniciou apresentou projeto de Ecoterapia apresentado por deputado na Assembleia Legislativa – MT, 
35 medicina alternativa que cura pessoas. Apresentou vários trabalhos realizados e, de sucesso com a
36 ozonioterapia em cidades da região e outros países. Agradeceu e parabenizou deputado Oscar Bezerra 
37 pela iniciativa. Fez outros agradecimentos e encerrou. Inscrição n° 24/2017 do vereador Saulo 
38 Evangelista dos Santos. Assunto: Primeira marcha de prefeitos e vereadores em Cuiabá. Falou da 
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39 estadia em Cuiabá juntamente com vereador Aelcio, representando o município de Juína na Marcha de 
40 Prefeitos e Vereadores aonde foram debatidos vários temas de relevância ao município. Tratou dos 
41 recursos do FETHAB da saúde; apresentaram em vídeos os encontros e debates que ocorrerem; cobrou 
42 do governador do estado à visita da Caravana da Transformação no município entre outras 
43 necessidades; prestou contas de outras ações que desenvolveu em Cuiabá no período de seis meses, 
44 assim como, comentou trabalho de outros vereadores. Agradeceu e encerrou. Terminado o expediente 
45 passou-se a verificação de quórum, com a presença de treze (13) vereadores em plenário, cujos nomes 
46 estão acima relacionados. ORDEM DO DIA: Segunda discussão e votação: Projeto de Lei Ordinária 
47 n°57/2017 autor: Poder Executivo. Dispõe sobre autorização para firma termo de fomento ou 
48 colaboração para transferir recursos financeiros para a associação nova conquista de Juína- ANJU, com 
49 a finalidade de implantação da coleta seletiva e de reciclagem de resíduos sólidos (LIXO) no município 
50 de Juína e dá outras providencias. Em discussão: O vereador Sandro explicou os objetivos do projeto 
51 que atende determinação judicial. Em discussão, houve manifestação, em votação aprovado o projeto 
52 em segunda discussão e votação por unanimidade. Discussão e votação única: Indicação n.º 
53 204/2017 autor: vereador Ailton Barbosa. Indica ao senhor prefeito, com cópia ao secretario de 
54 administração e finanças, prorrogar o prazo para pagamento do IPTU sem que haja cobranças de juros 
55 e mora. Em discussão: O vereador Ailton explicou a finalidade do projeto. Indicação n° 205/2017 autor: 
56 vereador Aélcio. Indica ao senhor prefeito com copia ao Secretario de Obras, abrir as estradas 
57 Filadélfia, patrolar e cascalhar as linhas 01,02 e 03. Em discussão: O vereador autor complementou a 
58 justificativa do proposto. Indicação n° 206/2017 autor: vereador Aélcio. Indica ao senhor prefeito com 
59 copia ao Secretario de planejamento, retornar o centro educacional infantil da Padre Duílio. Em 
60 discussão: O vereador Aelcio explicou que a população do bairro aguarda a conclusão da obra para 
61 comodidade de todos. Indicação n° 207/2017 autor: vereador Aélcio. Indica ao senhor prefeito com 
62 copia ao Secretario de Obras abrir 1300 metros próximo ao rio da bota na linha 03. Em discussão: O 
63 vereador Aelcio pediu retirada da matéria de pauta, o que foi feito. Em discussão, houve manifestação, 
64 em votação, aprovadas as indicações acima por unanimidade em única discussão e votação.
65 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição. a) O 
66 vereador Geraldo após os cumprimento de praxe comentou indicação do vereador Aelcio que solicita 
67 continuidade na obra da creche do bairro Palmeira; sobre o Hospital Municipal ponderou os problemas 
68 existente com ausência de material para procedimentos médico. Comentou problema em forro de PSF; 
69 cobrança de médico do Hospital Municipal sobre o problema com o carrinho para anestesia; fez outras 
70 ponderações e encerrou. b) O vereador Aelcio relatou viagem a Cuiabá juntamente com vereador Saulo 
71 participando na “Marcha de Prefeitos e Vereadores”; comentou as cobranças feitas pelos vereadores em 
72 prol do município e seus munícipes. Agradeceu e encerrou. c) O vereador Tonhão falou dos benefícios 
73 que o esporte leva as crianças; citou a equoteraria realizada no município; evento realizado no Aras 
74 Kreffeta; agradeceu secretário de infraestrutura pela conversação da estrada da linha 5 de acesso ao 
75 Aras; fez outras explicações e encerrou. d) O vereador Saulo parabenizou prefeito pela obra de 
76 pavimentação urbana, fabrica de tubos e pagamento em dia dos servidores; falou da pavimentação que 
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77 será realizada no Bairro Cidade Alta; comentou a instalação de um novo posto de saúde no Bairro 
78 Cidade Alta e sinalização de novo Centro de Educação Infantil; e) O vereador Ailton agradeceu 
79 secretário de infraestrutura pela recuperação de estradas vicinais do município; comentou visita no 
80 hospital municipal acompanhando os trabalhos realizados; sobre o asfalto na Avenida JK logo será
81 finalizado; fez outros esclarecimentos e encerrou. f) O vereador Valdemar agradeceu a população que 
82 colaborou com ajuda financeira para tratamento de saúde de morador do Distrito de Filadélfia; cobrou 
83 recuperação das vicinais do distrito; agradeceu a todos os vereadores e servidores da Casa pelo 
84 sucesso no primeiro semestre; fez outros agradecimentos e encerrou. g) O vereador Eduardo lembrou 
85 eventos realizados no fim de semana; fez outros esclarecimentos e encerrou. h) O Vereador Ivo desejou 
86 a todos um bom recesso e encerrou. i) O vereador Carlito lamentou aprovação da reforma trabalhista 
87 que prejudica o trabalhador brasileiro; alertou para a reforma da previdência e administrativa que ainda 
88 serão votadas; fez outras explicações e encerrou. i) O vereador Locatelli comentou a realização da festa 
89 na Sociedade Pestalozzi; parabenizou secretários municipais pelos trabalhos no primeiro semestre de 
90 2017; agradeceu ao servidor Cicero pela limpeza nas ruas do Distrito de Fontanillas; fez outros 
91 agradecimentos e encerrou. j) O vereador Antônio Munhoz agradeceu servidores da Casa pela ajuda e 
92 trabalho dos seis primeiros meses do ano; secretário de infraestrutura pela recuperação de estradas 
93 vicinais; comentou obra de pavimentação de ruas do perímetro urbano da cidade; fez outros 
94 agradecimentos e encerrou. O senhor Presidente vereador Sandro Cândido agradeceu departamento de 
95 cultura pelo evento realizado; sucesso da festa da Sociedade Pestalozzi; convidou a todos para reunião 
96 na prefeitura para tratar de assuntos relevantes; agradeceu a todos pelo trabalho e comprometimento no 
97 primeiro semestre de 2017; fez outros esclarecimentos e encerrou. E nada mais havendo a tratar, 
98 agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e 
99 aprovada, vai assinada pelos vereadores presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas 
100 que servirão para os fins legais. 
101 Aelcio Moreira de Oliveira _____________________________________________
102 Ailton Barbosa de Oliveira ______________________________________________
103 Antônio José da Silva _____________________________________________
104 Antônio Munhoz Sanches ______________________________________________
105 Carlito Pereira da Rocha ______________________________________________
106 Eduardo Rodrigues da Silva ______________________________________________
107 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________________
108 Ivo Pedro da Silva ______________________________________________
109 Paulo Roberto Tiepo ______________________________________________
110 Sandro Cândido da Silva ______________________________________________
111 Saulo Evangelista dos Santos ______________________________________________
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113 Wilson Locatelli
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