| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2017-08-14 |
| native_id | 138 |
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA ATA DA VIGESIMA SEXTA (26ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA EDG. Página 1 de 6 Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso 1 ATA DA VIGESIMA SEXTA (26ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO 2 LEGISLATIVA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA 3 Ao quatorze (14) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017), às vinte horas (20h), no 4 recinto da Câmara Municipal de Juína, Plenário Henrique Simionatto, situado a Praça Tancredo de 5 Almeida Neves, Avenida Jaime Proni, 382N, centro, com a presença dos seguintes vereadores, a saber: 6 Aelcio Moreira de Oliveira (Neguinho da Borracharia), Ailton Barbosa de Oliveira (Neguinho da Quatro), 7 Antônio José da Silva (Tonhão do Rancho), Antônio Munhoz Sanches (Tuna), Carlito Pereira da Rocha 8 (Professor Carlito), Eduardo Rodrigues da Silva (Eduardo da Verdam), Geraldo Antônio Ferreira 9 (Geraldinho da Palmiteira), Ivo Pedro da Silva (professor Ivo), Paulo Roberto Tiepo (Paulão), Sandro 10 Cândido da Silva, Saulo Evangelista dos Santos, Valdemar Teixeira de Farias e Wilson Locatelli. Feita a 11 verificação da presença pelo segundo secretário, vereador Geraldinho, havendo número legal de 12 vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados, o senhor presidente, vereador Sandro 13 Cândido da Silva, declarou aberta a sessão. Na sequencia solicitou ao primeiro secretário vereador 14 Eduardo, a leitura da ATA da sessão anterior, sendo dispensada de leitura por requerimento verbal de 15 vereador, com aprovação do plenário; em votação aprovada a ATA sem ressalvas. Após foi feita a 16 leitura da CONVOCAÇÃO e EXPEDIENTE: Leitura das correspondências recebidas: ofício n.º 17 60/2017 datado de 8 de agosto de 2017. Assunto: resposta ao requerimento n. 8/2017 do vereador 18 Eduardo. Leitura das proposições: Projeto de Lei n.º 61/2017 autor: Poder Executivo Municipal. 19 Dispõe sobre a revogação das leis municipais n.º 1603/2015 e 1688/2016 e dá outras providências. 20 Projeto de Lei n.º 62/2017 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL - 21 PPA do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio 2018/2021 e dá outras 22 providências. Projeto de Lei n.º 63/2017 autor: Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a Lei de 23 Diretrizes Orçamentárias – LDO do município de Juína, Estado de Mato Grosso, para a elaboração e 24 execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, referente ao exercício financeiro de 2018 e dá outras 25 providências. Indicação n.º 213/2017 autor: vereador Geraldo Antônio Ferreira; Indicação n.º 214/2017 26 autor: vereador Saulo Evangelista dos Santos; Indicação n.º 215/2017 autor: vereador Ailton Barbosa de 27 Oliveira; Indicações n.º 216 e 217/2017 autor: vereador Wilson Locatelli e outros. Indicação n.º 218/2017 28 autor: vereador Eduardo Rodrigues e outros. Indicação n.º 219/2017 autor: vereador Wilson Locatelli e 29 outros. Indicação n.º 220/2017 autor: vereador Eduardo Rodrigues e Antônio José da Silva; Indicação n.º 30 221/2017 autor: vereador Wilson Locatelli e outros. Indicação n.º 222/2017 autor: vereador Antônio 31 Munhoz Sanches e outros. Indicação n.º 223/2017 autor: vereador Aelcio Moreira de Oliveira; Moção de 32 Aplauso n.º 3/2017 n.º 4/2017 autor: vereado Saulo Evangelista dos Santos; Aplaude José Pedro 33 Gomes, brasileiro, casado, servidor público municipal, assessor do Departamento de Asfalto da 34 Prefeitura de Juína, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura. Homenagem é uma justa, 35 oportuna e merecida forma de registrar o reconhecimento por seu esforço diferenciado, por sua 36 dedicação, por sua capacidade de trabalho e pelo envolvimento que contagia a equipe. José Pedro 37 Gomes atua há 17 anos na companhia de asfalto, tendo seu comportamento notoriamente voltado a 38 primar pela qualidade do serviço executado. Moção de Aplauso n.º 4/2017 n.º 4/2017 autor: vereado ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA ATA DA VIGESIMA SEXTA (26ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA EDG. Página 2 de 6 Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso 39 Saulo Evangelista dos Santos. Aplaude Pedro Izidio Gomes Filho, brasileiro, casado, servidor público 40 municipal, Diretor do Departamento de Asfalto da Prefeitura de Juína, lotado na Secretaria Municipal de 41 Infraestrutura. Homenagem é uma justa, oportuna e merecida forma de registrar o reconhecimento por 42 seu esforço diferenciado, por sua dedicação, por sua capacidade de trabalho e pelo envolvimento que 43 contagia a equipe. Pedro Izidio Gomes Filho atua há 17 anos na companhia de asfalto, tendo seu 44 comportamento notoriamente voltado a primar pela qualidade do serviço executado. Moção de Aplauso 45 n.º 5/2017 n.º 4/2017 autor: vereado Saulo Evangelista dos Santos. Aplaude os Policiais do Núcleo da 46 Força Tática da Polícia Militar do 8º Comando Regional de Juína, os Soldados da Policia Militar: Cleiton 47 Feitosa Godoy; Ézio Lucas Santos Silva; Ricardo Delise Fonseca e, Thiago Cigerza, que na mesma 48 operação, prenderam, recuperaram um veículo roubado e ainda apreenderam 62 tabletes de maconha, 49 totalizando pouco mais de 50 quilos da droga. A apreensão ocorreu no dia 08 de agosto de 2017 na BR50 174, na área rural do município de Juína. Moção de Aplauso n.º 6/2017 n.º 4/2017 autor: vereado Saulo 51 Evangelista dos Santos. Aplaude Daniel de Souza, brasileiro, casado, servidor público municipal, 52 operador de maquina da Prefeitura de Juína, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura. 53 Homenagem é uma justa, oportuna e merecida já que este profissional atua cumprindo suas atribuições 54 legais e se destaca pelo comprometimento, sua dedicação, por sua capacidade de trabalho. Grande 55 Expediente: Inscrição n° 27/2017 do vereador Carlito Pereira da Rocha. Assunto: artigo 194 da 56 Constituição Federal – seguridade social. Iniciou sugerindo aos companheiros vereadores se inteirar 57 sobre o assunto da reforma da previdência para que possam informar a população os questionamentos; 58 apresentou em slide a história da criação da presidência, as reformas já realizadas pelo congresso 59 nacional e as reformas que ainda serão realizadas, bem como, citou o congelamento de gastos públicos 60 que também será realizado no município; mostrou dados dos cortes de gastos e déficit apresentados 61 pelo Governo; apresentou as mudanças da reforma administrativa, tributária e outras que estão sendo 62 realizadas e os reflexos a população e trabalhadores; fez outros esclarecimentos e encerrou. Inscrição 63 n° 28/2017 do vereador Saulo Evangelista dos Santos. Moção de Aplauso, proposição legislativa que 64 oportuniza a Câmara aplaudir profissionais e ações que merecem reconhecimento e destaque. Usou da 65 palavra para falar dos servidores público municipal que hora recebem moção de aplausos pelo trabalho 66 na construção de asfalto no município, bem como, apresentou os policiais militares de Juína que fizeram 67 apreensão inédita de drogas no município; fez outros elogios aos homenageados, pediu apoio na 68 aprovação das moções e encerrou. Terminado o expediente passou-se a verificação de quórum, com a 69 presença de treze (13) vereadores em plenário, cujos nomes estão acima relacionados. ORDEM DO 70 DIA: Primeira discussão e votação: Projetos com pareceres do Jurídico e comissões competentes: 71 Projeto de Lei n° 58/2017 autor: Mesa Diretora. Dispõe sobre a denominação da praça localizada no 72 bairro Palmiteira que passa a chamar-se Praça LIONS CLUB. Em discussão: O vereador Geraldo 73 parabenizou a entidade do Lions Clube pelo trabalho social que realizam no município. O vereador 74 Locatelli elogiou o trabalho desenvolvido pelo Lions Clube e encerrou. O vereador Sandro 75 complementou a fala dos vereadores que antecederam e encerrou. Projeto de Lei n° 59/2017 autor: 76 Mesa Diretora. Institui no município de Juína o dia municipal de serviços leonisticos. Em discussão: O ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA ATA DA VIGESIMA SEXTA (26ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA EDG. Página 3 de 6 Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso 77 vereador Sandro comentou a justificativa da matéria. Projeto de Lei n.º 60/2017 autor: Poder Executivo 78 Municipal. Declara de Utilidade Pública, no âmbito municipal, a Liga Estadual de Motociclismo e 79 Automobilismo de Mato Grosso - LEMAN, e dá outras providências. Em discussão: O vereador Carlito 80 manifestou apoio à matéria. O vereador Locatelli e vereador Eduardo também manifestaram apoio ao 81 projeto e comentário à história do moto clube em Juína. O vereador Sandro complementou falando do 82 trabalho social que o moto clube desenvolve junto a entidades sociais do município. Encerrou. Em 83 discussão, houve manifestação, em votação aprovados os projetos acima por unanimidade em primeira 84 discussão e votação. Discussão e votação única: Projeto de Resolução n° 02/2017 Autor: Presidente 85 da Mesa Sandro Candido da Silva. Altera a redação do art. 29 da resolução n° 03/2016 de 08 de 86 novembro de2016 que “institui o código de ética e decoro parlamentar da câmara municipal de Juína e 87 as atribuições da corregedoria legislativa, criação e regulamentação da comissão de ética.” Em 88 discussão: O vereador Sandro explicou os objetivos do projeto. Indicação n.º 213/2017 autor: vereador 89 Geraldo. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretario municipal de planejamento e ao secretario 90 municipal de administração e finanças revisar o salario base dos servidores da administração pública 91 municipal. Em discussão: O vereador Geraldo explicou que muitos servidores estão com salários 92 defasados, por isso cabe ao executivo realizar as melhorias em beneficio a todos. O vereador Carlito 93 mencionou que as reformas realizadas pelo Governo Federal congelam os benefícios aos servidores. O 94 vereador Aelcio teceu comentários a respeito do assunto e manifestou apoio à indicação e aos 95 servidores. O vereador Saulo lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal pode impedir avanços. Fez 96 outros comentários e encerrou. O vereador Ailton manifestou apoio à indicação para melhoria do salario 97 do servidor sem que tenham necessidade de fazer hora extra para complementar o salario. Em aparte o 98 vereador Geraldo entende que o executivo não pode usar a crise existente para justificar a não melhorar 99 o salario, devendo o executivo buscar meios de aumentar a arrecadação municipal. Retomando a 100 palavra o vereador Ailton citou a necessidade de cobrar dos parlamentares a nível estadual e federal os 101 rapasses de direito. O vereador Sandro lembrou discussões na gestão passada (Hermes) que visava 102 melhoria nos salários e que esbarrou na Lei de Responsabilidade Fiscal. Indicação n.º 214/2017 autor: 103 vereador Saulo. Indica ao senhor prefeito com copia ao secretario de obras realizarem obras de 104 drenagem e pavimentação asfáltica na Rua Reinaldo Schmitz no Setor Industrial. Em discussão: O 105 vereador Saulo pediu retirada da matéria de pauta, o que foi feito. Indicação n.º 215/2017 autor: 106 vereador Ailton; Indica ao senhor prefeito com cópia ao secretário municipal de infraestrutura, reabertura 107 das estradas do assentamento Shinaider, localizado na entrada da linha 3. Em discussão: O vereador 108 Ailton explicou os objetivos da matéria. Indicação n.º 216/2017 autor: vereador Wilson. Indicam ao 109 Senhor prefeito com cópia a Secretária de Saúde, construir uma área coberta – área de espera, no 110 Posto de Saúde do Módulo 4. Em discussão: O vereador Locatelli explicou a necessidade da cobertura 111 indicada. O vereador Tuna manifestou saber do problema; lembrou que também já apresentou indicação 112 da mesma natureza e aguarda que providências sejam tomadas para facilitar e melhor acomodar os 113 usuários do PSF. O vereador Eduardo lembrou que os PSF construídos são projetos padrão, mas que 114 agora podem ser readequados. O vereador Aelcio citou o PSF do bairro Cidade Alta que também ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA ATA DA VIGESIMA SEXTA (26ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA EDG. Página 4 de 6 Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso 115 precisa da construção de cobertura. O vereador Geraldo complementou a justificativa da matéria. 116 Indicação n.º 217/2017 autor: vereador Wilson. Indicam ao Senhor prefeito com cópia ao Secretário 117 Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, recuperação da nascente do rio, localizada próxima à antiga 118 Casa de Passagem (Albergue). Em discussão: O vereador Locatelli explicou a importância da 119 preservação e recuperação da nascente. Indicação n.º 218/2017 autor: vereador Eduardo. Indicam ao 120 Senhor prefeito, com cópia ao Secretário de Infraestrutura abertura de um travessão no Caminho Vicinal 121 11, localizado na Comunidade Santo Antônio – VERDAM, que ligará o travessão até a BR174. Em 122 discussão: O vereador Eduardo explicou a matéria e pediu apoio na aprovação. O vereador Locatelli 123 informou que o travessão é importante para facilitar a trafegabilidade de veículos pesados e, que já 124 existe consentimento dos sitiantes locais para construção da estrada. O vereador Geraldo apoiou a 125 indicação acreditando que a parceria com sitiantes pode ser realizada para construção da estrada. O 126 vereador Sandro também apoiou a indicação e fez suas considerações. Indicação n.º 219/2017 autor: 127 vereador Wilson. Indicam ao senhor prefeito com cópia ao Secretário de Infraestrutura, fazer reparos 128 estrada Vicinal 10 e na ponte próximo Frigorifico Juína, na extensão do asfalto. Em Discussão: O 129 vereador Locatelli pediu a retirada de pauta da indicação, o que foi feito. Indicação n.º 220/2017 autor: 130 vereador Eduardo e Tonhão. Indicam ao senhor prefeito, com cópia Diretor do DAES – Departamento de 131 Água e Esgoto de Juína extensão da rede de água na Avenida Guerino da Luz, no sentido ao Parque de 132 Exposição, até o final da avenida e da Rua Manoel Joaquim Murtinho, já no Setor Industrial. Em 133 discussão: O vereador Eduardo explicou a indicação, sendo seguido pelo vereador Saulo que lembrou 134 indicação de expansão de água em algumas ruas do Bairro Cidade Alta que ainda não foi realizado. 135 Indicação n.º 221/2017 autor: vereador Wilson. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao Secretário 136 municipal de Infraestrutura, realizar reparos na Rua do Coqueiro no Bairro Padre Duílio – estrada que 137 vai do loteamento Flamboyant até a MT 170. Em discussão: O vereador Locatelli citou o transito de 138 veículos na vicinal e falou da importância em permanecer a rua trafegável. O vereador Eduardo 139 lembrou que na rua existe nascente de agua que pode impedir o transito no período chuvoso. Encerrou. 140 Indicação n.º 222/2017 autor: vereador Antônio. Indicam ao senhor prefeito, com cópia ao secretário 141 municipal de infraestrutura e secretario de estado de infraestrutura e logística do estado, realizar a 142 reforma da primeira ponte sobre o Rio Areia na MT 183, estrada da linha 05. Em discussão: O vereador 143 Antônio Munhoz informou que recebeu reclamação de transeunte e explicou as condições da ponte que 144 precisa de recuperação. O vereador Valdemar lembrou o estado precário da ponte que corre risco de 145 desabar e que o governo do estado não se preocupa com as condições da MT 183, todavia a 146 responsabilidade cabe ao estado que não toma providências. O vereador Aelcio informou saber do 147 problema; das providências que solicitou ao secretário municipal e ao secretário de estado e da 148 ausência de iniciativa por parte das autoridades competentes. O vereador Geraldo citou que a falta de 149 deputado estadual representante do município não possibilita a cobrança ao governo do estado. O 150 vereador Paulo desabafou criticando o governo do estado, equipe e deputados estaduais que nada 151 fazem ao município e enganam a população com promessas que nunca são cumpridas. O vereador 152 Tonhão lembrou que a cobrança deve ser constante aos parlamentares estadual e federal. O vereador ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA ATA DA VIGESIMA SEXTA (26ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA EDG. Página 5 de 6 Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso 153 Sandro lembrou acordo firmado na Casa com secretário estadual de infraestrutura e que nada foi 154 realizado. Encerrou. Indicação n.º 223/2017 autor: vereador Aelcio. Indicam ao senhor prefeito, com 155 cópia ao secretário municipal de infraestrutura, realizar a reforma da ponte próximo a Portela na linha 04 156 e outra ponte na travessia da meia 04. Em discussão: O vereador Aelcio explicou o problema na ponte e 157 pediu providências. O vereador Ailton lembrou que há tempos a ponte apresenta problemas e precisa de 158 solução. Fez outros esclarecimentos a respeito da ponte. Encerrou. Em discussão, houve manifestação, 159 em votação, aprovadas as indicações acima por unanimidade em única discussão e votação. 160 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: fizeram uso da palavra os vereadores pela ordem de inscrição. a) O 161 vereador Antônio Munhoz parabenizou a realização da festa do Peão em Juína, alimentos arrecadados 162 que serão distribuídos a entidades carentes e encerrou. b) O vereador Saulo lembrou que nenhum 163 servidor publico pode receber menos de um salario mínimo; fez outros esclarecimentos e encerrou. c) O 164 vereador Valdemar parabenizou os pais pelo dia que comemorou no ultimo domingo e encerrou. d) O 165 vereador Ailton manifestou ainda estar confiante no governo do estado para realizar alguma ação no 166 município. e) O vereador Eduardo somente agradeceu os presentes e parabenizou os homenageados 167 nas moções de aplauso apresentadas pelo vereador Saulo. f) O vereador Ivo parabenizou Lions Clube 168 pelos serviços realizados e frisou a obrigação de cobrar constantemente o governo estadual e 169 parlamentares do estado nas necessidades ao município. g) O vereador Geraldo parabenizou os pais 170 pelo dia de ontem; lamentou morte de jovem no parque de exposições; fez outras ponderações e 171 encerrou. h) O vereador Carlito convidou a todos para participar das discussões sobre a reformulação do 172 ensino médio que será realizado em Juína. I) O vereador Tonhão pediu a todos para acompanhar as 173 discussões no senador sobre liberação de ozônio terapia e encerrou. j) O vereador Paulo criticou as 174 penas brandas dadas aos políticos que comentem crime e que posteriormente voltam à ativa com o 175 voto da população. k) O vereador Aelcio agradeceu à presença de policiais militares a sessão, membros 176 do Lions e Leo Clube; parabenizou os pais pelo dia de ontem e encerrou. l) O vereador Locatelli 177 parabenizou a realização da EXPOJU 2017; o vereador Valdemar pelo dia do seu natalício e encerrou. 178 O senhor Presidente vereador Sandro parabenizou os advogados pelo dia que comemora hoje; os pais 179 pelo dia de ontem; parabenizou Sindicado Rural pela realização da EXPOJU 2017; convocou a todos 180 para sessão extraordinária dia 15 próximo às 17 horas para votação dos projetos de lei 58 e 59/2017. 181 Fez outras ponderações e nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou 182 encerrada a sessão, lavrando-se a ATA que após lida e aprovada, vai assinada pelos vereadores 183 presentes, extraindo-se duas cópias, digitadas e conferidas que servirão para os fins legais. 184 Aelcio Moreira de Oliveira _____________________________________________ 185 Ailton Barbosa de Oliveira ______________________________________________ 186 Antônio José da Silva _____________________________________________ 187 Antônio Munhoz Sanches ______________________________________________ 188 Carlito Pereira da Rocha ______________________________________________ ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA ATA DA VIGESIMA SEXTA (26ª) SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DO SEGUNDO (2º) PERÍODO LEGISLATIVO E DA NONA (9ª) LEGISLATURA EDG. Página 6 de 6 Plenário Henrique Simionatto - Praça Tancredo de Almeida Neves, Avenida Jaime Proni 382N Fone: 3566-8900 site: www.juina.mt.leg.br CEP 78320-000 – Juína - Mato Grosso 189 Eduardo Rodrigues da Silva ______________________________________________ 190 Geraldo Antônio Ferreira ______________________________________________ 191 Ivo Pedro da Silva ______________________________________________ 192 Paulo Roberto Tiepo ______________________________________________ 193 Sandro Cândido da Silva ______________________________________________ 194 Saulo Evangelista dos Santos ______________________________________________ 195 Valdemar Teixeira de Farias ______________________________________________ 196 Wilson Locatelli 197 _____________________________________________